Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 17 de 2023 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 17 de 2023
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2023
MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de votação: maioria simples