Projeto de Lei nº 31/2025: O vereador Bruno Savarro destacou que semanalmente temas semelhantes retornam à pauta, gerando debates recorrentes. Comprometeu-se publicamente a, ao final do primeiro ano de concessão, fazer um levantamento dos compromissos assumidos pelas empresas e quais efetivamente foram cumpridos. Mencionou que a empresa em questão possui atualmente 10 funcionários, com a promessa de atingir 45 funcionários no prazo de um ano, e que, apesar de possuir um capital social de R$ 700 mil, pretende investir R$ 5 milhões no primeiro ano, o que considerou um salto considerável. Reforçou seu voto favorável, mas alertou para a necessidade de fiscalização rigorosa quanto às promessas feitas.
A vereadora Mara Fornazari Urbano salientou que, quanto ao “leite derramado”, pouco pode ser feito, mas reforçou que há uma grave responsabilidade do Executivo e também do Legislativo em relação às concessões públicas em Francisco Beltrão, o que não é uma situação nova. Relembrou parecer jurídico existente na Casa que aponta a ausência de avaliação nos projetos de doação, o que contraria exigências legais. Comparou a área doada ao SENAI (pouco mais de 3.000 m²) com a proposta atual (mais de 5.000 m²), questionando a proporcionalidade. Ressaltou ainda que não se pode dispensar processo licitatório e que decisão recente do STF (20 de agosto) reforça essa obrigatoriedade. Defendeu a retirada dos projetos até que haja atualização da Lei Orgânica Municipal.
O vereador Júlio Spada manifestou que não é mais possível aprovar projetos de concessão enquanto estes estiverem em desconformidade legal. Declarou que, em casos onde a empresa já está instalada no local, como os analisados na semana anterior, votará a favor para regularizar, ciente das irregularidades. Contudo, nos casos de novas concessões, anunciou voto contrário até que a legislação seja devidamente ajustada. Criticou relatos de permissividade anterior na ocupação de terrenos públicos, reforçando a necessidade de legalidade e regulamentação.
O vereador Fernando Misturini seguiu na mesma linha, afirmando que os projetos deveriam vir apenas após a devida regulamentação, para evitar frustrações tanto da parte das empresas quanto dos vereadores. Defendeu que o Executivo suspenda o envio de novos projetos de concessão até que a legislação seja revista, para que o Legislativo possa agir com respaldo legal e segurança jurídica.
O vereador Oberdan declarou voto favorável a todos os projetos que promovam o fortalecimento econômico e social do município. Ressaltou que essas proposições sempre chegaram à Câmara com variações, independentemente da gestão municipal. Discordou da visão de que há permissividade nas concessões e afirmou confiar na boa-fé dos empreendedores. Ressaltou que, caso o Executivo entenda pela necessidade de revisar a lei, o Legislativo está aberto ao debate, mas defendeu que, no momento, deve-se apoiar o desenvolvimento econômico local.
Por fim, a vereadora Aline Biezus lembrou que os Projetos nº 31 e 33 foram encaminhados à Casa juntamente com outros anteriormente aprovados. Contudo, como as empresas beneficiárias ainda não estão instaladas nos imóveis em questão, solicitou a retirada de ambos os projetos por 30 dias, com o objetivo de permitir que o Executivo realize os trâmites legais, como a licitação, e assim possa reenviar as propostas de forma adequada e legal.
Projeto de Lei nº 27/2025: O Vereador Fernando Misturini manifestou sua opinião reconhecendo que a proposta é válida e parabenizou o autor pela iniciativa. No entanto, destacou que a criação de um fundo municipal não é competência do Poder Legislativo, mas sim do Executivo. Justificou seu voto contrário com base no parecer jurídico da Casa e esclareceu que sua posição não é pessoal. Ressaltou ainda que, em conversa com os membros da base governista, ficou acordado que será solicitado ao Executivo que envie um projeto semelhante, partindo da instância competente, para que possa ser analisado e aprovado pela Câmara.
