Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4306 - Aos dezessete dias de março de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4305 da 11ª Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº72/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança, solicitando informações acerca das condições do transporte escolar disponibilizado aos alunos da APAE no município de Francisco Beltrão, bem como a realização de vistoria no veículo atualmente utilizado para esse serviço, nos seguintes termos: 1. Informações sobre as condições mecânicas e estruturais do micro-ônibus utilizado no transporte dos alunos da APAE; 2. Se há acompanhamento periódico das condições de segurança e manutenção do referido veículo; 3. Se há estudo ou planejamento para substituição do veículo atualmente utilizado, tendo em vista os frequentes problemas mecânicos relatados; 4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade do transporte escolar aos alunos da instituição, evitando que eventuais falhas mecânicas impeçam a frequência às aulas.

REQUERIMENTO Nº73/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do funcionamento do Centro de Convivência de Idosos do Município, nos seguintes termos: • Como se dá o funcionamento administrativo e operacional do Centro de Convivência de Idosos, especificando dias e horários de atendimento, atividades ofertadas e forma de organização das ações desenvolvidas; • Se há cobrança de ingressos, taxas ou quaisquer valores para participação nas atividades, eventos ou permanência no local, e, em caso positivo, quais os valores atualmente praticados e o fundamento para tal cobrança; • Quais produtos são comercializados nas dependências do Centro de Convivência de Idosos; • Se o espaço é integralmente acessível aos idosos que o frequentam, especialmente no que se refere a condições financeiras de participação nas atividades e aquisição de produtos eventualmente comercializados no local.

INDICAÇÃO Nº 71/2026:  INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, realize estudo de viabilidade para a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tenente Camargo com a Rua Maranhão.

INDICAÇÃO Nº 72/2026: INDICAR ao Executivo Municipal e à Secretaria de Interior que seja realizada a manutenção com patrolamento e cascalhamento da estrada rural no trecho compreendido entre a ponte da Comunidade Volta Grande do Marrecas até a Linha São Sebastião, no sentido da Comunidade de Nova Concórdia, especialmente nas proximidades da Comunidade Terapêutica Sob o Olhar de Maria.

INDICAÇÃO Nº 73/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do órgão competente, analise a possibilidade de restabelecer a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais, conforme disponibilidade administrativa e sem prejuízo financeiro às Secretarias, observada a conveniência do servidor, bem como que verifique a viabilidade jurídica e orçamentária da conversão da licença-prêmio em pecúnia, em situações excepcionais.

INDICAÇÃO Nº 74/2026: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas obras de manutenção e recuperação do pavimento asfáltico, bem como adequação da drenagem pluvial, na Rua Abdul Sebastião Pholman, nº 1194.

INDICAÇÃO Nº 75/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal e aos órgãos competentes, que avaliem a possibilidade de realização de melhorias no trecho asfáltico que liga a PR-566 até o Município de Bom Sucesso do Sul, passando pela comunidade da Secção Jacaré, incluindo a implantação e reforço da sinalização viária, melhorias nos acostamentos e a realização de serviços de poda de árvores e roçada da vegetação, especialmente nas áreas de curvas.

INDICAÇÃO Nº 76/2026: INDICAR ao Executivo Municipal que, na condição de ente consorciado do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, sejam adotadas as seguintes providências: • Participação ativa do Município no grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme pactuado nos autos da RPP nº 0003353-03-2025-5-09-0000, destinado à construção de proposta para recomposição salarial dos técnicos de enfermagem vinculados ao consórcio; • Realização de estudo técnico e orçamentário visando avaliar a possibilidade de ampliação do repasse municipal ao CIRUSPAR, de modo a contribuir para a valorização dos profissionais técnicos de enfermagem que atuam no serviço de urgência e emergência regional.

INDICAÇÃO Nº 77/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à realização de melhorias estruturais e de manutenção no Posto de Saúde do Bairro Industrial.

INDICAÇÃO Nº 78/2026: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde e do setor competente, seja realizada a ampliação da atual Unidade de Saúde do Bairro Sadia, bem como que seja analisada a possibilidade de construção de uma nova Unidade de Saúde na região, especialmente para atender o novo Conjunto Habitacional Vida Nova, considerando ainda a crescente demanda do Bairro Júpiter.

Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.

º Requerimentos nº 68, 69, 70 e 71/2026;

º Indicações nº 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70/2026.

O Vereador Bruno Savarro fez uso da palavra e iniciou destacando que seu pronunciamento poderia ser interpretado de forma equivocada, mas que considerava importante trazer a reflexão ao plenário. Relatou que, recentemente, publicou em suas redes sociais uma comparação em tom de brincadeira sobre a rivalidade entre Francisco Beltrão e Pato Branco, mencionando dados de público da Expobel e das populações dos municípios. Ressaltou que a publicação teve caráter humorístico, porém serviu como ponto de partida para uma reflexão mais profunda. Questionou até quando o município permanecerá discutindo apenas o tamanho da população, destacando que, embora Francisco Beltrão seja maior em território e número de habitantes, isso não necessariamente se traduz em benefícios concretos para a população. Apresentou dados comparativos, mencionando indicadores como o Índice de Progresso Social (IPS), nos quais Pato Branco apresenta melhores resultados em áreas como saneamento básico, moradia, segurança, comunicação, meio ambiente e acesso ao ensino superior. Observou que, embora Beltrão esteja à frente em alguns quesitos, a diferença é pequena. Também citou o ranking de cidades inteligentes (Smart Cities), no qual Pato Branco ocupa posições de destaque em nível nacional e estadual, enquanto Francisco Beltrão aparece em colocações inferiores. Destacou ainda que, em pesquisa realizada com uso de inteligência artificial, foi apontada Pato Branco como referência nacional em inovação e tecnologia. Mencionou exemplos práticos dessa diferença, como a instalação de grandes redes comerciais, investimentos em infraestrutura, funcionamento de aeroporto, desenvolvimento do esporte — citando o destaque do futsal e basquete de Pato Branco — e a atração de novos projetos esportivos e econômicos. Criticou o foco excessivo em discussões consideradas pequenas no município, como questões pontuais de infraestrutura urbana, enquanto temas estratégicos acabam ficando em segundo plano. Defendeu a necessidade de avançar em políticas públicas estruturantes, incluindo inovação e tecnologia. Destacou a importância da criação de um centro tecnológico em Francisco Beltrão, mencionando iniciativas já em andamento, como o sandbox regulatório, e elogiando o trabalho do secretário Cledson Lod. Informou também que protocolou proposta relacionada ao incentivo a startups. Por fim, afirmou que o município precisa recuperar o tempo perdido ao longo de décadas e que é fundamental superar rivalidades locais para focar na melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano, qualidade de vida, renda e crescimento econômico. Encerrando, reforçou a necessidade de união de esforços por parte do Poder Legislativo e demais lideranças para promover o avanço do município.  O Vereador Silmar Gallina fez uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente, os nobres colegas vereadores e o público presente, bem como aqueles que acompanham a sessão posteriormente. Destacou que os debates realizados na Casa ocorrem de forma republicana e em alto nível. Referindo-se à fala do vereador que o antecedeu, ressaltou que, embora seja importante analisar a realidade de municípios vizinhos, também é necessário valorizar os pontos positivos de Francisco Beltrão. Enfatizou que o município possui a maior população da região Sudoeste, além de ser um importante centro acadêmico, contando com universidade estadual, universidade federal e instituições privadas de ensino superior. Destacou ainda a relevância do município como polo de saúde, oferecendo atendimento de qualidade à população, bem como a realização de grandes eventos, como a Expobel, considerada uma das maiores exposições do Paraná. Reconheceu que, como toda cidade em crescimento, Francisco Beltrão enfrenta desafios, ressaltando que municípios maiores tendem a ter problemas mais complexos. Observou que, em comparação com cidades menores, a resolução dessas demandas se torna mais difícil. Apontou que, em períodos passados, faltou planejamento estratégico para o desenvolvimento do município, mencionando que enquanto outras cidades investiram em tecnologia, houve priorização local de iniciativas voltadas ao entretenimento. Ressaltou que decisões tomadas no passado impactam diretamente a realidade atual, especialmente no aspecto econômico e tecnológico. Demonstrou preocupação com a geração de empregos, destacando que Francisco Beltrão já liderou esse indicador na região, mas atualmente ocupa posição inferior, o que evidencia a necessidade de reflexão e planejamento para um crescimento sustentável. Afirmou que o Poder Legislativo possui papel fundamental nesse processo, destacando a capacidade dos vereadores em contribuir com sugestões e iniciativas que beneficiem a população. Enfatizou, de forma especial, a importância da revisão do Plano Diretor do município, tema que vem defendendo desde legislaturas anteriores. Ressaltou que o atual zoneamento apresenta limitações que dificultam novos investimentos, afastando empreendedores. Informou que haverá reunião na Casa Legislativa, às 10 horas, com representantes responsáveis pela revisão do Plano Diretor, vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina, bem como ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Beltrão (IPPUB), para apresentação do andamento dos trabalhos. Também convidou a população para participar da audiência pública a ser realizada no mesmo dia, no período da noite, no Espaço da Arte, destacando a importância da participação popular na construção do novo Plano Diretor. Por fim, destacou que o Legislativo terá papel essencial na análise, discussão, proposição de emendas e aprovação do texto final, buscando garantir um planejamento que promova o desenvolvimento sustentável do município. Encerrando, reafirmou a importância de planejamento estratégico para o futuro de Francisco Beltrão.

