Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 365
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reavaliação do plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão – PREVBEL, e dá outras providências. - - |
RETIRADA O Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que tramitava em regime de urgência, teve seu regime colocado em votação, sendo derrubado a urgência por 10 votos favoráveis, 5 votos contrários e 0 abstenções, passando a tramitar em regime ordinário. Na sequência, o Vereador Bruno Savarro solicitou a retirada de pauta da matéria pelo prazo de 30 (trinta) dias. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por 11 votos favoráveis, 4 votos contrários e 0 abstenções, ficando a proposição retirada de pauta pelo período solicitado, após o qual retornará apta para deliberação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.499, de 23 de agosto de 2017, para restabelecer e incluir áreas em espaços esportivos, dispor sobre concessão onerosa mediante licitação e adequar a norma à Lei Federal nº 14.133, de 2021. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 16 e 17 de março de 2026, em razão de agendas em Brasília, conforme declarações em anexo. - - |
Matéria lida |
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| 4 |
Requerimento nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Julio Cesar Spada
Protocolo: 350
Turno: -
Texto original
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REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2026, em razão de afastamento por motivo de saúde, conforme atestado médico anexo. - - |
Matéria lida |
| 5 |
REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2026. - - |
Matéria lida |
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| 6 |
REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2026. - - |
Matéria lida |
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| 7 |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de mais lixeiras nos parques da cidade, bem como a disponibilização de novos assentos por meio de bancos de concreto fixados ao solo, além da realização de roçada e manutenção das margens da via no entorno do Parque da Cidade Norte. - - |
Matéria lida |
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| 8 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de instalação de uma academia da terceira idade na comunidade Villa Lobos. - - |
Matéria lida |
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| 9 |
Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Anelise Marx, Fernando Misturini
Protocolo: 269
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade e adote as providências necessárias para que em todos os eventos públicos realizados ou apoiados pelo Município seja implantado sistema de identificação de crianças, por meio de pulseiras ou mecanismo similar contendo QR Code ou outro recurso tecnológico, permitindo a rápida identificação e localização dos responsáveis em caso de desencontro. - - |
Matéria lida |
| 10 |
INDICA e REITERA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de realização da pavimentação da Rua Marreca, localizada no Bairro Marrecas. - - |
Matéria lida |