Na sequência, o Vereador Silmar Gallina defendeu a legalidade e importância do projeto, argumentando que o parecer jurídico apresentado representa uma opinião e que o plenário é soberano quanto às deliberações. Ressaltou que o projeto tem como objetivo a criação de um fundo para captação de recursos destinados à implantação, manutenção, ampliação e adequação de calçadas no município, incluindo a possibilidade de recepção de emendas parlamentares. Reforçou que não há qualquer tentativa de interferência no orçamento do município, mas sim uma preocupação legítima com a mobilidade urbana e a acessibilidade. Criticou a falta de calçadas adequadas em diversas vias da cidade, lembrando o elevado número de indicações feitas pelos vereadores sobre o tema, e apelou para que os colegas considerem os benefícios à população ao analisarem a proposta.
Projeto de Lei nº 34/2025: De autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano, que propõe a criação do “Selo Empresa Amiga do Cuidado” no município de Francisco Beltrão, a autora destacou que a proposta está alinhada à Lei Nacional de Cuidados, aprovada em 2024, a qual visa enfrentar a histórica desigualdade da atribuição do cuidado às mulheres. Explicou que o selo seria concedido às empresas que adotarem práticas voltadas ao cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, sem desconto de dias de falta justificados por esse motivo, e que essas empresas teriam como incentivo a preferência em processos licitatórios. A vereadora enfatizou que a adesão ao selo é voluntária e que não se trata de uma nova lei trabalhista, mas de uma medida de valorização e responsabilidade social.
O vereador Emanuel Venzo elogiou a intenção do projeto, mas apontou preocupação com o que chamou de “voluntarismo coercitivo”, alegando que, apesar de o selo ser opcional, ao ser utilizado como critério de desempate ou pontuação adicional em licitações, cria-se uma forma indireta de obrigatoriedade, podendo prejudicar empresas que optem por não aderir. Sugeriu uma emenda para ajustar essa parte do projeto e solicitou a retirada da proposta por cinco dias, além da solicitação de parecer jurídico.
O vereador Oberdan também reconheceu o mérito da iniciativa e destacou que há setores, como o de confecções, onde há grande número de mulheres empregadas, o que torna o tema ainda mais relevante. Contudo, alertou para o risco de criar uma concorrência desleal entre empresas de grande porte e pequenos empreendedores, que podem ter dificuldades para atender às exigências do selo. Propôs ajustes no projeto, especialmente em relação à forma como o benefício nas licitações é concedido.
O vereador Marcos Folador parabenizou a autora e afirmou que a proposta contribui com políticas já existentes, reforçando a importância de dar visibilidade ao cuidado como responsabilidade compartilhada e não exclusiva das mulheres. Relatou a dificuldade enfrentada por mães solo no mercado de trabalho e defendeu que o selo possa ser um diferencial positivo, sem impor obrigações excessivas às empresas.
Por fim, o vereador Júlio Spada também manifestou apoio à proposta, comparando-a a outras iniciativas semelhantes já aprovadas na Casa. Destacou o caráter opcional do selo como ponto positivo, mas concordou com os vereadores Emanuel e Oberdan quanto à necessidade de revisão do artigo 4º, que trata da vantagem em licitações, por considerar que esse dispositivo pode gerar pressão sobre empresas menores. Sugeriu a retirada do projeto por cinco dias para que sejam feitas as adequações necessárias.
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Silmar Gallina, que propõe a ampliação da faixa de isenção de IPTU para aposentados com renda familiar de até aproximadamente R$ 3.200, e imóveis de até R$ 120.000, o vereador Marcos Folador destacou que, como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, seguiu o parecer jurídico que aponta ausência de atendimento ao disposto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a proposta carece de estimativa de impacto orçamentário e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que inviabiliza sua deliberação em plenário no formato atual, embora reconheça que o parecer jurídico não é vinculativo e que os vereadores têm autonomia para decidir.
O autor do projeto, vereador Silmar Gallina, reforçou que o objetivo é ampliar a proteção a idosos de baixa renda, destacando que a legislação atual de 2001 prevê isenção apenas para famílias com renda familiar de até R$ 250, valor que considera extremamente defasado. Argumentou que a proposta busca justiça social e isonomia, beneficiando aposentados que dependem exclusivamente de um salário mínimo e enfrentam altos custos com medicamentos. Ressaltou que o impacto financeiro seria pequeno frente ao orçamento anual de cerca de R$ 600 milhões do município e pediu sensibilidade dos colegas, especialmente por exercer a função de procurador da pessoa idosa na Câmara.
O vereador Júlio Spada reforçou que é papel dos vereadores legislar com responsabilidade, destacando que o projeto possui mérito, mas esbarra na exigência legal da apresentação do impacto financeiro. Citou o parecer jurídico que, embora reconheça a possibilidade de o Legislativo legislar sobre matéria tributária, exige o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere à renúncia de receita. Sugeriu a retirada do projeto por alguns dias para que o impacto financeiro seja apresentado e o texto adequadamente ajustado.
O vereador Policial Oberdan parabenizou a iniciativa do vereador Silmar, considerando-a relevante e justa, mas lembrou da experiência anterior, na legislatura passada, em que apresentou projeto semelhante referente à isenção de IPTU para famílias com pessoas com autismo, que teve de ser reenviado pelo Executivo para se tornar viável juridicamente. Assim, sugeriu que a proposta seja retirada temporariamente, permitindo diálogo com o Executivo para eventual reapresentação em conformidade legal.
Na sequência, o vereador Silmar Gallina reiterou sua defesa do projeto, questionando se pessoas aposentadas com um único imóvel de baixo valor e que gastam grande parte da renda com medicamentos não se enquadrariam como grupo vulnerável. Afirmou que a renúncia fiscal gerada pelo projeto teria impacto mínimo nas finanças municipais, reiterando o apelo por sensibilidade e apoio dos colegas à proposta.
Por fim, o vereador Fernando Misturini elogiou a ideia e reforçou sua intenção de votar favoravelmente assim que o impacto financeiro for apresentado. Citou dados preocupantes da UNATI sobre o crescimento da população idosa e salientou que, embora o projeto tenha mérito, o momento exige responsabilidade fiscal e clareza sobre os efeitos financeiros. Reiterou a importância de se aguardar as adequações necessárias para a tramitação regular da matéria.
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 60/2025, que concede o título de Cidadão Honorário ao Dr. Clair Azzolini, o vereador Emanuel Venzo parabenizou a vereadora Aline Biezus pela proposição e destacou que o homenageado é uma personalidade que realmente merece tal reconhecimento, por sua contribuição significativa ao município. Ressaltou que o projeto já passou pela comissão competente, sendo aprovado, e que é importante valorizar aqueles que fazem a diferença e marcaram a história de Francisco Beltrão.
Na sequência, a vereadora Aline Biezus reforçou a justificativa da homenagem, destacando que o Dr. Clair Azzolini é médico desde 1978 e atua em Francisco Beltrão desde 1979, tendo sido secretário municipal de saúde, vereador e servidor público na área da saúde. Atualmente, ainda exerce sua profissão como médico cardiologista. A vereadora destacou a dedicação do profissional à vida e à saúde da população, e defendeu a importância de valorizar e reconhecer esse tipo de contribuição, solicitando o apoio dos demais parlamentares para aprovação da homenagem.
Também se manifestou o vereador Júnior Nesi, parabenizando a vereadora Aline pela iniciativa e destacando a relevância da homenagem ao Dr. Clair Azzolini, com quem teve a oportunidade de trabalhar na UPA em diversas ocasiões. Ressaltou a postura dedicada e incansável do médico em prol da população, mencionando ainda sua atuação como vereador, secretário de saúde e, atualmente, como cardiologista. Encerrou afirmando que Dr. Clair é, sem dúvida, merecedor do reconhecimento proposto.
Durante a discussão da Moção de Aplausos nº 28/2025, de autoria do vereador Policial Oberdan, o vereador Marcos Folador parabenizou o autor pela iniciativa e destacou a importância do reconhecimento às atléticas universitárias. Ressaltou que Francisco Beltrão é um polo universitário que abriga diversas instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, incluindo a Unipar, presente na sessão. Enfatizou que as atléticas exercem papel fundamental na permanência dos estudantes, promovendo atividades para além da vida acadêmica, como projetos de extensão, eventos culturais e esportivos. Destacou, ainda, que o apoio às atléticas contribui significativamente para o bem-estar e o engajamento dos universitários, defendendo a importância de ampliar cada vez mais os espaços voltados às universidades no município.
Durante a discussão do Requerimento nº 407/2025, de autoria do vereador Silmar Gallina, o próprio autor destacou a importância do documento, enfatizando sua intenção de promover melhorias relacionadas à pauta apresentada, reforçando o compromisso com os interesses da população. A vereadora Mara Fornazari Urbano manifestou apoio ao requerimento, parabenizando o vereador Silmar pela iniciativa e reconhecendo a relevância do tema abordado, pontuando que ações como essa são fundamentais para atender às demandas da comunidade de forma mais eficaz e responsável.
Durante a discussão do Requerimento nº 409/2025, de sua própria autoria, a vereadora Mara Fornazari Urbano destacou que o referido requerimento, assim como o anterior (Requerimento nº 408/2025), trata da temática da política de igualdade racial no município de Francisco Beltrão. Ressaltou que o requerimento atual representa uma reiteração de pedido já encaminhado anteriormente e não respondido. Enfatizou que, diante das recentes movimentações envolvendo o protocolo antirracista nas escolas municipais — que torna Francisco Beltrão pioneiro nesta iniciativa no estado do Paraná —, é fundamental que o poder público responda com maior atenção e compromisso. Finalizou afirmando que a Casa de Leis deve aproveitar este momento histórico para ampliar o debate e promover avanços concretos na pauta da igualdade racial.
Durante a discussão do Requerimento nº 410/2025, de sua própria autoria, a vereadora Mara Fornazari Urbano justificou a convocação da professora Dra. Carolina como uma oportunidade de nivelamento de informações entre todos os mandatos da Casa. Ressaltou que a presença da convocada permitirá aos vereadores realizarem questionamentos diretos e aprofundarem seus conhecimentos sobre temáticas de relevância científica e social. Destacou o envolvimento da Dra. Carolina em pesquisas de alta complexidade, como os estudos sobre a agressividade do câncer de mama na região Sudoeste do Paraná, além de sua atuação em análises de acidentes ambientais de grande impacto, como os de Mariana e Brumadinho, e possíveis estudos sobre eventos semelhantes no Paraná, com apoio da Itaipu Binacional. Mencionou, ainda, que o laboratório da Unioeste de Francisco Beltrão, atualmente em funcionamento, é um dos mais avançados da América Latina, com capacidade de leitura de mais de 500 substâncias em organismos humanos, sendo uma estrutura científica de ponta. A vereadora finalizou reforçando a importância de aproveitar essa oportunidade para que os vereadores aprimorem seus mandatos com base em informações técnicas e qualificadas.
Durante a discussão da Indicação nº 579/2025, o vereador Cidão justificou o encaminhamento ao Executivo com base no início dos trâmites referentes ao IPTU do próximo ano, atualmente em análise pela Secretaria de Finanças, por meio do Departamento de Tributação. Mencionou que a Câmara já solicitou ao Executivo a implantação de um programa de Refis e destacou que foi procurado por contribuintes questionando a atual política de incentivos. Segundo o vereador, atualmente o contribuinte inadimplente é beneficiado com descontos de juros e multas, enquanto o pagador pontual não recebe estímulos proporcionais. Sugeriu que o município adote mecanismos de incentivo aos bons pagadores, como ocorre em outras cidades, citando o exemplo de Ponta Grossa, que promove sorteios de prêmios como carros, motos, dinheiro ou maiores descontos, o que teria contribuído significativamente para o aumento da arrecadação. Finalizou pedindo que o Executivo avalie a viabilidade da proposta, ressaltando a importância de buscar novas estratégias para incrementar as receitas municipais, especialmente diante do atual cenário econômico enfrentado pelo município.
Durante a discussão da Indicação nº 584/2025, o vereador Fernando Misturini destacou a necessidade de implantação de uma faixa elevada nas proximidades da pista de atletismo e do ginásio de esportes local, áreas com grande fluxo de crianças e pedestres. Ressaltou que, apesar da existência de legislação que trata sobre faixas elevadas, lombadas e redutores de velocidade, é essencial que o Executivo realize um estudo técnico para a instalação do dispositivo no local mencionado, considerando o elevado número de veículos trafegando em alta velocidade. O vereador alertou para o problema recorrente de excesso de velocidade no município e afirmou que a medida visa prevenir acidentes e minimizar o risco de atropelamentos, especialmente envolvendo crianças. Finalizou reforçando o pedido ao Executivo como forma de garantir mais segurança à comunidade.
O vereador Pedro Tufão Filho manifestou-se em apoio à Indicação nº 586/2025, solicitando à vereadora Maria de Fátima que o subscreva. Ele relatou ter sido procurado por moradores da rua em questão, que enfrentam problemas na rede de esgoto, cuja solução está prevista para entrar no cronograma de obras. O vereador destacou que, após a conclusão dos serviços na rede, seria importante a realização do asfaltamento da via. Finalizou reforçando o pedido de inclusão do seu nome como coautor da indicação.
O vereador Marcos Folador destacou a importância da Indicação nº 587/2025, que trata da necessidade de melhorias em uma área específica do município (caso queira, posso detalhar mais, dependendo do conteúdo da indicação). Ele ressaltou o impacto positivo que a implementação das melhorias terá para a comunidade local, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento da região. Enfatizou o compromisso da Câmara em apoiar projetos que tragam benefícios reais à população.
O vereador Pedro Tufão Filho solicitou uma correção na Indicação nº 588/2025, esclarecendo que a reivindicação se refere à ciclovia localizada na Avenida Santo Fregonese, especificamente no trecho próximo à Rua Curitiba. Ele destacou que essa ciclovia está bastante apagada e precisa de revitalização, especialmente na área próxima ao posto do Vila Nova. Além disso, ressaltou que o asfalto nessa região está degradado e também necessita de reparos. O vereador encaminhou a indicação ao DEBETRAN para que providencie a revitalização da ciclovia e as melhorias no asfalto tanto na Avenida Santo Fregonese quanto na Rua Curitiba.
Indicação nº 590/2025: O vereador Silmar Gallina destacou a importância do Parque Alvorada como um espaço de aconchego, tranquilidade e encontro para famílias, sendo o local com maior número de visitantes nos finais de semana na região sudoeste. Ele ressaltou a frequência de pessoas, inclusive de cidades vizinhas, que utilizam o parque para lazer e convivência. O vereador pediu o apoio da líder do governo, vereadora Aline, e dos vereadores Júlio e Pedro para a revitalização da pista de caminhada e ciclovia do parque, que atualmente está esburacada e sem sinalização adequada. Além disso, solicitou melhorias na pintura e revitalização dos brinquedos do playground, reforçando que o parque é um importante espaço público que merece cuidados para continuar acolhendo a comunidade.
Indicação nº 591/2025: O vereador Junior Nesi parabenizou a vereadora Maria de Fátima pela preocupação expressa na indicação. Ele explicou que a quadra em questão enfrenta um problema relacionado à documentação, pois parte do terreno está em área de proteção ambiental (APP) pertencente a um vizinho, o que a torna irregular. Informou que estão trabalhando junto à direção da escola, à coordenação e à Secretaria de Educação para regularizar essa situação. Após a regularização, serão feitas as benfeitorias necessárias para que as crianças possam utilizar o espaço para a prática de educação física. Ao final, Nesi solicitou à vereadora Maria que o subscreva como coautor da indicação.
Indicação nº 592/2025: O vereador Fernando Misturini destacou a necessidade de melhorias na Rua Giocondo Felipe, principalmente devido ao intenso fluxo de caminhões que frequentam o mercado Super Dia na região, o que tem dificultado a passagem e o trânsito. Ele explicou que, após a recente troca da tubulação de esgoto, o asfalto da rua está cedendo em vários trechos. Por isso, a indicação foi apresentada a pedido da população para que seja realizada a melhoria em toda a extensão da via.
