Ordem do Dia/Expediente: 4 - Substitutivo Geral nº 2 de 2021 em 57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Substitutivo Geral nº 2 de 2021
SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2021 DO LEGISLATIVO
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação