Resumo (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4278 - Aos treze dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4277 da 65ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 

VETO 2/2025 - PL 27 LEGISLATIVO: Veto integral, por inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade material e vício orçamentário, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 027/2025.

REQUERIMENTO Nº 440/2025: REQUERER, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria de Administração e da Secretaria de Esporte, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre a sede do Bolão:

1. Informar se a sede do Bolão encontra-se sob contrato de comodato ou outro instrumento jurídico semelhante;

2. Em caso positivo, informar até quando o contrato é válido;

3. Esclarecer qual a real situação da sede, indicando seu uso atual;

4. Prestar informações sobre as condições estruturais e físicas do imóvel, apontando se há laudos, vistorias ou relatórios recentes sobre sua conservação.

REQUERIMENTO Nº 441/2025: REQUERER, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações referentes ao cronograma da obra do Centro Dia do Bairro Júpter, bem como a previsão para sua conclusão e inauguração.

REQUERIMENTO Nº 442/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da transição do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Multifuncional (CEMAEM) para sua nova sede, ainda solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos:

1.    Qual a previsão de mudança definitiva para o novo espaço físico do CEMAEM?

2.    Quantos alunos com diagnóstico de TEA são atualmente atendidos e qual a expectativa de ampliação desse número com a nova estrutura?

3.    Quais novos serviços e atendimentos especializados estão previstos para serem implementados com a mudança?

4.    Está previsto o aumento da equipe docente e multidisciplinar? Em caso afirmativo, quais cargos e especialidades deverão ser acrescidos ao quadro de profissionais?

REQUERIMENTO Nº 443/2025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2025. 

REQUERIMENTO Nº 444/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsão de melhorias na estrada da Linha São Sebastião, nas proximidades da comunidade de Nova Concórdia, após o Recanto da Amizade, bem como providenciada a substituição do bueiro no acesso ao sítio Reimann. 

INDICAÇÃO Nº 629/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Dálas, no bairro Jardim Virgínia. 

INDICAÇÃO Nº630/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente realização da limpeza do passeio público da Rua Santa Maria Gorete, no Bairro São Miguel, próximo à trincheira.

INDICAÇÃO Nº 631/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que seja analisada a possibilidade de o Município assumir o pagamento da conta de energia elétrica do poço artesiano da Comunidade Vila Gralha Azul. 

INDICAÇÃO Nº 632/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a pintura e revitalização das faixas de pedestres, faixas de sinalização viária e demais demarcações horizontais nas vias do Bairro Jardim Floresta.

INDICAÇÃO Nº 633/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, a criação do Programa IPTU Verde, com o objetivo de garantir a transição energética, estimular práticas sustentáveis e conceder descontos no IPTU para imóveis residenciais, comerciais e institucionais que adotem energia solar e outras medidas ambientais.

Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.

• Moção de aplausos nº 35/2025;
• Requerimentos nº 436,437,438 e 439/2025;
• Indicações nº 617,618,619,620,621,622,623,624,625,626,627 e 628/2025.

O Vereador Silmar Gallina, em suas explicações pessoais, iniciou agradecendo a oportunidade de falar e destacou suas indicações solicitando que o município faça a transferência das áreas institucionais dos colégios Beatriz Biavate e Vicente De Carli para o nome do estado, facilitando assim os investimentos nas escolas que já existem há mais de 30 anos. Também mencionou a necessidade de um projeto para o Colégio Reinaldo Sass, visando uma reforma. Em seguida, elogiou o trabalho do Legislativo de Francisco Beltrão, ressaltando a condução do presidente da casa e a criação das procuradorias, especialmente a da pessoa idosa, da qual recebeu a incumbência de atuar. Destacou o evento realizado em 9 de outubro no Espaço da Arte, voltado à valorização da pessoa idosa, organizado pelo Legislativo com ampla participação dos vereadores e funcionários, e classificou o evento como um marco importante, que demonstrou o compromisso da casa com a valorização dos idosos. Finalizou enfatizando a importância de políticas públicas para esse público e parabenizou todos os envolvidos na realização do evento, desejando que ele se repita nos próximos anos.

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

Não houve oradores inscritos para uso da Tribuna Livre.

Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria simples.

O Vereador Junior Nesi apresentou a Moção de Aplausos nº 35/2025, destinada a homenagear os professores que ainda estão vivos em nosso município. Ele destacou que muitos professores da época, apesar da idade avançada e das limitações de conhecimento, desempenhavam múltiplas funções nas escolas, como faxineiros e merendeiros, e mesmo assim conseguiram formar grandes profissionais e cidadãos. Ressaltou a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desses 30 professores ainda vivos, bem como daqueles que já faleceram, que contribuíram significativamente para o desenvolvimento educacional do município. Por fim, solicitou o voto favorável dos colegas para a aprovação da moção.