Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 48 de 2025 em 71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 48 de 2025

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.060, de 07 de dezembro de 2023, que autoriza acriação da Unidade de Conservação Ambiental denominada Parque das Antenas, no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação