70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4282 - Aos quatro dias de novembro de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

Em discussão a Ata nº 4281 da 69ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº465/2025: REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis:

1. Se a Escola Municipal 15 de Outubro se encontra regularizada junto ao Município;

2. Considerando que a escola possui dois prédios, se existe alguma nomenclatura ou identificação oficial que diferencie essas unidades;

3. Se a documentação da escola, incluindo registros administrativos e legais, está devidamente atualizada e regulamentada;

4. Caso existam pendências, detalhar quais são e as providências previstas para regularização.

REQUERIMENTO Nº466/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao 10º Batalhão de Bombeiros Militares de Francisco Beltrão, convidando o Cabo Zanchet para que faça uso da tribuna, no dia 17 de novembro, com objetivo de apresentar à população e aos vereadores o trabalho desenvolvido na busca de pessoas desaparecidas, com auxilio da cadela Frida.

REQUERIMENTO Nº 467/2025: REQUERER, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à Escola Municipal Frei Deodato:

1. Existe planejamento para a construção de um novo edifício destinado à Escola Municipal Frei Deodato?

2. Em caso afirmativo:
a) Já existe projeto técnico elaborado para tal construção?
b) Há previsão orçamentária para execução da obra?
c) Qual a previsão de início e conclusão da construção?

REQUERIMENTO Nº468/2025: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à SANEPAR, solicitando informações sobre a previsão de término dos trabalhos que estão sendo executados na Rua Japão, Bairro Sadia, conforme registro em anexo.

REQUERIMENTO Nº 469/2025: REQUERER, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, o mapa oficial dos lotes que compõem o zoneamento referente ao Distrito de Nova Concórdia.

O referido documento deve incluir a identificação individualizada de todos os lotes que integram o zoneamento em questão.

Requeiro, ainda, que o mapa, ou documento anexo, contenha a indicação clara dos lotes sob domínio da Prefeitura Municipal, discriminando suas respectivas matrículas ou identificações cadastrais.

REQUERIMENTO Nº470/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN), solicitando as seguintes informações:

1. Quantas pessoas atualmente estão utilizando tornozeleira eletrônica sob acompanhamento do DEPEN em Francisco Beltrão;

2. Quantas dessas pessoas são reincidentes;

3. Quantas delas são efetivamente residentes do município de Francisco Beltrão.

REQUERIMENTO Nº471/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Mauricio Sygel, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

INDICAÇÃO Nº652/2025: INDICAR após ouvido o plenário, que seja oficiado o Departamento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), a fim de que realize a revisão e adequação da sinalização das vagas de estacionamento na Rua Siriema, CEP 85604-420, em especial nas áreas localizadas em frente às residências, considerando a recente alteração do sentido de circulação da via, promovida para garantir maior segurança no entorno da Escola Municipal Nossa Senhora do Sagrado Coração.

INDICAÇÃO Nº653/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, para que realize melhorias nas estradas rurais da comunidade do Rio Serrinho.

INDICAÇÃO Nº654/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que realize o conserto na pavimentação da Rodovia Olívio Zanella, em frente ao Posto Pandolfi, nas proximidades da rotatória que dá acesso ao Bairro Jardim Itália.

INDICAÇÃO Nº 655/2025: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Administração, que durante as festividades de final de ano, mantenha os banheiros públicos da Praça Central abertos ao público, com a designação de um servidor responsável pela limpeza e conservação, garantindo condições adequadas de uso.

Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.

- Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 65, 66, e 67/2025 de autoria do Poder Legislativo;

- Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 48 e 60/2025 de autoria do Poder Executivo;

- Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 54, 59 e 64/2025 de autoria do Poder Legislativo;

- Requerimentos nº 460 a 464/2025;

- Indicações nº 650 e 651/2025.

A vereadora Anelise Marx iniciou sua fala convidando os colegas vereadores e vereadoras a assinarem junto com ela o voto de pesar destinado aos familiares do psicólogo Maurício Sygel, filho dos proprietários da T-Boys. Ela destacou a grande perda para o município, ressaltando que Maurício era um profissional dedicado, psicoterapeuta e referência no atendimento de crianças autistas em Francisco Beltrão.

Em seguida, Anelise agradeceu a todos os vereadores que aprovaram o projeto de lei de sua autoria em conjunto com a vereadora Mara, que garante preferência na matrícula ou transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A vereadora destacou que a nova lei representa um importante avanço social e trará grande impacto positivo na vida dessas mulheres e de suas famílias.

Anelise também reforçou o convite para a sessão solene de outorga do Título de Cidadão Honorário ao senhor Edivarar Martini, a ser realizada no dia 5 de outubro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, e pediu o comparecimento dos colegas nesse momento especial para o homenageado e seus familiares.

Por fim, destacou o início das atividades da UTI do Hospital Intermunicipal, classificando o fato como um marco para o município, que passa a contar com uma estrutura moderna para o atendimento de pacientes em estado grave. A vereadora lembrou ainda do projeto de instalação de placas solares no Hospital Regional (HGI), elaborado em conjunto com os vereadores Mara e Marcos Volador, e pediu apoio para que o projeto avance junto ao secretário Ênio Ferre, ressaltando que a energia fotovoltaica trará economia e sustentabilidade para o sistema de saúde municipal.

Na sequência, o vereador e presidente da Câmara, Cidão, fez uso da palavra para agradecer e parabenizar o projeto Biofavela, que é subsidiado com recursos da Itaipu e atua nos bairros Terra Nossa, Pinheirão e Cantelmo, promovendo oficinas esportivas nas praças e miniarenas. Ele destacou que o projeto levou jovens de até 16 anos para disputar a Taça das Favelas, em Curitiba, chegando até as quartas de final, e celebrou a participação inédita dos beltronenses, reconhecendo o apoio das famílias, da Secretaria de Esportes e o empenho dos coordenadores Luciano, Cris e Gilmar Veloso.

Cidão ressaltou que projetos como o Biofavela começam pequenos, mas podem crescer e transformar vidas, e expressou o desejo de ver Francisco Beltrão futuramente conquistando títulos em competições estaduais.

Encerrando sua fala, o presidente comentou sobre as reformas estruturais em andamento na Câmara Municipal, reconhecendo os transtornos temporários, mas afirmando que as melhorias eram necessárias e corajosas. Garantiu que, até o fim do ano, a Casa estará totalmente revitalizada, e que no início do próximo ano pretende concluir a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica, modernizando o Legislativo.

Cidão reforçou seu compromisso com a transparência e a eficiência administrativa, afirmando que não se deixará intimidar por críticas ou pressões, e que continuará trabalhando com firmeza em prol da população beltronense.

O secretário Sérgio Vitalino Galvão Júnior iniciou sua fala agradecendo o convite feito pelo presidente Cidão, destacando que o objetivo de sua participação era prestar informações sobre as obras, projetos e serviços realizados pela Secretaria de Infraestrutura. Ele explicou que a atual secretaria surgiu do desmembramento da antiga Secretaria de Viação e Obras, passando a concentrar as ações voltadas à infraestrutura urbana, enquanto outra parte ficou responsável pela zona rural.

Sérgio apresentou o organograma e o funcionamento interno da secretaria, que hoje atua em quatro frentes principais: manutenção urbana, fiscalização e análise de projetos, gestão de convênios e repasses, e elaboração de projetos de engenharia e arquitetura.

Na manutenção urbana, destacou que todos os pedidos — sejam por protocolo, telefone ou WhatsApp — são registrados e passam pela aprovação direta do secretário, gerando ordens de serviço e indicadores de desempenho. Atualmente, a secretaria conta com 93 colaboradores, distribuídos em equipes de zeladoria, poda, pavimentação, drenagem e iluminação pública.

Apresentou números expressivos de 2025:

1.238 protocolos e 441 entregas diretas de coleta de móveis, totalizando 644 toneladas recolhidas;
173 protocolos e 278 entregas de galhos;
506 atendimentos de podas e cortes de árvores;
137 atendimentos de roçadas e tocos;
83 serviços recorrentes mensais de zeladoria e 410 protocolos adicionais atendidos;
3.465 atendimentos de iluminação pública (entre equipes próprias e terceirizadas);
552 bocas de lobo recuperadas, 91 novas construídas e 1.849 metros de tubulação executada;
467 toneladas de CBUQ aplicadas em pavimentação e 25 toneladas de asfalto frio para reparos emergenciais;
400 metros de meio-fio e 1.060 m² de calçadas novas implantadas.
Na área de fiscalização e análise de projetos, foram 114 notificações de obras irregulares, 413 alvarás emitidos e mais de 128 mil m² de área licenciada para construção.

Sobre convênios e repasses, a secretaria acompanha 41 convênios ativos e 78 prioridades de governo, explicando todo o processo — desde a articulação política até a licitação e execução das obras.

Em engenharia e arquitetura, são 19 profissionais, com 16 projetistas e 3 fiscais, responsáveis por 160 projetos cadastrados e 16 contratos em andamento, incluindo grandes obras executadas com recursos próprios e de convênios.

O secretário também mencionou projetos estratégicos para o desenvolvimento urbano, como a PPP da Iluminação Pública, primeira parceria público-privada do município, com contrato de R$ 42 milhões e economia de R$ 27 milhões aos cofres públicos. Além disso, destacou a elaboração do novo Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana, contratados de forma antecipada, com investimento de R$ 698 mil.

Por fim, apresentou o andamento de algumas obras importantes, como o Conjunto Habitacional Vida Nova, CI Pinheirão, Centro do Idoso (Semaí), Cantina Italiana do Jacaré, Semeis São Miguel e Terra Nossa, e o Paço Municipal, que está com 60,99% de execução e investimento total de R$ 39 milhões, dos quais R$ 30 milhões são recursos de convênio e o restante contrapartida municipal.

O secretário de Infraestrutura, Sérgio Vitalino Galvão Júnior, deu continuidade à sua fala na Tribuna Livre apresentando a segunda parte do relatório das ações e projetos da secretaria. Ele iniciou destacando que a administração já investiu quase R$ 5 milhões no Paço Municipal, valor proveniente de suplementações orçamentárias, já que o orçamento inicial previa apenas R$ 100 mil para a obra. Em seguida, relatou o andamento de outras obras em execução, como o Centro de Eventos do Rotary, que está com 42% concluído, a reforma da quadra do bairro Sadia, com 70,17% de execução, e a construção de um barracão no Distrito Industrial Irineu Montemezzo, que aguarda homologação da empresa vencedora da licitação.

Na área de pavimentação, Sérgio informou que a secretaria acompanha diversas frentes de trabalho, como o projeto de pavimentação do Conjunto Habitacional Vida Nova, que foi reformulado — inicialmente seria feito em paver, mas, por questões de viabilidade e de recursos, foi transformado para asfalto CBUQ, aguardando repasse do programa estadual Asfalto Novo, Vida Nova. Citou também a pavimentação do bairro Novo Mundo, que precisou de nova licitação após a empresa vencedora desistir da obra, e a pavimentação poliédrica das Linhas Gaúcha e Macanhã, sendo que a primeira já atingiu 52,12% de execução e a segunda 33,13%, mas teve o contrato rescindido amigavelmente por parte da empresa. Outras pavimentações estão em fase de homologação ou de ordem de serviço, como as obras nas comunidades.

O secretário explicou que a secretaria também atua na elaboração e gestão de projetos de engenharia e arquitetura, totalizando 160 projetos cadastrados, sendo 16 contratos atualmente em execução. Ele apresentou uma longa lista de prioridades do governo, com recursos já assegurados, entre elas o Restaurante Popular (R$ 2,7 milhões), o Centro de Eventos do bairro Guanabara (R$ 2,6 milhões), o Centro Comunitário do Pinheirão (R$ 930 mil), além de reformas e ampliações em escolas, ginásios e unidades de acolhimento. Sérgio ressaltou que alguns desses projetos exigiram regularização de obras antigas, como a Escola Rubens Amélio Bonato, construída sem alvará ou habite-se, cujo processo de regularização está em andamento.

Na área da assistência social e educação, mencionou ainda o novo CRAS do Pinheirão, a ampliação da Casa da Mulher Brasileira, a cozinha escola no Parque de Exposições, e reformas em 16 unidades de saúde. Também destacou que a secretaria está remodelando as linhas e pontos do transporte coletivo, atendendo demandas levantadas em audiência pública. Entre os investimentos estaduais e federais, citou os recursos para reforma da Torre, revitalização do Morro do Calvário, e melhorias no Mercado Municipal, que será regularizado junto ao Corpo de Bombeiros e ao setor patrimonial.

Sobre pavimentação e infraestrutura, Sérgio detalhou os valores e programas em andamento. O Fomento Paraná, com financiamento de R$ 35 milhões, já teve R$ 5 milhões utilizados, e diversos convênios estaduais para recape, pavimentação e calçamento estão em tramitação, totalizando mais de R$ 194 milhões em recursos. Destacou ainda as pontes sobre o Rio Lonqueador, incluindo uma nova estrutura ligando a Rua Antônio Cantel Neto à Maringá, viabilizada após negociação para não devolver recursos excedentes ao Estado.

Por fim, anunciou novidades como a revitalização das Avenidas Julio Assis Cavalheiro e Natalino Faust, com investimentos de R$ 11,58 milhões cada, a revitalização do Rio Lonqueador, com R$ 15 milhões do PAC, e tratativas em andamento para mais R$ 25 milhões na revitalização da Avenida União da Vitória, incluindo o rebaixamento e a instalação subterrânea da rede elétrica.

Encerrando sua apresentação, o secretário Sérgio Vitalino Galvão Júnior destacou que as ações da Secretaria de Infraestrutura somam R$ 264 milhões em investimentos, abrangendo 49 obras novas e reformas, mais de 230 ruas, 450 mil metros quadrados de asfalto e 57 quilômetros de pavimentação, em comemoração aos 73 anos de Francisco Beltrão. Após a exposição, o presidente da Câmara abriu espaço para inscrições dos vereadores que desejassem fazer perguntas e considerações.

O vereador Policial Oberdan foi o primeiro a se manifestar, parabenizando o secretário pelo trabalho à frente da pasta e pela dedicação desde sua transição do setor privado para o público. Oberdan ressaltou a importância do apoio técnico e da experiência familiar de Sérgio, elogiando sua postura comprometida. Em seguida, fez dois apontamentos principais: o primeiro sobre a necessidade de atenção à manutenção dos fios soltos e desorganizados nos postes de iluminação pública, problema causado pelas empresas de internet e telefonia, que, segundo ele, prejudica a estética urbana e representa risco de acidentes. O vereador sugeriu uma reunião entre a secretaria, a zeladoria e a comissão responsável na Câmara para buscar soluções conjuntas. O segundo ponto abordado foi a má qualidade do serviço de recomposição asfáltica realizado pela Sanepar e suas terceirizadas após intervenções na rede de água e esgoto. Oberdan relatou diversos buracos e falta de sinalização adequada, o que, segundo ele, vem gerando acidentes e transtornos. Pediu que o secretário intensifique a cobrança à empresa para que cumpra suas obrigações.

Em resposta, Sérgio Júnior reconheceu os problemas e afirmou que a prefeitura tem fiscal responsável pelas obras da Sanepar, que realiza notificações e acompanha as correções, embora reconheça as dificuldades por se tratar de empresa terceirizada. Sobre os fios, concordou que a situação é preocupante e deve ser tratada de forma integrada entre Executivo e Legislativo.

O vereador Marcos Folador também elogiou o trabalho do secretário e reforçou a questão dos buracos deixados pela Sanepar, citando inclusive a Lei Municipal nº 4.354/2015, que prevê multa às empresas que não recompuserem adequadamente as vias públicas. Ele sugeriu que o município passe a aplicar as penalidades previstas em lei para garantir a qualidade dos serviços. Além disso, questionou sobre a situação da pavimentação da Linha Macanhã, solicitando informações sobre os trechos e empresas envolvidas.

Sérgio respondeu que irá verificar a aplicação das sanções previstas na lei e reforçar as notificações à Sanepar. Sobre a Linha Macanhã, explicou que o primeiro trecho teve 33% executado, mas foi paralisado por pedido de rescisão amigável da empresa, que alegou inviabilidade financeira. A prefeitura está preparando nova licitação para concluir o trecho com o mesmo recurso disponível. O segundo trecho, segundo ele, será realizado por outra empresa, já contratada, e não será afetado pela paralisação do primeiro contrato.

O vereador Fernando Misturini agradeceu a presença do secretário e também o convidou para participar de uma reunião sobre o problema dos cabos de internet. Reforçou as dúvidas sobre a Linha Macanhã e os prazos para retomada das obras de recape e tapa-buracos no município, citando a grande quantidade de buracos nas vias urbanas. Sérgio informou que já foram abertos processos licitatórios que somam R$ 41 milhões em obras de pavimentação e recape, e que 10 milhões em novos convênios estão sendo liberados. Destacou que a Secretaria criou uma equipe exclusiva para acelerar esses projetos e confirmou que haverá nova operação de tapa-buracos ainda neste ano.

Misturini também questionou a situação da pavimentação da Linha Gaúcha, cuja obra já apresenta alguns problemas. Sérgio explicou que parte da via já foi executada e que há pendências junto à SEAB para a construção de mini bacias de contenção, o que permitirá a liberação final e a correção dos trechos danificados.

O vereador Silmar Gallina elogiou a organização e o profissionalismo de Sérgio Júnior, destacando sua capacidade técnica e serenidade diante dos desafios do cargo. Trouxe à discussão o tema da mobilidade e acessibilidade urbana, manifestando preocupação com o pequeno número de calçadas recuperadas até o momento e defendendo a criação de um fundo municipal para a restauração e padronização de calçadas. Segundo Gallina, há inúmeras indicações dos vereadores sobre o tema, e é urgente melhorar as condições de caminhada da população, especialmente no centro e nos bairros.

Em resposta, o secretário informou que a revisão do Código Tributário Municipal está contemplando a criação de mecanismos para cobrança dos proprietários pela execução ou manutenção de calçadas, com parâmetros e critérios claros. Também apresentou o manual de execução de calçadas acessíveis, elaborado conforme as normas de acessibilidade e já incorporado aos novos convênios e projetos de revitalização. Mencionou ainda que os novos pontos de ônibus estão sendo projetados com acessibilidade e segurança, e destacou o esforço da equipe técnica da secretaria, que hoje trabalha de forma integrada e bem estruturada.

Por fim, o vereador Pedro Tufão Filho agradeceu a apresentação e destacou a importância do planejamento técnico e da elaboração de projetos, mesmo que muitos ainda não estejam em execução. Questionou o secretário sobre o projeto de revitalização da Avenida Natalino Faust, especialmente em relação à mobilidade no trevo da Cidade Norte. Sérgio explicou que o projeto foi elaborado pelo IPUB e prevê transformar a via em uma avenida urbana, com ciclovias, novas calçadas, áreas de redução de velocidade e terceiras pistas, eliminando o aspecto de rodovia. Quanto ao trevo da Cidade Norte, esclareceu que foi implantado um semáforo no Posto Maxsul como solução provisória, já que o projeto de uma trincheira orçada em R$ 100 milhões tornou-se inviável. Adiantou também que estão planejadas três rotatórias na Avenida Silvio Barbeiri para melhorar os retornos e o fluxo de veículos.

Pedro Tufão ainda questionou sobre a dragagem do Rio Lonqueador, interrompida nos últimos meses. Sérgio esclareceu que o serviço foi iniciado com recursos limitados e deverá continuar quando houver nova disponibilidade financeira. Informou que a prefeitura pretende utilizar uma escavadeira hidráulica de braço longo do próprio município, atualmente em uma cascalheira, para retomar a limpeza. Ressaltou que o futuro Parque Linear do Lonqueador também contemplará intervenções de dragagem e contenção.

Durante a sessão, o vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala cumprimentando o secretário Sérgio Vitalino Galvão Júnior e reconhecendo a complexidade da pasta de Infraestrutura, destacando que grande parte das demandas apresentadas pelos vereadores está diretamente ligada à secretaria. Emanuel fez diversas perguntas ao secretário, começando pela promessa de 100% de asfaltamento em todos os bairros, feita ainda no governo anterior. Questionou se essa meta continua no governo atual, destacando a cobrança constante dos moradores, especialmente da região atrás da Ambev e da Avenida Castelo Branco, que ainda não possui pavimentação completa.

Em resposta, Sérgio Júnior afirmou que o desejo do prefeito é, sim, ampliar ao máximo o número de ruas asfaltadas, mas explicou que nem todas as vias se enquadram nos critérios exigidos pelos convênios, como condições de ocupação, declividade e acessibilidade. Por isso, algumas ruas acabam ficando de fora dos projetos, mesmo havendo intenção de atender todas as regiões.

Emanuel também perguntou sobre a previsão de término da pavimentação do conjunto habitacional Vida Nova, lembrando que as famílias contempladas com as casas cobram prazos para ocupação. O secretário explicou que o loteamento estava 100% embargado, mas, após tratativas com o Instituto de Meio Ambiente e o Ministério Público, a prefeitura conseguiu liberar parte das obras. O Ministério Público, segundo ele, reconheceu o esforço da equipe e autorizou a construção de 40 casas inicialmente, e depois mais 32 unidades. Sérgio ressaltou que o objetivo é executar a infraestrutura por etapas, incluindo bacias de contenção e drenagem, liberando gradualmente as moradias. No entanto, afirmou que não há como definir um prazo exato de conclusão neste momento.

O vereador também questionou sobre a Avenida Antônio Silvio Barbeiri, mencionando que, após a instalação do semáforo, o tráfego ficou concentrado na Avenida Gralha Azul, e sugeriu uma duplicação para melhorar o fluxo. O secretário informou que não está prevista duplicação total, mas sim alargamentos pontuais e implantação de rotatórias. Ele relatou que foi estudada até a remoção do canteiro central para ampliar o espaço, mas a mudança não seria suficiente para resolver o problema de fluxo. O projeto completo, segundo ele, está pronto e disponível para consulta dos vereadores.

Emanuel também observou a ausência, na apresentação do secretário, de projetos de reforma dos Centros Infantis (CIs) e das escolas municipais, ressaltando que muitos estão em situação precária. Sérgio reconheceu a necessidade dessas melhorias, explicando que há um pedido da secretária de Educação, mas os recursos orçamentários não foram destinados para esse fim. Citou como exemplo o Centro de Educação Delfo Fregonense, cuja obra deveria ter sido concluída no meio do ano, mas permanece paralisada por falta de documentação adequada.

O vereador ainda perguntou sobre a ligação viária entre os bairros Vila Lobos e Nova Concórdia, e o secretário confirmou que o projeto está sendo elaborado, embora ainda não seja prioridade, pois depende da abertura de novas etapas de financiamento.

Outro ponto tratado foi o trevo em frente à empresa Consem e a duplicação da via de acesso. Sérgio explicou que a empresa Ouro está doando o projeto da obra à prefeitura, orçado em cerca de R$ 200 mil, como forma de agilizar o processo e evitar uma nova licitação. O primeiro projeto previa uma grande rotatória, mas gerava impacto negativo em empresas próximas. Assim, foi decidido refazê-lo, optando por uma rotatória vazada, semelhante à existente em frente ao HGI, que permite retorno de carretas e melhora o fluxo de veículos pesados — cerca de 90 bitrens por dia passam pelo local. O novo projeto está sendo ajustado e, após aprovação no DER, a prefeitura assumirá a execução da obra.

Na sequência, Emanuel agradeceu o secretário, reconhecendo seu empenho e reforçando a necessidade de manter um bom diálogo entre Executivo e Legislativo, já que as demandas da população chegam primeiro aos vereadores e depois à secretaria. Aproveitou para solicitar esclarecimentos sobre o projeto do novo contorno rodoviário, orçado em cerca de R$ 800 mil, e questionou se o valor seria custeado pela prefeitura ou pela Associação Comercial.

Sérgio explicou que são dois projetos distintos: o contorno novo, que está sendo licitado pela prefeitura, e as marginais, que serão custeadas pela Associação Comercial e doado o projeto ao município. O objetivo é garantir que, quando o contorno for executado, as marginais já estejam previstas, evitando retrabalhos futuros. O novo contorno, segundo ele, terá cerca de 130 milhões em investimentos, ligando a região dos bombeiros até o Menino Jesus e Vila Lobos, passando pelo Caldeirão.

Emanuel destacou ainda a importância da revitalização da Rua Tilo Fontana, comemorando a garantia de recursos, mas lembrou que outras ruas do bairro — como Lajes, Teresópolis, Adelina Martini e Marília — também precisam de melhorias. Sérgio respondeu que essas vias já estão incluídas em projetos de recapeamento, alguns já em fase de licitação.

O secretário acrescentou que a prefeitura também possui estudos de novas conexões viárias, como a abertura da Rua Antônio Cordeiro Neto para ligação com o trevo, e o prolongamento da Rua Paula Freitas com passagem elevada, além da abertura da Rua Clevelândia, cujo impacto é menor e depende apenas de uma negociação de terreno que está próxima de ser resolvida.

Por fim, Emanuel solicitou que ficasse registrado o valor total de recursos a fundo perdido já garantidos. Sérgio informou que há R$ 41 milhões já licitando para pavimentação, mais R$ 10 milhões com análise favorável, e R$ 28 milhões em obras de construção civil, todos com recursos garantidos.

Encerrando a audiência, o presidente da Câmara, vereador Cidão, agradeceu a presença do secretário Sérgio Júnior e de sua equipe, elogiando a clareza das informações prestadas. Destacou a importância de a Prefeitura comunicar melhor essas ações à população, para combater desinformações e valorizar o trabalho que vem sendo desenvolvido. Cidão reforçou o compromisso da Câmara em manter o diálogo aberto e colaborar para o avanço das obras e projetos que beneficiam Francisco Beltrão.

Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria simples.

Projeto de Lei nº 48/2025: O vereador Silmar Gallina destacou que o Projeto de Lei nº 48/2025, encaminhado pelo prefeito Pedron, tem como objetivo conferir e regularizar as matrículas e medidas das áreas institucionais que compõem o Parque Ambiental das Antenas. Ele lembrou que a criação do parque foi uma iniciativa do Poder Legislativo, iniciada em 2018, resultando na reunião de seis matrículas, totalizando mais de 100 mil m², e que o projeto foi sancionado em 2023.

Segundo Gallina, a atual proposta visa apenas regulamentar o parque para permitir a futura catalogação das árvores pelo IAT (Instituto Água e Terra) e, com isso, possibilitar o recebimento de ICMS Ecológico. Como exemplo, citou o Parque Ambiental Irmão Cirilo, que, após os investimentos e catalogação, teve o retorno do ICMS Ecológico ampliado de R$ 45 mil para mais de R$ 300 mil anuais.

O vereador ressaltou que o Parque das Antenas poderá gerar um retorno de mais de R$ 500 mil em ICMS Ecológico no futuro, beneficiando toda a população. Ele ainda elogiou o trabalho e o empenho do secretário César, destacando sua dedicação e profissionalismo no andamento do projeto.

Projeto de Lei nº 60/2025: A vereadora Aline Biezus parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa do Projeto de Lei nº 60/2025, destacando que a proposta facilita e estimula os servidores públicos municipais a se capacitarem e aprimorarem suas habilidades profissionais.

Ela ressaltou a importância da educação continuada, afirmando que o aprendizado não deve parar após a aprovação em concurso público. Segundo Aline, é essencial que os servidores busquem pós-graduação, cursos técnicos, mestrado e doutorado, pois a qualificação constante reflete diretamente na melhoria do atendimento à população e na eficiência do serviço público.

A vereadora também elogiou o caráter incentivador da lei, que não impõe descontos e, assim, serve como um estímulo para que mais profissionais invistam em sua formação, beneficiando toda a comunidade nas diversas áreas do Executivo.

O Projeto de Lei nº 54/2025: O vereador Marcos Folador destacou que o projeto busca valorizar e regulamentar o esporte, que já é reconhecido em outros municípios, permitindo a realização de treinos e campeonatos em locais apropriados, com respeito à legislação nacional.

O vereador Policial Oberdan lembrou que a Associação de Willing luta há anos por esse reconhecimento e que o projeto foi construído em conjunto com o Batalhão de Patrulha de Trânsito (BPTran), garantindo que os eventos ocorram com segurança. Ressaltou ainda que, após a concessão do espaço à Associação Automotiva de Beltrão, a responsabilidade pela realização dos eventos — incluindo segurança, ambulância e atendimento — é das associações envolvidas, e não mais do Executivo Municipal.

O vereador Emanuel Venzo manifestou preocupação com a segurança dos praticantes e da população, enfatizando que o esporte não deve ser praticado em vias públicas, para evitar riscos e uso indevido da lei como justificativa. Também alertou para a necessidade de evitar o consumo de álcool durante as práticas.

