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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>Nº 4315 - Aos doze dias de maio de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereador Cidão.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>A senhora Presidente solicitou ao vereador Bruno para proceder a leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão a Ata nº 4314 da 20ª Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p><strong>PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 21/2026: </strong>Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.034, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 22/2026: </strong>Altera a Lei Municipal nº 5.190, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, áreas destinadas à regularização de via pública e dá outras providências.</p> <p><strong>REQUERIMENTOS Nº149 AO 166/2026</strong></p> <p><strong>INDICAÇÕES Nº156 A 191/2026</strong></p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<p>No Grande Expediente, fez uso da palavra o <strong>Vereador Emanuel Venzo</strong>, que cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e o público presente, destacando que a sessão seria extensa em razão da grande quantidade de matérias em pauta. Comentou sobre o retorno para votação do projeto de lei “Mão Acolhedora – Resgatando a Dignidade”, anteriormente retirado por 180 dias, explicando que a proposta visa enfrentar a problemática da dependência química e alcoólica no município, por meio de acolhimento, tratamento especializado e reintegração social. Ressaltou a importância de ações integradas entre saúde, assistência social, qualificação profissional e geração de emprego, defendendo que somente uma abordagem conjunta poderá romper o ciclo de exclusão social. Destacou ainda que o projeto prevê medidas de combate ao uso de substâncias ilícitas em espaços públicos, com encaminhamento para tratamento e foco na recuperação humanizada dos dependentes. Relatou que conheceu experiência semelhante no município de Chapecó e afirmou que Francisco Beltrão precisa dar o primeiro passo nessa política pública. Também comentou sobre outro projeto de sua autoria, construído em conjunto com vereadores de diferentes partidos, que possibilita a conversão de multas leves de trânsito aplicadas pelo Debetran em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Segundo o vereador, a proposta busca unir conscientização no trânsito, solidariedade e incentivo à saúde pública, contribuindo para o aumento dos estoques de sangue e medula óssea no município e região. Destacou que a adesão será facultativa e que a iniciativa possui caráter educativo e social. Por fim, manifestou-se acerca da votação da reforma da Lei Orgânica, reafirmando posicionamento contrário às emendas impositivas e à reeleição da Mesa Diretiva, defendendo a renovação administrativa do Legislativo e sustentando que cabe aos vereadores legislar e fiscalizar, enquanto a execução orçamentária deve permanecer sob responsabilidade do Poder Executivo. Em seguida, fez uso da palavra o <strong>Vereador Marcos Folador</strong>, que solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 04/2026, de sua autoria, pelo prazo de 30 dias, para adequações na redação da matéria. Na sequência, pronunciou-se o <strong>Vereador Silmar Gallina</strong>, que destacou a relevância das matérias constantes na pauta da sessão, ressaltando que todos os projetos foram analisados e estudados pelos vereadores, sempre refletindo os interesses da população beltronense. Comentou sobre moção de aplauso destinada à estudante Ester Ard, de 9 anos de idade, autora de um livro intitulado “A Porta que Não Abriu”, enfatizando a importância da leitura, da educação e do incentivo familiar no desenvolvimento das crianças. Solicitou apoio dos colegas para aprovação da homenagem, destacando o talento da aluna. Também falou sobre moção de aplauso ao Colégio CEJA pelos 40 anos de serviços prestados à educação de Francisco Beltrão e municípios da região, ressaltando o papel da instituição na retomada dos estudos por adultos e imigrantes. O vereador ainda apresentou indicação relacionada à ONG Mão Amiga, destacando o trabalho desenvolvido pela entidade no acolhimento de pessoas acometidas por câncer e seus familiares. Explicou que o imóvel utilizado pela ONG necessita de melhorias estruturais e sugeriu ao Executivo a doação definitiva do espaço, possibilitando à entidade captar recursos e emendas parlamentares diretamente para realização das reformas necessárias. Também comentou sobre