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

Não houve oradores inscritos para uso da Tribuna Livre na presente Sessão.

Colocado em pauta o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo, em primeiro turno de discussão e votação, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário, Pedro Fão, que procedesse à leitura. O Secretário realizou a leitura do projeto, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por 02 (dois) anos, a concessão de direito real de uso de imóvel público outorgada à empresa AG ISC Indústria e Comércio de Silos e Secadores, Importação e Exportação. Aberta a discussão, fizeram uso da palavra, pela ordem: Vereadora Mara: Destacou que o tema das concessões públicas foi um dos principais focos de seu mandato no ano anterior, especialmente quanto à análise da legalidade dos documentos. Ressaltou que votar contra concessões pode gerar interpretações equivocadas quanto ao posicionamento em relação ao desenvolvimento econômico, mas enfatizou a responsabilidade dos vereadores na observância da legislação. Apontou que a legislação vigente, incluindo a lei do PRODTEC de 2014 e a concessão de 2021, prevê a possibilidade de prorrogação, havendo também justificativa apresentada pelo Executivo. Mencionou ressalvas quanto à ausência de processo licitatório, conforme já defendido anteriormente. Informou que seu voto seria favorável, considerando tratar-se de prorrogação por prazo curto e também em razão da confiança no trabalho da gestão atual, especialmente na condução da regularização das concessões e do distrito industrial. Vereador Bruno: Acompanhou o entendimento da vereadora Mara, reconhecendo evolução na qualidade dos documentos encaminhados ao Legislativo. Destacou que a empresa já se encontra instalada no local e que a prorrogação é de curto prazo. Apontou a ausência de informações documentais quanto ao cumprimento de encargos, especialmente em relação ao número mínimo de funcionários previsto na concessão original. Ainda assim, manifestou voto favorável, sugerindo maior rigor na exigência dessas informações em futuras renovações. Vereador Julio: Reforçou que o tema vem sendo amplamente debatido desde o ano anterior e manteve seu posicionamento quanto à necessidade de regularidade nos processos de concessão. Informou que a comissão buscou esclarecimentos junto ao Executivo e à empresa quanto ao cumprimento das obrigações, especialmente no que se refere ao número de funcionários, sendo informado que a exigência está sendo atendida, embora sem documentação formal anexada ao projeto. Diante disso, manifestou voto favorável. Vereador Tiago: Destacou a importância do debate para a construção de um novo entendimento quanto à aplicação da legislação relacionada às concessões públicas. Defendeu a necessidade de coerência nas decisões do Legislativo, independentemente do porte das empresas beneficiadas, e reforçou que empresas já instaladas devem ser adequadas às exigências legais, enquanto novas concessões devem seguir rigorosamente os trâmites legais, incluindo licitação. Manifestou voto favorável ao projeto. Vereador Emanuel: Ressaltou que a empresa já demonstrou interesse em ampliar seus investimentos no município, inclusive com possibilidade futura de aquisição da área. Destacou que a empresa enfrenta limitações devido à falta de regularização do distrito industrial junto aos órgãos competentes, mencionando exigências enfrentadas durante sua instalação. Enfatizou a importância de apoiar empresas que geram emprego e renda, manifestando voto favorável ao projeto.  Colocado em pauta o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, em primeiro turno de discussão e votação, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário, Pedro Fan, que procedesse à leitura. O Secretário realizou a leitura do projeto, que institui o Programa de Melhoramento Genético e Gestão da Qualidade do Leite no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. Aberta a discussão, fez uso da palavra: Vereador Adolfo Pegoraro: Cumprimentou o Senhor Presidente e os demais vereadores, informando que o projeto já havia sido analisado e aprovado no âmbito da Comissão de Agropecuária. Destacou que a proposta visa o melhoramento genético do rebanho leiteiro no município, ressaltando a relevância de Francisco Beltrão no cenário nacional da produção de leite, figurando entre os principais municípios do país. Apontou que a atividade envolve significativo número de propriedades rurais e um expressivo contingente de vacas em lactação, evidenciando a importância econômica do setor. Ressaltou que o objetivo do programa é promover maior eficiência na produção, por meio do melhoramento genético, o que contribui tanto para o aumento da produtividade quanto para a redução de custos, refletindo positivamente na renda dos produtores. Manifestou-se favorável ao projeto, destacando os benefícios diretos ao setor agropecuário do município. Colocado em pauta o Requerimento nº 069/2026, de autoria do Vereador Silmar Gallina: Cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas vereadores, destacando que fez questão de constar no requerimento a indicação realizada no ano de 2021, demonstrando sua preocupação, desde aquele período, com a preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Francisco Beltrão. Ressaltou que o capitel possui relevante valor histórico, estando diretamente ligado à formação do município, além de representar um espaço de memória e identidade para a comunidade local. Destacou que o local era ponto de acesso ao município por meio de estrada secundária, reforçando sua importância histórica. Enfatizou também o valor religioso do espaço, onde a comunidade realiza encontros e orações semanais, além de seu potencial turístico e de convivência social. Diante disso, reforçou a necessidade de maior atenção por parte do Poder Executivo quanto à preservação e revitalização do local. Colocado em pauta o Requerimento nº 070/2026, de autoria da Vereadora Maria de Fátima:  Cumprimentou o Senhor Presidente e os demais vereadores, informando que o requerimento tem como objetivo atender às demandas e preocupações da comunidade local. Relatou que esteve pessoalmente no local, acompanhando a situação na Rua Agnaldo da Silva, onde há recorrente transbordamento de bueiro no trecho entre as Ruas Vinícius de Moraes e Humberto Campos. Destacou que, além do mau cheiro, há indícios de que esgoto esteja sendo direcionado para a rede pluvial, com possível escoamento para uma área de reserva ambiental próxima, inclusive nos fundos de residências, resultando no lançamento de dejetos diretamente na natureza. Ressaltou que a situação gera preocupação tanto pelos impactos à saúde pública quanto pelos danos ambientais. Informou ainda que esteve no local acompanhada do Secretário Municipal de Meio Ambiente e de engenheiro, e que serão encaminhados anexos juntamente ao requerimento para subsidiar as providências dos órgãos competentes. Colocado em pauta o Requerimento nº 071/2026, de autoria do Vereador Junior Nesi: Cumprimentou o Senhor Presidente e os demais vereadores, informando que o requerimento tem por objetivo buscar recursos junto ao Deputado Federal Vermelho, visando a aquisição de materiais didáticos para os alunos da rede municipal de ensino. Destacou a importância do investimento na educação, especialmente no fornecimento de materiais adequados às crianças do município. Ressaltou que diversos parlamentares têm contribuído com recursos para Francisco Beltrão, mencionando que o deputado citado é atuante e frequentemente destina verbas ao município. Salientou ainda a importância de que os recursos recebidos sejam acolhidos e aplicados de forma adequada pelo Poder Executivo, independentemente de posicionamentos partidários. Colocada em pauta a Indicação nº 063/2026, Vereadora Aline Biezus: Relatou que profissionais e professores do curso técnico em farmácia têm questionado a ausência dessa modalidade de estágio no processo seletivo simplificado do município. Destacou a necessidade de revisão dessa situação, considerando a estrutura existente na área da saúde, com diversas farmácias municipais em funcionamento, bem como a futura ampliação dos serviços com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que contará com farmácia própria e atendimento em horário estendido. Ressaltou que há alta demanda de atendimento em unidades como as localizadas nos bairros Cango e Cidade Norte, onde frequentemente há filas, evidenciando a necessidade de mais atendentes. Pontuou ainda que há estudantes interessados em atuar como estagiários, os quais, além de adquirirem experiência, também necessitam da remuneração. Diante disso, solicitou que o Executivo reveja a situação e avalie a inclusão dos estagiários do curso técnico em farmácia no processo seletivo vigente. Colocada em pauta a Indicação nº 066/2026, Vereador Silmar Galina: Cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas, parabenizando os autores da indicação. Destacou a importância da mobilidade urbana no município, ressaltando que ainda há deficiências significativas nessa área. Mencionou que o Legislativo já aprovou instrumentos como o Fundo Municipal de Calçadas (FUMUC) e autorizações de financiamento, de modo que há recursos disponíveis, sendo necessário agora avançar na execução das melhorias. Enfatizou que a construção de calçadas é medida urgente, beneficiando não apenas pessoas idosas, mas também crianças, jovens e pessoas com dificuldades de locomoção. Reafirmou o apoio do Legislativo às ações do Executivo nesse sentido. Vereador Pedro Tufão: Destacou que a questão das calçadas é uma demanda relevante e recorrente no município. Observou que, nas obras de pavimentação mais recentes, já há previsão de execução das calçadas, o que não ocorreu em vias mais antigas. Ressaltou a necessidade de atenção a essas ruas, especialmente aquelas que fazem ligação entre bairros, como o trecho mencionado na indicação, que conecta os bairros São Francisco, São Miguel e Novo Mundo. Salientou que há grande fluxo de pedestres no local, incluindo estudantes que utilizam o trajeto diariamente, muitas vezes sem condições adequadas de segurança. Informou que a demanda é antiga e amplamente solicitada pelos moradores da região, manifestando expectativa de que, com os recursos existentes, seja possível atender essa necessidade. Colocada em pauta a Indicação nº 067/2026,  Vereadora Maria de Fátima: Cumprimentou o Senhor Presidente e os demais vereadores, relatando que esteve no local após ser procurada por moradores, especialmente pessoas idosas que utilizam o espaço. Informou que a academia ao ar livre encontra-se em condições precárias, comprometendo seu uso pela comunidade. Destacou a importância do espaço para a promoção da saúde e bem-estar, principalmente da população idosa, que depende desses equipamentos para a prática de atividades físicas. Ressaltou a necessidade de buscar projetos, recursos e investimentos para atender a demanda e garantir melhores condições de uso à população. Colocada em pauta a Indicação nº 068/2026, Vereador Pedro Tufão: Cumprimentou o Senhor Presidente e os demais vereadores, solicitando, inicialmente, ajuste na redação da indicação para incluir, além dos reparos, a reinstalação do parquinho infantil, o qual foi retirado para manutenção e ainda não foi recolocado. Informou que o local já passou por processo de revitalização no ano anterior, porém destacou a necessidade de conclusão das melhorias com a reinstalação dos equipamentos. Ressaltou que a demanda é recorrente por parte dos moradores da região, especialmente de pais que utilizam o espaço para lazer com seus filhos, e que atualmente encontram dificuldades devido à ausência do parquinho. Apontou ainda que a falta de utilização adequada do espaço tem favorecido a presença de pessoas em situação de vulnerabilidade e possíveis atos de depredação. Sugeriu, como alternativa para maior ocupação do local, a possibilidade de utilização do espaço por food trucks, com o objetivo de atrair a comunidade e valorizar o ambiente. Por fim, solicitou maior agilidade do Poder Executivo na execução das melhorias, destacando que já há projeto para a área. Colocada em pauta a Indicação nº 070/2026, Vereador Silmar Gallina: Cumprimentou o Senhor Presidente e os nobres colegas, destacando que a referida demanda já havia sido levada à tribuna em oportunidade anterior, bem como objeto de protocolos realizados desde o ano passado, sem que houvesse a devida execução do serviço. Relatou que, na ocasião em que utilizou a tribuna, a via encontrava-se em condições precárias, com acúmulo de mato nas laterais, reduzindo a largura útil da pista e dificultando o trânsito de veículos, a ponto de exigir que um deles parasse para permitir a passagem do outro. Diante da ausência de providências, apresentou a indicação como forma de reforçar o pedido e dar uma resposta à comunidade local, que vem cobrando soluções. Ressaltou que o problema não se restringe apenas à referida via, mas atinge diversos pontos do município, incluindo ruas e terrenos baldios. Por fim, solicitou que o Poder Executivo avalie com atenção a situação e intensifique os serviços de limpeza e roçada, especialmente no período que antecede o inverno, visando melhores condições de trafegabilidade e segurança.