Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Doutor Clair Azzolini.

EMENDA SUPRESSIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025 do Legislativo, para suprimir na integralidade o artigo 4º do projeto.

Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de abono de faltas justificadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.814, de 21 de fevereiro de 2001, que “Isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano contribuintes que especifica.”

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.814, de 21 de fevereiro de 2001, que “Isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano contribuintes que especifica.”

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações detalhadas sobre a instalação e ativação da rede de esgoto nos bairros Jardim Italia I e II, neste Município, em especial:
1. Qual a viabilidade técnica para a ativação da rede existente nos referidos bairros;
2. Se há previsão ou programação definida para a execução da ligação da rede seca;
3. Caso positivo, qual o cronograma estimado para a realização da obra;
4. Quais medidas estão sendo adotadas, em caráter emergencial, para minimizar os problemas enfrentados pela comunidade até a efetiva implantação do sistema.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao DEBETRAN, para que nos informe sobre a possibilidade de reavaliar a destinação das duas vagas exclusivas para táxi localizadas em frente à Feira Municipal.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente sejam realizadas melhorias no asfalto da Rua Antonina, no trecho compreendido entre as ruas Romeu Lauro Werlang e Sergipe.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica na Rua Itapeva, no bairro Jardim Italia II.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, proceda à pavimentação asfáltica na Travessa Ademir Kaminski, bairro Padre Ulrico.