convite ao secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, senhor Cledson Lod, para comparecer à Câmara e apresentar ações da pasta, ressaltando sua defesa da inovação tecnológica como ferramenta de desenvolvimento do município. Por fim, informou que voltaria a se manifestar posteriormente sobre a reforma da Lei Orgânica. Posteriormente, fez uso da palavra o <strong>Vereador Tiago Correa</strong>, que comentou sobre o Requerimento nº 136, de autoria dos vereadores Marcos e Mara, referente à realização de audiência pública para discutir a cobrança da taxa de coleta de lixo juntamente com a conta de água. Informou que já existe projeto protocolado na Casa, de sua autoria juntamente com o vereador Sidão, visando revogar dispositivos relacionados à cobrança. Criticou o aumento considerado abusivo da taxa de coleta de lixo e a forma de cobrança em código de barras único com a fatura de água, afirmando que diversas famílias registraram aumentos expressivos nos valores pagos. Defendeu que a população não questiona a existência da taxa, mas sim a forma de cobrança e os altos valores aplicados. Citou dispositivo legal que impede a interrupção do fornecimento de água em razão da inadimplência da taxa de resíduos sólidos, mas alegou que, na prática, a população se sente obrigada a efetuar o pagamento. Também afirmou que recebeu centenas de faturas enviadas por moradores para comparação dos valores cobrados anteriormente e atualmente. O vereador declarou que pretende convocar representantes do Executivo para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados nos reajustes, defendendo maior transparência. Manifestou apoio à realização da audiência pública e afirmou que seguirá acompanhando e questionando judicialmente a cobrança da taxa de lixo, sustentando que atuará em defesa da população beltronense.</p>
06. ORDEM DO DIA
<p><strong>- Primeiro Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 10 e 11/2026 do Poder Executivo; </strong></p> <p><strong>- Primeiro Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 04, 07, 08, 09, 10 e 12 do Poder Legislativo; </strong></p> <p><strong>- Primeiro Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 do Poder Legislativo, o qual recebeu 06 (seis) Emendas Aditivas, 04 (quatro) Emendas Modificativas e 03 (três) Emendas Supressivas; </strong></p> <p><strong>- Primeiro Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026 do Poder Executivo, o qual recebeu 02 (duas) Emendas Modificativas.</strong></p> <p><strong>- Moção de Aplausos nº 18, 19 e 20/2026;</strong></p> <p><strong>- Requerimentos nº 124 a 148/2026;</strong></p> <p><strong>- Indicações nº 136 a 155/2026.</strong></p>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>Não houve manifestação de vereadores nas explicações pessoais.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<p>Não houve participação de convidados na presente Sessão.</p>
09. TRIBUNA LIVRE
<p>Durante o uso da tribuna, o presidente informou a presença do senhor Ademir, condutor do SAMU, que utilizaria o espaço para apresentar reivindicações da categoria, bem como destacou que, após a manifestação, seria realizada a entrega de moção de aplausos aos alunos do SESI agraciados com prêmio de robótica. Determinou ainda que a transmissão da sessão permanecesse ativa durante a explanação e esclareceu que, por se tratar de solicitação específica, não haveria espaço para interpelações dos vereadores. Na sequência, fez uso da tribuna o <strong>senhor Ademir</strong>, representando os profissionais do SAMU Sudoeste vinculados ao CONSPAR. Inicialmente, destacou que os trabalhadores do serviço atuam diariamente em atendimentos de acidentes graves, infartos, AVCs, traumas, situações de violência e crises psiquiátricas, enfrentando condições adversas para garantir atendimento de urgência à população. Afirmou que os profissionais estão mobilizados em razão da proposta de reajuste salarial considerada insuficiente, mencionando que algumas categorias receberiam apenas R$ 71,00 de aumento, além da retirada de direitos como adicional de feriado. Relatou que os trabalhadores enfrentam desgaste físico, emocional e psicológico, sem a devida valorização profissional. Também manifestou preocupação com possíveis alterações de escala, especialmente quanto à substituição da escala 12x60 por jornadas de seis horas diárias, classificando a mudança como inviável para os profissionais da saúde. Alegou ainda existir falta de diálogo e pressão por parte da gestão do consórcio, criticando a permanência da mesma coordenação por