Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 59 de 2023 em 77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 59 de 2023
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a mil pessoas, no âmbito do município de Francisco Beltrão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples.