Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 491 de 2025 em 75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 491 de 2025
REQUERER, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe as seguintes informações referentes à distribuição de aulas para os servidores efetivos da rede municipal de ensino:
1. Quais são os documentos norteadores utilizados para a distribuição de aulas dos professores efetivos?
2. Existe programação para a distribuição anual de aulas referente ao ano de 2026?
3. Há prazos definidos para solicitação de transferência de professores entre escolas?
o Em caso afirmativo, quais são os critérios adotados para análise e deferimento dessas solicitações?
4. Solicita-se, ainda, o envio de todos os documentos oficiais que tratem dos critérios e procedimentos para o processo de escolha de turmas e escolas pelos servidores efetivos.
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