mais de 14 anos. Comentou sobre manifestação pacífica realizada no Dia do Trabalhador em frente à base do SAMU de Francisco Beltrão, afirmando que o movimento ocorreu em defesa da dignidade dos profissionais. Solicitou apoio da Câmara Municipal para fiscalização do consórcio, defesa da transparência administrativa e valorização dos trabalhadores do SAMU. Em seguida, apresentou apontamentos relacionados aos salários de cargos de coordenação, afirmando que houve aumentos expressivos nos vencimentos dessas funções ao longo dos anos, enquanto os trabalhadores da linha de frente permanecem com salários reduzidos. Criticou a justificativa de falta de recursos para melhorias salariais e afirmou que o problema estaria relacionado à gestão financeira e administrativa do consórcio. Por fim, reforçou que os trabalhadores não buscam privilégios, mas apenas a manutenção de direitos já conquistados e melhores condições de trabalho. Posteriormente, fez uso da palavra o <strong>senhor Mael</strong>, que cumprimentou os presentes e destacou o início da Semana da Enfermagem, homenageando os profissionais da área. Informou que os servidores do SAMU buscaram o espaço da Câmara Municipal para sensibilizar as autoridades acerca da situação enfrentada no consórcio. Relatou reunião realizada com o prefeito municipal e explicou que os trabalhadores desejam apenas manter direitos já existentes, especialmente adicionais relacionados ao trabalho em feriados e datas comemorativas. Ressaltou a importância dos serviços prestados pelos profissionais da saúde, principalmente durante o período de inverno, enfatizando as dificuldades enfrentadas por equipes que atuam em plantões noturnos e atendimentos de urgência. Informou que o SAMU regional conta com mais de 300 funcionários, sendo mais de 50 somente em Francisco Beltrão, e explicou o funcionamento do consórcio tripartite, custeado por recursos federais, estaduais e municipais. Afirmou que o município de Francisco Beltrão mantém os repasses em dia ao consórcio e solicitou apoio da Câmara para intermediar diálogo com a administração do CONSPAR, buscando evitar retirada de direitos dos trabalhadores. Finalizou reforçando a importância da valorização da enfermagem e dos demais profissionais do serviço de urgência. Na sequência, o presidente agradeceu as manifestações realizadas e convidou a senhora Marize Nascimento para fazer uso da tribuna, registrando também a presença do vereador Chupim, do município de Pato Branco. Em sua manifestação, a <strong>senhora Marize Nascimento</strong> apresentou-se como presidente da Associação dos Fibromiálgicos de Francisco Beltrão e Região e destacou que a data de 12 de maio marca o Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia. Ressaltou que a entidade ocupa a tribuna para dar voz às pessoas que convivem com a síndrome, caracterizada por dores intensas e invisíveis aos olhos da sociedade. Comentou sobre os avanços científicos relacionados à fibromialgia, enfatizando a necessidade de diagnóstico precoce, acolhimento, tratamento adequado e acompanhamento multidisciplinar. Citou conquistas obtidas por meio de legislações municipais, estaduais e federais voltadas às pessoas com fibromialgia, inclusive a recente lei federal que reconhece a condição como deficiência. Contudo, destacou que ainda existem desafios quanto à regulamentação da avaliação biopsicossocial necessária para efetivação dos direitos conquistados. Informou que o grupo surgiu em 2019 e atualmente acolhe mais de 150 pessoas, oferecendo apoio e orientação à população. Defendeu que as leis sejam efetivamente regulamentadas e aplicadas na prática, garantindo acesso ao tratamento, dignidade e qualidade de vida aos pacientes. Agradeceu à Câmara Municipal pelo apoio prestado à causa e fez agradecimento especial ao vereador Júnior Nez pelo apoio contínuo às demandas da associação. Também destacou parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Dra. Joana Titon no desenvolvimento do projeto do ambulatório da dor junto à universidade. Ressaltou a importância da implantação e fortalecimento de um ambulatório multidisciplinar da dor em Francisco Beltrão, defendendo a união entre poder público, universidades e sociedade civil para transformar o município em referência no atendimento às pessoas com fibromialgia e doenças correlatas. Finalizou afirmando que a conscientização sobre a fibromialgia deve representar um compromisso coletivo com respeito, empatia e ações concretas em favor dos pacientes.</p>
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
