Ordem do Dia/Expediente: 23 - Emenda nº 3 de 2020 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 3 de 2020
EMENDA ADITIVA 021/2020 ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Órgão 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 1001 Saúde Melhor para Nossa Gente
Projeto/Atividade 10.304.1001.2.070 Manter a Unidade de Vigilância em Zoonoses
Objetivo: [...]
- Instituir programa de atendimento e assistência veterinária na zona rural e urbana, com vacinação de controle parasitário uma vez ao mês.
- Manter cadastro de castração de animais.
- Subsidiar cadastramento de animais quando solicitado por seus cuidadores que comprovem baixa renda, para atendimento em procedimentos ambulatoriais, castração, exames e cirurgias em geral.
- Manter vínculo com hospitais veterinários para atendimento no centro de zoonoses.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação