Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 39 de 2021 em 69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 39 de 2021
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação