Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 290 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 290 de 2025
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize revisão na lei nº 5.022 de 1º de setembro de 2023 com o objetivo de assegurar que suas disposições estejam alinhadas às reais necessidades da população local, dos investidores e de todos aqueles interessados em promover o desenvolvimento da região mencionada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação