01. ABERTURA DA SESSÃO:
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.
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02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.
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03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussão a Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência dos Vereadores Paulo Grohs e Maria de Lourdes Pazzini.
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04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei nº 027/2020 do Legislativo de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CELEBRAR CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, AS EMPRESAS E SEUS SOCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA;
Requerimento nº 130/2020 de autoria do Vereador Evandro Wessler -REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da recuperação do poço artesiano da Sessão Jacaré, que abastece o colégio da localidade;
Requerimento nº 131/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, requerendo informações acerca do cumprimento da Lei Municipal 4.735 de 30 de março de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”, apresentando como será efetivada e fiscalizada.
Requerimento nº 132/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existem estudos e previsão para pavimentação da Rua Jundiaí no Bairro Pinheirinho.
Indicação Nº 198/2020 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Evandro Wessler - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda o recapeamento asfáltico na Rua Domingos Santin, bairro Marrecas.
Indicação Nº 199/2020 de autoria dos Vereadores Ademir Walendolff e José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a construção de faixa elevada na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, esquina com a Rua Tenente Camargo, tendo em vista o grande número de acidentes.
Indicação Nº 200/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do Setor competente, que esteja intervindo junto à COPEL, para regularização da energia elétrica do Assentamento Terra Nossa, bem como esteja realizando a regularização fundiária com pavimentação e melhorias nas vias do assentamento.
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05. GRANDE EXPEDIENTE:
Não houve oradores inscritos.
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06. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 19/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 128, 129/2020; Discussão das Indicações Nº 193, 194, 195, 196 e 197/2020;
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07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Pela Ordem com a palavra a Vereadora Elenir Maciel falou sobre a situação do setor de eventos no Município e questionou a falta de fiscalização nos demais setores. O Vereador Camilo Rafagnin solicitou aparte e discorreu sobre o assunto.
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08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:
Secretário Municipal de Desenvolvimento Economico e Tecnologico, Senhor Inácio Pereira, em atenção ao Requerimento Nº 55/2020 referente ao Banco do Empreendedor.
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10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nº 130, 131 e 132/2020 e das Indicações Nº 198, 199 e 200/2020 e a devida destinação das demais correspondências;
2.Em discussão ao Requerimento Nº 128/2020 o Vereador proponente explicouo objetivo da matéria.
3. Em discussão a Indicação Nº 197/2020 o Vereador proponente explicou o objetivo da proposição;
4. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 25 e 26/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 130, 131 e 132/2020; Discussão das Indicações Nº 198, 199 e 200/2020;
5. O Senhor Presidente anunciou que no dia primeiro de setembro fará uso da Tribuna Livre o Senhor Tiago Antunes para falar de temas de interesse público;
6. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte, em horário regimental.
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