Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por 02 (dois) anos, a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público outorgada à empresa AG & SC Indústria e Comércio de Silos e Secadores Importação e Exportação EIRELI.

Institui o Programa de Melhoramento Genético, de Gestão e de Qualidade do Leite no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando a realização de vistoria e poda das árvores localizadas na Rua Paula Freitas, em toda sua extensão, especialmente nas proximidades do nº 411, em virtude dos riscos que representam para a rede elétrica e para a segurança das residências e moradores da região.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da reforma e revitalização do Capitel localizado no Bairro São Cristóvão, conforme Indicação apresentada no ano de 2021, de autoria deste Vereador, nos seguintes termos:
• Se foi realizada a reforma e revitalização do referido Capitel, incluindo jardinagem, ornamentação, instalação de quadra de areia, iluminação com postes de época, restauração do portal e instalação de bancos;
• Em caso positivo, informar a data de execução das obras e os recursos empregados;
• Em caso negativo, esclarecer se há projeto ou planejamento para realização das melhorias indicadas, informando eventual cronograma para execução.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal e à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações e providências acerca de problemas relacionados ao sistema de drenagem e possível extravasamento de esgoto no trecho localizado entre as Ruas Vinícius de Moraes e Humberto Campos, no Bairro Novo Mundo, nos seguintes termos:

1. Que seja realizada vistoria técnica no bueiro localizado entre as referidas vias, o qual, segundo relatos de moradores, frequentemente transborda, fazendo com que líquidos escorram pela via pública e gerem forte mau cheiro;

2. Que seja verificado se há ligação irregular ou extravasamento de esgoto na rede pluvial do local;

3. Que sejam adotadas as providências necessárias para sanar o problema identificado, evitando o escoamento de dejetos pela via pública e para áreas ambientais próximas.

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal Vermelho, solicitando apoio por meio da destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a aquisição de material didático destinado às escolas da rede municipal de ensino de Francisco Beltrão/PR.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que que determine ao setor competente estudos de viabilidade para inclusão de estágio remunerado para estudantes do curso Técnico em Farmácia no processo seletivo de estagiários em âmbito municipal.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal e ao órgão competente de trânsito a instalação de radar eletrônico para controle de velocidade na Rua Porto Alegre, no trecho compreendido entre as ruas Sergipe e Vereador Romeu Lauro Werlang.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Arthur Júlio Nack, no bairro Sadia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente visando a construção de calçadas nas Ruas Tabajara e Tupiniquim, no trecho que liga o Bairro São Francisco ao Bairro Novo Mundo, passando pelo Bairro São Miguel.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de revitalização, reforma ou substituição dos aparelhos da academia ao ar livre do Bairro Novo Mundo, localizada na esquina das Ruas Vinicius de Moraes e Humberto Campos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda os reparos e consertos da pracinha Darci Zancan e ao entrono desta, localizada na Rua Pará, atrás do mercado No Ponto.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, realize pavimentação na Rua Armando Behne, localizada no Bairro Aeroporto.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a limpeza e roçada na Rua Duque de Caxias, localizada no Bairro Marrecas.