Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 269 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 269 de 2025

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao grupo EPR, empresa concessionária, para que forneça informações relacionadas à concessão do trecho rodoviário sob sua responsabilidade: 1. Quais os trechos que passarão por duplicação no município de Francisco Beltrão/PR? 2. Qual o planejamento detalhado das obras de duplicação e melhorias na malha viária que atravessa o município, incluindo cronograma, etapas e previsão de início e conclusão? 3. Haverá intervenções diretas (viadutos, passarelas, trincheiras ou alças de acesso) dentro do perímetro urbano do município? Se sim, onde e em que condições técnicas? 4. Qual será a localização exata das praças de pedágio em relação ao município? 5. Quais os valores estimados das tarifas de pedágio para veículos de passeio e demais categorias? 6. Existem medidas previstas de mitigação dos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da instalação das praças de pedágio ou das obras de duplicação? 7. O município de Francisco Beltrão foi ouvido durante a fase de planejamento do projeto? Existe alguma ata, termo de compromisso ou consulta pública realizada junto ao Poder Executivo ou à população? 8. Existe planejamento ou projeto em andamento referente a obras viárias, no trecho que liga o Bairro Nova Petrópolis à Rua das Flores?

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