Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 465 de 2025 em 71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 465 de 2025
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis:
1. Se a Escola Municipal 15 de Outubro se encontra regularizada junto ao Município;
2. Considerando que a escola possui dois prédios, se existe alguma nomenclatura ou identificação oficial que diferencie essas unidades;
3. Se a documentação da escola, incluindo registros administrativos e legais, está devidamente atualizada e regulamentada;
4. Caso existam pendências, detalhar quais são e as providências previstas para regularização.
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