Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 30 de 2023 em 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 30 de 2023

Altera disposições da Lei Municipal nº 4.096/2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação