12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4224 - Aos dezoito dias de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, os senhores Vereadores se reúniram no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4223 da 11ª Sessão Ordinária do dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco, não havendo manifestações, em votação aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei número 13 de 2025 do Poder Legislativo, dispõe sobre a instituição do prazo máximo para a realização de consultas médicas e exames na Rede Pública de Francisco Beltrão Paraná e da outras providências. Moção de solidariedade número 06 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, Moção de solidariedade ao Frei Gilson, sacerdote da congregação e Carmelitas mensageiros do Espírito Santo, reconhecendo sua Dedicação à evangelização e fortalecimento da fé cristã e propagação de valores morais, espirituais no Brasil. Moção de Aplausos número 07 de 2025, gabinete Vereador Pedro Tufão Filho, Moção de aplausos para Aline Angela Biolchi por sua conquista no Miss Paraná CNB 2024. Moção de aplausos número 08 de 2025, gabinete do Vereador Pedro Tufão Filho, Moção de aplausos ao projeto AMABILLE pelo seu relevante trabalho em prol das crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade. Requerimento 117 de 2025, o gabinete do Vereador Silmar Gallina, requer após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao secretário de educação do estado do Paraná Roni Miranda, solicitando viabilização de recursos para a reforma Geral do Centro de Atendimento de surdos (CAS). Requerimento 118 de 2025, gabinete do Vereador Policial Oberdan e Vereador Silmar Gallina, requer após ouvido plenário que seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento da Professora Nair Salmoria dos Santos, ainda Solicito que seja encaminhado Ofício Aos familiares. Requerimento 119 de 2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina PSDB, requer após ouvir do plenário que seja encaminhado a Ofício ao excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando o seu apoio na intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de um playground no bairro São Cristóvão município de Francisco Beltrão. Requerimento 120 de 2025 gabinete do vereador Silmar Gallina, requer após ouvir do plenário que seja encaminhado a Ofício ao excelentíssimo deputado federal Carlos Alberto Richa solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de um recurso destinado à construção de um playground no bairro Terra Nossa município de Francisco Beltrão. Requerimento 121 de 2025, gabinete do Vereador Valmir Dile Tonello, requer que após ouvir do plenário seja encaminhado ofício a Sanepar e ao Debetran solicitando a análise e a implementação da instalação de câmaras de monitoramento na ação de águas nas proximidades da Rua Realeza no bairro Marrecas sentido a linha Nova Petrópolis. Requerimento 122 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, requer que seja encaminhado a Ofício ao executivo Municipal convidando o secretário de infraestrutura para que se faça presente nessa casa de leis para falar sobre o planejamento do ano de 2025. Requerimento 123 de 2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina, requer após ouvir do plenário seja encaminhado Ofício ao secretário de agricultura Sr. Natalino Avance de Souza, solicitando se possível a destinação do montante de R$ 150.000 para o município de Francisco Beltrão. O referido valor será investido nas feiras municipais que ocorrem semanalmente nos bairros Centro, Vila Nova e Cango, promovendo o fortalecimento da economia local e incentivando a agricultura familiar. Requerimento 124 de 2025, gabinete do Vereador Policial Oberdan, requer após ouvir do plenário que seja consignado em ata voto e pesar pelo falecimento de Domingos Guzi. Requerimento 125 de 2025, gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano, requer que seja expedido Ofício ao executivo Municipal solicitando as seguintes informações: Que seja informada por meio de documentos oficiais a pessoa responsável pelo processamento dos ofícios indicações e requerimentos apresentados nesta casa de leis, bem como o andamento de cada solicitação que tenha sido encaminhada ao executivo Municipal. Que a prefeitura municipal realiza Ampla divulgação de forma Clara e acessível sobre os meios e canais disponíveis para que a população possa registrar suas demandas sugestões ou solicitações garantindo a transparência no acompanhamento das providências tomadas pelo executivo. Requerimento 126 de 2025 gabinete do Vereador Silmar Gallina, requer após ouvir do plenário que seja enviado convite ao diretor do Hospital Regional Alessandro perondi,e a coordenadora do núcleo de ensino pesquisa e treinamento Luciana Pinheiro, para que compareça a casa de leis e utilizem o espaço para apresentar informações relevantes sobre o Hospital Regional. Requerimento 127 de 2025, gabinete do Vereador Marcos Folador, requer após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre as agroindústrias familiares do município de Francisco Beltrão. Dentro as informações estadas incluem-se número de agroindústrias familiares cadastradas no município, dados sobre a produção mensal e anual, a participação das agroindústrias em programas institucionais, informações sobre regulamentação e fiscalização sanitária. Requerimento 128 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo e Vereador Silmar Gallina, requer que seja consignado em ata Voto Pesar pelo falecimento do Pioneiro de Francisco Beltrão Sr. Gentil Backes. Requerimento 129 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, requer com caráter de urgência que esta casa Legislativa solicite formalmente providências das autoridades competentes quanto ao aumento do efetivo policial do município de Francisco Beltrão Paraná. Esclarecimentos ao Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a impunidade de criminosos reincidentes e a inércia da prefeitura diante da crise de segurança e desordem Urbana. Indicação 188 de 2025, o gabinete do Vereador Silmar Gallina, indicar ao poder executivo através do setor competente que realize a criação de vagas de estacionamento em frente ao CEMEI Nancy Pinto de Moraes e ao posto de saúde do bairro Alvorada. Indicação 189 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que através do setor competente faça uma varredura na cidade Identifique e realize a troca de lâmpadas queimadas. Indicação 190 de 2025, gabinete da Vereadora Aline Biezus, indicar ao poder executivo para que promova estudos de viabilidade para alteração da Lei nº 5121/2024, para que venha a permitir que todos os servidores efetivos tenham o direito ao abono de faltas para a realização de mestrado ou doutorado, de acordo com as necessidades e adequações do setor, sem a limitação de 2%. Indicação 191 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que através setor competente para que instale ventiladores no espaço das artes marciais, localizado no Parque Alvorada. Indicação 192 de 2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina, indicar o Executivo Municipal para que atraves do setor competente para que realize melhorias e reforma na estrutura do posto de saúde da cango, bem como do Centro Odontológico. Ambos localizados no mesmo prédio. Indicação 193 de 2025, gabinete do Vereador Emanuel Venzo, indicar após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para o setor competente, que realize a limpeza da Rua Abdul Pholmam, realize a limpeza e a organização dos fios de internet instalados no local. Indicação 194 de 2025, gabinete do Vereador Fernando Misturini, deixo executivo Municipal para que através setor competente proceda a pavimentação asfáltica da rua Pato Branco a partir da bifurcação da Rua Maravilha, no bairro São Cristóvão. Indicação 195 de 2025, gabinete do Vereador Marcos Folador, indicar o Executivo Municipal para que proceda a realização de um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para ampliar a oferta do exame de ultrassom morfológico a todas as gestantes, englobando todas as faixas de risco gestacional, incluindo gestação habitual intermediária e de alto risco. Indicação 196 de 2025, gabinete do Vereador Silmar Gallina, deixar o Executivo Municipal por meio do setor competente para que crie um fundo visando a adequação e a restauração de calçadas em nossa cidade e posteriormente cobrar o proprietário do imóvel junto com o IPTU no ano seguinte, incluindo a opção de parcelamento. Indicação 197 de 2025 gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano, Indicar ao Executivo Municipal bem como a Secretaria Municipal de Educação para que incluam o profissional psicopedagogo nas equipes multiprofissionais dos centros municipais de educação infantil, garantido sua previsão no próximo edital de contratação. Indicação 198 de 2025, gabinete da Vereadora Maria de Fátima, indicar ao executivo após ouvir do plenário que seja enviado ofício para que através setor competente para que seja feita a readequação da tubulação da Rua Guilherme Linder do conjunto beija-flor, nas proximidades do número 312 visto que a água tem retirado a terra e causando Perigo Para as famílias. indicação 199 de 2025, da Vereadora Maria de Fátima, indicar o Executivo Municipal por meio de estudos do setor competente que realize a disponibilização de câmaras de monitoramento ou outros equipamentos de fiscalização nos novos loteamentos do município de modo a facilitar a verificação de casos de abandono de animais quanto à melhoria de segurança nesses locais. Indicação 200 de 2025, gabinete do vereador Pedro Tufão Filho, indicar o Executivo Municipal por meio de estudos do setor competente que realize a construção de um centro municipal de educação infantil no bairro Terra Nossa. Convite aos representantes do Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. A Sociedade Rural de Francisco Beltrão Paraná, como promotora do evento inscrita no CNPJ 81.271.777/0001-92 vem através deste convidar, vossas senhorias para participar da abertura do evento: Segundo Sudoeste Rural Show, que será realizado no dia 26 de Março 2025 às 19 horas, na Sociedade Rural de Francisco Beltrão, localizado na Rua Ângelo Marcello, parque de exposições Jaime Canet Júnior, bem como para a participação dos demais dias em que será realizado o evento. O segundo Sudoeste Rural Show acontece entre os dias 26 a 30 de março de 2025, no Parque de Exposições Jayme Canet Junior, no município de Francisco Beltrão. Segue as datas datas e horários dos eventos realizados durante o segundo Sudoeste Rural Show: dia 26 de Março 2025, 19 horas, abertura. Dia 27 de Março 2025 a partir das 20:30 abertura do rodeio que acontece até 30 de março. Dias 28 e 29 a partir das 8:30 horas abertura dos portões, 20:30 início do Rodeio a Sociedade Rural de Francisco Beltrão conta com a presença das vossas senhorias e ressalta que se trata de uma feira que movimenta toda a região Sudoeste e conta com grande público. Atenciosamente Claudio Borges. Formulário de inscrição Tribuna Livre, Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, estado do Paraná, eu Henrique Pompeu, portador do CPF 085.842. 097-7 residente no município de Cascavel venho muito respeitosamente a presença da vossa excelência requerer minha inscrição para o uso da Tribuna Livre na sessão ordinária, a ser realizada no próximo dia 18 às 14 horas nessa egrégia Casa de leis. O tema abordado será a segunda edição do evento Jinrou que acontece na Unioeste, nos dias 26 e 27 de abril de 2025, com foco em tecnologia, esportes eletrônicos e a inclusão da pessoa com deficiência. O evento é uma realização da equipe Jinrou de Cascavel e espera atender 2000 participantes, tendo a participação de uma atração Nacional pela primeira vez no município de Francisco Beltrão será presente o youtuber Tio Sun, que possui mais de 3.000 milhões de seguidores. Mais informações podem ser acompanhadas pelo Instagram Jinrou eventos, Francisco Beltrão 17 de março de 2025. Assinado Henrique Pompeu.

Moção de Apoio nº 005/2025.
Requerimentos nº 103,104,105,106,107,108,109,110,111,112,113,114,115 e 116/2025.
Indicações nº 169,170,171,172,173,174,175,176,177,178,179,180,181,182,183,184,185,186 e 187/2025.

Henrique Pompeu participou, deu detalhes sobre o evento "JinRou", que já acontece há uma década em Cascavel e agora está sendo realizado em Francisco Beltrão, a convite da Unioeste. O evento é uma combinação de tecnologia, inclusão de pessoas com deficiência, cultura e esportes eletrônicos, e tem atraído um público crescente, com cerca de 10.000 participantes em Cascavel e 3 milhões de acessos nas redes sociais. Este ano, espera-se que o evento em Francisco Beltrão seja ainda maior. O evento é totalmente gratuito e contará com 20 voluntários de Cascavel. A principal proposta é incluir crianças com deficiência, como aquelas com Síndrome de Down e autismo, no universo dos esportes eletrônicos e outras atividades. Henrique destacou que o evento já arrecadou toneladas de alimentos em Cascavel e espera-se uma participação significativa da população em Beltrão. Ele também fez parcerias importantes, como com o governo do estado, a Unioeste e diversas instituições que apoiam o evento. O evento contará com a presença do youtuber Guilherme Henrique (Tio Sun), que tem uma grande base de seguidores, e será uma atração nacional. A participação de voluntários e acadêmicos da Unioeste também é essencial para o apoio às crianças e jovens durante o evento. Henrique ainda ressaltou a importância da inclusão social e a relevância do evento para aqueles que, devido a limitações físicas ou econômicas, não têm acesso a esportes convencionais. Ele chamou a todos para prestigiar o evento nos dias 26 e 27 de abril, das 14h às 20h, na Unioeste, e destacou a importância do apoio a empresários, voluntários e doações, como alimentos e impostos de renda.

A vereadora Mara Fornazari Urbano apresentou o requerimento 109, que trata de uma lei criada em 2017 em Francisco Beltrão. A lei determina a divulgação de uma lista de pacientes aguardando consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. O objetivo é garantir que a informação esteja disponível de maneira acessível e fácil de ser consultada, tanto para os vereadores quanto para a população. A vereadora Aline Biezus, explicou que a Lei foi criada quando ela era Secretaria Municipal de Saúde, para evitar que os pacientes tentassem "furar a fila" sem justificativa médica. Além disso, foi indicado que as informações podem ser acessadas no portal da Prefeitura, onde o paciente pode consultar sua posição na fila usando seu CPF. O vereador Julio Spada parabenizou a iniciativa e sugeriu a criação desse material de apoio para ajudar a esclarecer o processo de consulta e agilizar o acesso das pessoas ao processo, também sugeriu que, embora as informações já estejam disponíveis, talvez fosse interessante criar um vídeo institucional ou tutorial para facilitar o mesmo. A Vereadora Maria de Fátima apresentou o requerimento 110, solicitando ao poder executivo o cumprimento da Lei 4.538/2007, que institui o programa das Hortas Comunitárias em Francisco Beltrão. Ela ressaltou os benefícios desse programa, como a promoção da interação e cooperação entre a comunidade, o aproveitamento de espaços ociosos e o cultivo de alimentos frescos. Além disso, a vereadora destacou a importância da educação sobre biodiversidade e ecologia fornecida por essas hortas. O requisito visa garantir que essa lei seja efetiva. O vereador Júnior Nesi apresentou o requerimento 112, solicitando apoio para angariar recursos junto a Itaipu com o objetivo de pavimentar um trecho de estrada que liga Francisco Beltrão a Enéas Marques. Esse trecho passa pela comunidade do Divisor e tem 7 km de estrada de chão em Beltrão e 4 km em Enéas Marques. A pavimentação beneficiará tanto a população de Francisco Beltrão quanto a de Enéas Marques, além de reduzir os custos de manutenção das estradas de chão. A estrada é utilizada por muitos produtores de leite e grãos, e o projeto busca melhorar as condições de tráfego para a população em geral. A Vereadora Maria de Fátima informou que gostaria de subscrever o requerimento, assim como a Vereadora Mara fornazari Urbano que informou também sobre a intenção do Vereador Marcos Folodar em ser proponentes da matéria. O Vereador Junior Nesi solicitou a secretária da casa para que incluissem os Vereadores como proponentes do Requerimento. A Vereadora Aline Biezus apresentou a indicação 169, indicando que seja encontrado um local próximo ao Ceonc para oferecer café da manhã e outros auxílios alimentares para pacientes que viajam até Curitiba e Cascavel para tratamento. Ela explicou que muitos pacientes saem de madrugada e, ao chegar, não têm condições de se alimentar até o meio-dia. A proposta é fornecer esse suporte físico e emocional, especialmente para famílias, muitas vezes com crianças, que enfrentam grandes distâncias e dificuldades durante a viagem. A Vereadora Anelise Marx apoiou uma indicação e foi incluída como coautora, destacando a importância de oferecer um lanche para os pacientes, principalmente os que viajam longas distâncias. O Vereador Júnior também parabenizou a vereadora Aline pela iniciativa e pediu para incluir seu nome na indicação. A vereadora Aline solicita a inclusão do nome do vereador Júnior Nesi na proposta. O vereador Emanuel Venzo apresentou a indicação 170, abordando a questão das calçadas em Francisco Beltrão. Ele prevê a Lei 4328/2015, conhecida como “Novos Caminhos”, que foi homologada e vista regulamentar como calçadas na cidade, mas atualmente abrange apenas o centro. O vereador sugeriu que talvez fosse necessário ampliar essa lei para outros bairros, como a Cidade Norte, e também melhorar a fiscalização para garantir que as calçadas sigam um padrão. A ideia é organizar melhor a cidade e melhorar as condições das calçadas, muitas das quais estão quebradas e mal conservadas. O vereador Pedro Tufão parabenizou a proposta e destacou que o projeto "Novos Caminhos" precisa ser melhorado, especialmente no que diz respeito à exigência de que toda a quadra participe, o que pode inviabilizar a implementação. Ele sugeriu que a prefeitura fizesse um levantamento e cadastro de ruas prioritárias para notificar os proprietários sobre calçadas irregulares. Também é importante que a acessibilidade seja um ponto crítico, pois muitas calçadas, especialmente no centro, não são adequadas para pessoas com deficiência. O vereador Bruno concordou com os colegas e acrescentou que a questão da acessibilidade é essencial, pois muitas calçadas estão inacessíveis, especialmente para cadeirasntes. Ele também poderia sugerir que a alteração na lei dessa casa ou do executivo e defendeu que o programa fosse adaptado para permitir a melhoria das calçadas. O vereador Fernando Misturini apresentou a indicação 181, que propõe um estudo para melhorar o tráfego na Avenida Paraná, especialmente nos locais próximos ao Arrudão, onde a via se torna mão dupla e encontra a Rua Tenente Camargo. Ele destacou que essa mudança dificulta a visibilidade e contribui para acidentes. A sugestão é manter o sistema binário, com um lado da avenida sendo apenas de ida e o outro apenas de volta, o que, segundo o vereador, melhoraria o fluxo de veículos e reduziria os acidentes. A indicação 182, de autoria do vereador Marcos Folador, trata da previsão de criar um segundo colegiado do Conselho Tutelar em Francisco Beltrão, devido à alta demanda de que o conselho atual não tenha conseguido atender. A vereadora Mara explicou que a indicação visa um estudo técnico e orçamentário para a implementação de um segundo conselho tutelar, para melhor estruturar e atender as necessidades da cidade. A vereadora Maria de Fátima justificou a proposta, destacando que a procura aumentou, especialmente nas escolas e instituições, e que a criação de um segundo colegiado é urgente. Ela reforça a dificuldade em atender a toda a demanda, especialmente nas regiões com mais escolas, como a cidade Norte. A vereadora Aline também apoiou a ideia, orientando que dividir a cidade entre dois colegiados (um para o centro e outro para a cidade Norte) ajudaria a melhorar a agilidade e qualidade do atendimento às crianças e adolescentes. O vereador Júlio acrescentou que o processo de criação de um segundo colegiado precisa ser planejado com antecedência, pois não pode ser feito antes da próxima eleição (em 2027). Ele ressaltou que o Executivo deve começar a se empenhar agora para garantir que a estrutura necessária seja planejada adequadamente. A indicação 184, de autoria do vereador Emanuel Venzo, trata da falta de sinalização e de pintura adequada nas escolas da rede municipal de ensino (SEMS), especialmente nas áreas em frente às instituições. O vereador responsável que, nas fiscalizações realizadas, recomendou a necessidade de melhorar a sinalização de trânsito, incluindo a instalação de faixas elevadas, já que as lombadas não são mais permitidas. Ele citou o exemplo do Colégio Alfa, onde os motoristas frequentemente circulam em alta velocidade, representando risco de acidentes, especialmente envolvendo crianças, professores e pais. O Vereador pediu prioridade ao Departamento de Trânsito (DETRAN) para realizar essas melhorias nas sinalizações nas escolas, alertando também os motoristas para que tenham mais cautela. A indicação 187, de autoria do vereador Emanuel Venzo, sugere que o executivo estuda a possibilidade de reformar e ampliar a Casa de Passagem de Francisco Beltrão, devido ao aumento do número de pessoas em situação de rua na cidade e à falta de vagas disponíveis. O Vereador experiente que já visitou o local várias vezes e parabenizou o trabalho humanitário realizado pelos profissionais da Casa de Passagem, ressaltando que, apesar das dificuldades e riscos que enfrentam, o trabalho é feito com dedicação e amor. Ele pediu ao prefeito que avaliasse as necessidades do local e considerasse a construção de uma nova unidade, caso necessário.