Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

Prorroga a suspensão que trata a Lei Municipal n.º 4.737, de 25 de maio de 2020 que “dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação e permutar os imóveis que especifica, receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao DEBETRAN, na pessoa da Ilustríssima Senhora Diretora Marilda Galvan Ribeiro, a fim de que se esteja verificando a possibilidade de remoção dos veículos sucateados que estão estacionados em frente à delegacia de polícia civil da 19ª Subdivisão de Francisco Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda estudos no sentido de viabilizar a alteração do nome da “Rua Pato Branco” para “Rua João Risso Marquezotti”, no bairro São Cristóvão.

INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a revitalização da Rua Parma, no Bairro Jardim Itália II, com canalização do esgoto, realização e revitalização de passeio público, limpeza e retirada de ervas daninhas e estudos para implementação de pista de caminhada da Avenida Cantagalo até a ponte sobre o Rio Marrecas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a instalação de paraciclos próximos de todos órgãos públicos municipais e instituições correlatas e com parceria público privada.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a melhoria do passeio público da Rua Tenente Camargo e Rua Curitiba, sendo vias de grande fluxo de veículos e pedestres, principalmente revitalizando os trechos da ponte sobre o Rio Lonqueador e Ginásio de Esportes Arrudão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para alterar a denominação da Avenida Água Branca passando a denominar “Avenida Elza Comunello”.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda implantação de um semáforo na Avenida Atílio Fontana, mais precisamente em frente ao Ponto de Atendimento POUPATEMPO.