Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Cria a lei de tombamento histórico, cultural e paisagístico do Portal localizado na Rua Porto Alegre, no Município de Francisco Beltrão, Paraná.

2º turno

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação das traves de futebol e estruturas esportivas similares ao solo nas escolas públicas e privadas e demais espaços esportivos no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Paraná, e dá outras providências.

2º turno

Declara de utilidade pública a Associação de Basquetebol de Francisco Beltrão - PR.

2º turno

REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 27 e 28 de abril e 18 e 19 de maio de 2026, em razão de agenda.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando providências quanto à manutenção da rede de drenagem urbana no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:
• Que seja realizada a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Barra Mansa, nas proximidades do nº 260;
• Que seja efetuada vistoria nas bocas de lobo da região, a fim de identificar outras unidades com problemas semelhantes;
• Que seja promovida ação mais ampla de verificação e manutenção das bocas de lobo em todo o município, incluindo limpeza, desobstrução e reparo estrutural quando necessário.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando providências e informações acerca da falta de manutenção de calçadas na Rua Curitiba, nas proximidades do cruzamento com a Rua São Paulo, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:
• Que seja realizada a fiscalização no local, a fim de identificar os imóveis cujos proprietários não estejam realizando a devida limpeza e manutenção dos passeios públicos;
• Que sejam promovidas as notificações dos responsáveis, para que procedam à limpeza, roçada e conservação das calçadas, conforme determina a legislação vigente;
• Em caso de descumprimento, informar quais medidas estão sendo adotadas pelo Município, inclusive quanto à aplicação de penalidades previstas no Código de Posturas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado convite ao Sintrasaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Francisco Beltrão), na pessoa de sua Presidente, Sra. Roze Pinheiro, para que compareça a esta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de fazer uso da tribuna para falar das demandas da categoria.

INDICAR, ao Executivo Municipal, à Secretaria de Cidadania e Segurança Pública e ao DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, que procedam à pintura e revitalização da sinalização horizontal, incluindo faixas de “PARE”, faixas de pedestres e demais demarcações viárias, nas Ruas Colorado, Pedro Bordun, Texas e imediações.

INDICA ao Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN e da Secretaria competente, a necessidade de realização de melhorias na sinalização viária horizontal e vertical no trecho localizado após a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recentemente foi executada a ampliação/extensão da pista de rolamento.

INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal competente e demais órgãos responsáveis, para que seja realizado o asfaltamento da Rua Catanduvas, em continuação ao asfalto já existente na Rua Macaé, no Bairro Pinheirinho.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio do Departamento Beltronense de Trânsito - DEBETRAN, para que realize estudo de viabilidade técnica para a implantação de semáforos em dois cruzamentos localizados na Avenida Atíllio Fontana, na Cidade Norte, nas proximidades do número 3925, cruzamento com a Rua Lages, e do número 3759, cruzamento com a Rua São Cristóvão.

INDICA ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, seja realizada operação tapa-buracos na Rua Sergipe, Centro, em frente ao Yázigi.

INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de serviços de limpeza pública na Rua Flamingo, localizada no Bairro Padre Ulrico.

INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) no início da Rua Egito, localizada no Bairro Aeroporto.

INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de realização de reforma estrutural na Unidade Básica de Saúde do Bairro CANGO.

INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que realize os estudos de viabilidade para a implantação do projeto “Loja Social” no Município de Francisco Beltrão, destinado ao atendimento contínuo de famílias em situação de vulnerabilidade social.

INDICAR ao Executivo Municipal, para que, através das Secretarias competentes (Viação e Obras, Educação e Debetran), proceda com as seguintes medidas:
1. Realização de melhorias e manutenções na parte estrutural do CMEI Ivanir Albuquerque, localizado no bairro Cristo Rei;
2. Revitalização e reforço de toda a sinalização de trânsito (horizontal e vertical) nas vias do entorno da referida unidade de ensino;
3. Instalação imediata de um guard-rail (defensa metálica) na lateral da creche.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize estudos técnicos para a implantação de uma lombada ou outro redutor de velocidade na via do prolongamento da Avenida Júlio Assis Cavalheiro, nas proximidades da unidade da Cresol Baser, especialmente no trecho de descida em frente à saída da instituição.