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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>Nº 4317 - Aos dezenove dias de maio de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereadora Aline.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>A senhora Presidente solicitou ao vereador Julio para proceder a leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão a Ata nº 4316 da 22ª Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Nº 01/2026: </strong>Dispõe sobre a estrutura organizacional e o organograma funcional da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, define as competências das unidades administrativas e dá outras providências.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 26/2026: </strong>Cria e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 5.324/2026, que institui a gratificação especial de atividade e funções gratificadas de chefia no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.</p> <p><strong>MOÇÃO DE APLAUSOS Nº23/2026: </strong>Moção de Aplauso em homenagem ao Pastor Bill Robson e sua esposa, Poliana, pela honrosa conquista da Ordenação Pastoral Internacional concedida pela CEFENAI (Christian Education Fellowship Network International), instituição sediada em Dallas, Texas – Estados Unidos da América.</p> <p><strong>REQUERIMENTOS Nº179 AO 186/2026.</strong></p> <p><strong>INDICAÇÕES Nº201 A 210/2026.</strong></p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<p>Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.</p>
06. ORDEM DO DIA
<p><strong>- Segundo Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 15 e 18/26 do Poder Executivo; </strong></p> <p><strong>- Único Turno de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026.</strong></p> <p><strong>- Requerimentos nº 167 a 178/2026.</strong></p> <p><strong>- Indicações nº 192 a 200/2026.</strong></p>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>Não houve manifestação de vereadores nas explicações pessoais.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<p>Não houve participação de convidados na presente Sessão.</p>
09. TRIBUNA LIVRE
<p>Transcrição da fala do Sr. Willian Lucini Malacarne e da Sra. Rosely Guedes Dalzotto, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Francisco Beltrão O <strong>Sr. Willian Lucini Malacarne</strong> iniciou sua fala cumprimentando os vereadores, professores e demais presentes, destacando a satisfação em participar da sessão para esclarecer de forma objetiva a situação envolvendo os precatórios dos professores do município. Explicou que o sindicato passou a atuar na questão em 2012, quando um grupo expressivo de professores procurou a entidade após não conseguir se aposentar com o chamado contraturno ou JT, tecnicamente denominado regime suplementar. Relatou que, à época, a jurisprudência não reconhecia o direito à aposentadoria com a inclusão dessas horas suplementares, por serem consideradas verbas transitórias. Diante disso, o sindicato buscou uma alternativa judicial, ingressando com a chamada “ação da JT”, que acabou sendo vitoriosa. Segundo ele, mais de 300 professores foram contemplados, reduzindo uma injustiça histórica sofrida pela categoria. O advogado ressaltou que os valores devidos são decorrentes de condenações judiciais legítimas e que, ao longo do processo, muitos professores demonstravam receio de novamente não receberem aquilo que lhes era devido. Destacou que, durante muitos anos, o sistema constitucional de pagamento de precatórios permaneceu inalterado, até que, em setembro, surgiu a Emenda Constitucional nº 136, criando a possibilidade de parcelamento do pagamento pelos municípios. Explicou que a emenda não obrigou os municípios a limitarem os pagamentos a 1% da receita corrente líquida, mas apenas concedeu essa possibilidade, transferindo a decisão para cada administração municipal. Citou exemplos de municípios que optaram por manter pagamentos integrais, como Realeza, Marmeleiro e Cascavel, enquanto outros, como Pato Branco, estabeleceram planos de pagamento mais robustos. Em contrapartida, afirmou que Francisco Beltrão pagou apenas cerca de R$ 5 milhões de uma dívida aproximada de R$ 56 milhões, o que considera insuficiente diante da atualização monetária e dos juros incidentes. Willian alertou que a dívida praticamente não diminui com pagamentos tão baixos, tornando preocupante a situação dos atuais e futuros credores. Informou que o sindicato representa 314 professores, mas há atualmente 638 precatórios incluídos em 2025 e mais de 830 novos precatórios em andamento. Demonstrou preocupação com a idade avançada de muitos beneficiários, relatando que dez professores já faleceram sem receber os valores, os quais serão pagos às famílias. O representante do sindicato afirmou que o objetivo não era apontar culpados ou politizar o debate, mas buscar soluções conjuntas com o Legislativo e o Executivo. Sugeriu que o município adotasse um plano semelhante ao de Pato Branco, ampliando os valores anuais destinados aos pagamentos, e destacou que os credores já possuem conhecimento técnico suficiente para compreender as justificativas apresentadas pela administração. Na sequência, a professora <strong>Rosely Guedes Dalzotto</strong> fez uso da palavra e relatou a angústia dos professores que aguardam o recebimento dos precatórios após décadas de trabalho. Ressaltou que os servidores não tiveram culpa pelo não recolhimento correto das contribuições previdenciárias ao PREVBEL e relembrou que muitos professores buscaram alternativas junto ao INSS e outros órgãos, mas sem sucesso. Rosely afirmou que diversos professores trabalharam 40 horas semanais porque necessitavam complementar a renda, já que os salários da categoria nunca corresponderam ao que consideravam justo. Segundo ela, os professores sempre estiveram presentes nas escolas, trabalhando inclusive em sábados, festas e atividades extras, sem se recusarem a contribuir com a educação do município. Relatou ainda que o município de Francisco Beltrão foi identificado como o único entre milhares de municípios brasileiros a não cumprir corretamente a legislação relacionada às contribuições previdenciárias dos professores naquele período. Disse que procurou diversos órgãos, como Ministério Público, Tribunal de Contas, MEC e INSS, mas não encontrou solução. A professora pediu que os vereadores fiscalizem os pagamentos dos precatórios e auxiliem na busca de uma solução digna para os trabalhadores da educação. Declarou que o valor ajudaria muitos aposentados a custear medicamentos, melhorar a qualidade de vida e garantir maior tranquilidade financeira. Durante sua fala, também destacou o amor pela profissão, mencionando o trabalho atual com alunos africanos e afirmando que o professor aprende diariamente na prática, inclusive sem preparo específico para determinadas situações. Disse que muitos colegas pensaram em desistir da profissão, mas permaneceram por compromisso com a educação. <strong>Rosely</strong> concluiu afirmando que espera que a atual administração não repita erros cometidos por gestões anteriores e reforçou que os professores apenas reivindicam direitos que lhes foram negados ao longo dos anos. Após as manifestações dos representantes do sindicato, diversos vereadores fizeram uso da palavra para comentar o tema, manifestando preocupação com a situação dos precatórios, cobrando planejamento do Executivo Municipal e declarando apoio aos professores e demais servidores afetados.</p>
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
