Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 323 de 2025 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 323 de 2025
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas acerca do funcionamento da Casa de Apoio mantida pelo município na cidade de Cascavel/PR, especialmente no que se refere aos seguintes pontos:
1. Confirmação sobre a continuidade da prestação do serviço: A Secretaria Municipal de Saúde ainda dispõe do serviço de Casa de Apoio em Cascavel?
2. Convênio ou forma de organização: Como está formalizado o vínculo entre o Município de Francisco Beltrão e a referida Casa de Apoio? Existe convênio, contrato ou outro instrumento jurídico?
3. Perfil dos pacientes atendidos: Quais são os critérios para utilização do serviço e quais pacientes atualmente fazem uso da Casa de Apoio?
4. Hospedagem de acompanhantes: É permitida a permanência de acompanhantes de pacientes na Casa de Apoio? Em caso afirmativo, em quais condições?
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