Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021.

Emenda Aditiva 01 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi: Garantir atendimento para pacientes com suspeita de neoplasia maligna (Câncer) no prazo máximo de 30 dias, nos termos da Lei Federal 12.732/2012

Emenda Aditiva 02 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi:
- Instituir programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas, privadas e condomínios residenciais.
- Instituir programa de proteção de nascentes.
- Implantar o projeto “Jardins de Mel”, como educação ambiental nas escolas

Emenda Aditiva 03 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff:
- Promover e subsidiar o acesso à eletricidade e rede de água para o meio rural, por meio das concessionárias e permissionárias do serviço público.

Emenda Aditiva 04 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff:
Viabilizar parcerias e angariar recursos para construir calçadas nos arredores da trincheira da PR- 180.

Emenda Aditiva 05 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff:
Construir Unidade Básica de Saúde no Bairro Júpiter e Loteamento Terra Nossa.

Emenda Aditiva 06 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff:
- Construir estrutura esportiva para a prática de esportes na Comunidade São Marcos.

Emenda Aditiva 07 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff:
Viabilizar recursos para construção de uma Praça de Lazer no Loteamento Marchiori.

Emenda Aditiva 08 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Elenir de Souza Maciel:
Construção de academias ao ar livre na Linha Sede Galdino, Comunidade do Rio Saudade, Rio do Mato e Bairro Presidente Kennedy.

Emenda Aditiva 09 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Elenir de Souza Maciel:
-Viabilizar poço artesiano na Linha Sede Galdino, Comunidade do Rio Saudade e Cabeceira do Rio do Mato.
- Viabilizar a implantação do sistema de abastecimento de água nos poços artesianos.

Emenda Aditiva 10 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto:
Construir estrutura esportiva para o Centro de Treinamento de Tênis de Mesa.

Emenda Aditiva 11 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs:
Construir um playground na Escola Municipal Professor Rubens Amélio Bonatto.

Emenda Aditiva 12 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs:
Viabilizar piso tátil para as calçadas da região central.

Emenda Aditiva 13 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs:
Construir Capela Mortuária nos Bairros Cristo Rei, São Miguel, São Francisco e Novo Mundo.

Emenda Aditiva 14 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Leonardo Mazzon Garcia:
Construir estrutura esportiva para a prática e treinamento de esportes radicais.

Emenda Aditiva 15 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Leonardo Mazzon Garcia:
Construir calçamento com pedras irregulares no trecho que liga o Km 20 ao Km 30.

Emenda Aditiva 16 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Leonardo Mazzon Garcia:
Construir cisternas de água para atendimento da população do meio rural, bem como para atendimento da agropecuária.

Emenda Aditiva 17 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini:
Revitalizar trevos de acesso ao Município com sinalização necessária

Emenda Aditiva 18 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos:
Tornar viável e otimizar o tempo de espera para pacientes das especialidades de reumatologia e ortopedia.
- Possibilitar tempo de espera de consultas, exames e cirurgias para prazo inferior a 100 (cem) dias.

Emenda Aditiva 19 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria dos Vereadores Leonardo Garcia e Rodrigo Inhoatto:
Viabilizar por meio de recursos e parcerias o “bolsa atleta” como forma de incentivo aos atletas do município.

Emenda Aditiva 20 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff:
Buscar incentivos remuneratórios, como benefícios eventuais, provisões suplementares e provisórias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.

Emenda Aditiva 22 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello:
Realizar pavimentação asfáltica nas ruas, Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Severino Daros, Avenida Progresso, Marechal Floriano Peixoto, Antônio Rebouças e São Tomé.

EMENDA ADITIVA 021/2020 ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 1001 Saúde Melhor para Nossa Gente
Projeto/Atividade 10.304.1001.2.070 Manter a Unidade de Vigilância em Zoonoses
Objetivo: [...]
- Instituir programa de atendimento e assistência veterinária na zona rural e urbana, com vacinação de controle parasitário uma vez ao mês.
- Manter cadastro de castração de animais.
- Subsidiar cadastramento de animais quando solicitado por seus cuidadores que comprovem baixa renda, para atendimento em procedimentos ambulatoriais, castração, exames e cirurgias em geral.
- Manter vínculo com hospitais veterinários para atendimento no centro de zoonoses.

Institui o Dia Municipal do Turismo Rural no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor e órgão competente, esteja instalando faixa elevada na Rua Salgado Filho, próximo ao CMEI do Bairro Marrecas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor e órgão competente, esteja viabilizando iluminação pública no perímetro urbano que compreende a rodovia Ricieri Cella, no Caldeirão, até a BRF.