1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de 2020
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 533
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Aprovado com 22 emendas.
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2 - Emenda nº 24 de 2020
Autor: DANIELA CELUPPI
Número de Protocolo: 535
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Emenda Aditiva 01 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi: Garantir atendimento para pacientes com suspeita de neoplasia maligna (Câncer) no prazo máximo de 30 dias, nos termos da Lei Federal 12.732/2012
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Emenda nº 23 de 2020
Autor: DANIELA CELUPPI
Número de Protocolo: 536
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Emenda Aditiva 02 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi:
- Instituir programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas, privadas e condomínios residenciais.
- Instituir programa de proteção de nascentes.
- Implantar o projeto “Jardins de Mel”, como educação ambiental nas escolas
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Emenda nº 22 de 2020
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
Número de Protocolo: 537
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Emenda Aditiva 03 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff:
- Promover e subsidiar o acesso à eletricidade e rede de água para o meio rural, por meio das concessionárias e permissionárias do serviço público.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Emenda nº 21 de 2020
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
Número de Protocolo: 538
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Emenda Aditiva 04 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff:
Viabilizar parcerias e angariar recursos para construir calçadas nos arredores da trincheira da PR- 180.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Emenda nº 20 de 2020
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
Número de Protocolo: 539
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Emenda Aditiva 05 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff:
Construir Unidade Básica de Saúde no Bairro Júpiter e Loteamento Terra Nossa.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Emenda nº 19 de 2020
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
Número de Protocolo: 540
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Emenda Aditiva 06 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff:
- Construir estrutura esportiva para a prática de esportes na Comunidade São Marcos.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Emenda nº 18 de 2020
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
Número de Protocolo: 541
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Emenda Aditiva 07 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff:
Viabilizar recursos para construção de uma Praça de Lazer no Loteamento Marchiori.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Emenda nº 17 de 2020
Autor: ELENIR MACIEL
Número de Protocolo: 542
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Emenda Aditiva 08 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Elenir de Souza Maciel:
Construção de academias ao ar livre na Linha Sede Galdino, Comunidade do Rio Saudade, Rio do Mato e Bairro Presidente Kennedy.
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Emenda nº 16 de 2020
Autor: ELENIR MACIEL
Número de Protocolo: 543
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Emenda Aditiva 09 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Elenir de Souza Maciel:
-Viabilizar poço artesiano na Linha Sede Galdino, Comunidade do Rio Saudade e Cabeceira do Rio do Mato.
- Viabilizar a implantação do sistema de abastecimento de água nos poços artesianos.
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Emenda nº 15 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 544
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Emenda Aditiva 10 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto:
Construir estrutura esportiva para o Centro de Treinamento de Tênis de Mesa.
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Aprovada por maioria absoluta
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12 - Emenda nº 14 de 2020
Autor: PAULO GROHS
Número de Protocolo: 545
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Emenda Aditiva 11 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs:
Construir um playground na Escola Municipal Professor Rubens Amélio Bonatto.
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Aprovada por maioria absoluta
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13 - Emenda nº 13 de 2020
Autor: PAULO GROHS
Número de Protocolo: 546
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Emenda Aditiva 12 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs:
Viabilizar piso tátil para as calçadas da região central.
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Aprovada por maioria absoluta
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14 - Emenda nº 12 de 2020
Autor: PAULO GROHS
Número de Protocolo: 547
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Emenda Aditiva 13 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs:
Construir Capela Mortuária nos Bairros Cristo Rei, São Miguel, São Francisco e Novo Mundo.
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Aprovada por maioria absoluta
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15 - Emenda nº 11 de 2020
Autor: LÉO GARCIA
Número de Protocolo: 548
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Emenda Aditiva 14 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Leonardo Mazzon Garcia:
Construir estrutura esportiva para a prática e treinamento de esportes radicais.
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Aprovada por maioria absoluta
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16 - Emenda nº 10 de 2020
Autor: LÉO GARCIA
Número de Protocolo: 549
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Emenda Aditiva 15 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Leonardo Mazzon Garcia:
Construir calçamento com pedras irregulares no trecho que liga o Km 20 ao Km 30.
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Aprovada por maioria absoluta
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17 - Emenda nº 9 de 2020
Autor: LÉO GARCIA
Número de Protocolo: 550
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Emenda Aditiva 16 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Leonardo Mazzon Garcia:
Construir cisternas de água para atendimento da população do meio rural, bem como para atendimento da agropecuária.
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Aprovada por maioria absoluta
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18 - Emenda nº 8 de 2020
Autor: LOURDES PAZZINI
Número de Protocolo: 551
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Emenda Aditiva 17 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini:
Revitalizar trevos de acesso ao Município com sinalização necessária
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Aprovada por maioria absoluta
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19 - Emenda nº 7 de 2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Número de Protocolo: 552
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Emenda Aditiva 18 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos:
Tornar viável e otimizar o tempo de espera para pacientes das especialidades de reumatologia e ortopedia.
- Possibilitar tempo de espera de consultas, exames e cirurgias para prazo inferior a 100 (cem) dias.
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Aprovada por maioria absoluta
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20 - Emenda nº 6 de 2020
Autores: LÉO GARCIA, RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 553
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Emenda Aditiva 19 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria dos Vereadores Leonardo Garcia e Rodrigo Inhoatto:
Viabilizar por meio de recursos e parcerias o “bolsa atleta” como forma de incentivo aos atletas do município.
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Aprovada por maioria absoluta
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21 - Emenda nº 5 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 554
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Emenda Aditiva 20 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff:
Buscar incentivos remuneratórios, como benefícios eventuais, provisões suplementares e provisórias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.
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Aprovada por maioria absoluta
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22 - Emenda nº 4 de 2020
Autor: Dile Tonello
Número de Protocolo: 556
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Emenda Aditiva 22 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello:
Realizar pavimentação asfáltica nas ruas, Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Severino Daros, Avenida Progresso, Marechal Floriano Peixoto, Antônio Rebouças e São Tomé.
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Aprovada por maioria absoluta
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23 - Emenda nº 3 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
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EMENDA ADITIVA 021/2020 ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Órgão 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 1001 Saúde Melhor para Nossa Gente
Projeto/Atividade 10.304.1001.2.070 Manter a Unidade de Vigilância em Zoonoses
Objetivo: [...]
- Instituir programa de atendimento e assistência veterinária na zona rural e urbana, com vacinação de controle parasitário uma vez ao mês.
- Manter cadastro de castração de animais.
- Subsidiar cadastramento de animais quando solicitado por seus cuidadores que comprovem baixa renda, para atendimento em procedimentos ambulatoriais, castração, exames e cirurgias em geral.
- Manter vínculo com hospitais veterinários para atendimento no centro de zoonoses.
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Aprovada por maioria absoluta
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24 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 31 de 2020
Autores: ADEMIR WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI, Dile Tonello, ELENIR MACIEL, EVANDRO WESSLER, JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI, PAULO GROHS, RODRIGO INHOATTO, Silmar Gallina
Número de Protocolo: 531
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Institui o Dia Municipal do Turismo Rural no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
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25 - Indicação nº 277 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 557
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor e órgão competente, esteja instalando faixa elevada na Rua Salgado Filho, próximo ao CMEI do Bairro Marrecas.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 278 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 558
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor e órgão competente, esteja viabilizando iluminação pública no perímetro urbano que compreende a rodovia Ricieri Cella, no Caldeirão, até a BRF.
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Matéria lida
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