O vereador Cidão destacou que o espaço no Centro de Esportes Automotivos já existe, com pista montada pela Secretaria de Esportes e maquinário da Infraestrutura, e defendeu melhorias como pavimentação e ampliação do espaço. Disse ainda que a lei contribuirá para a fiscalização e para retirar os praticantes da ilegalidade, convidando a população para o evento da Associação de Willing em 30 de novembro.

O vereador Pedro Tufão Filho reforçou a importância do projeto e o crescimento do número de praticantes, defendendo que o poder público acelere a adequação do espaço e promova conscientização sobre segurança e uso responsável do esporte.

Por fim, o vereador Fernando Misturini parabenizou os autores e ressaltou que a Liga de Esportes Automotores é a entidade responsável pela gestão do espaço, devendo as associações de Willing atuar em conjunto e respeitar o regimento da Liga, evitando a proliferação de múltiplas entidades e garantindo organização e segurança.

Projeto de Lei nº 59/2025: Durante a discussão do Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria do vereador Marcos Folador, que dispõe sobre a igualdade de premiação entre modalidades femininas e masculinas em competições promovidas pela administração pública municipal, os parlamentares apresentaram diferentes visões sobre a proposta.

O vereador Marcos Folador iniciou lembrando que a medida está em consonância com o Código da Mulher Paranaense (Lei Estadual nº 21.926/2024), que já prevê igualdade de premiações entre homens e mulheres em eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo poder público estadual. Ele ressaltou que o projeto municipal vem apenas reafirmar esse princípio e fortalecer as políticas públicas de igualdade de gênero.

O vereador Bruno Savarro, embora tenha reconhecido o mérito da proposta e a importância da igualdade, manifestou voto contrário, argumentando que a medida pode gerar o efeito oposto ao desejado. Segundo ele, ao exigir a mesma premiação sem considerar o número de participantes ou o retorno financeiro de cada modalidade, os organizadores podem reduzir prêmios, cancelar categorias femininas ou até deixar de promover eventos em Francisco Beltrão, prejudicando a inclusão feminina no esporte.

O vereador Julio Spada também se posicionou de forma contrária, afirmando que concorda com a igualdade nas competições organizadas diretamente pela administração pública, mas alertou que o texto do projeto atinge também eventos particulares que recebem apoio ou utilizam espaços públicos, o que poderia criar entraves para entidades esportivas e desestimular a realização de competições.

A vereadora Mara Fornazari Urbano defendeu o projeto com firmeza, afirmando que ele deve ser visto como uma ação afirmativa e uma oportunidade para o município avançar na igualdade de gênero. Ela criticou o receio de que a medida traga prejuízos e destacou que as mulheres são mais da metade da população beltronense, merecendo ser contempladas com políticas que garantam igual valorização e reconhecimento.

O vereador Policial Oberdan também apoiou a proposta, reforçando a necessidade de combater a desigualdade histórica entre homens e mulheres no esporte e em outras áreas. Ele lembrou que até pouco tempo atrás mulheres recebiam medalhas menores ou premiações simbólicas, e que a proposta ajuda a corrigir distorções. No entanto, sugeriu que o projeto pudesse ser reavaliado ou ajustado, buscando um equilíbrio sem comprometer a viabilidade das competições.

O vereador Fernando Misturini ponderou que, na prática, a Secretaria de Esportes já adota a igualdade de premiação nas competições municipais. Sugeriu, entretanto, substituir o termo “igualdade” por “equidade”, de modo a considerar o valor arrecadado nas inscrições e as particularidades de cada modalidade, evitando que a lei crie dificuldades para entidades organizadoras e para a própria fiscalização do município. Por essa razão, também declarou voto contrário na forma atual do texto.

O vereador Cidão elogiou a discussão e defendeu que o município amplie o incentivo ao esporte, propondo que a Secretaria de Esportes busque parcerias e patrocínios com instituições privadas, como cooperativas e empresas locais, para financiar premiações igualitárias. Segundo ele, é possível avançar tanto na igualdade de gênero quanto na valorização das competições municipais.

Encerrando o debate, Marcos Folador reafirmou que não pretende retirar o projeto, uma vez que ele apenas reforça uma legislação estadual já vigente, e reiterou seu compromisso com a promoção da igualdade entre homens e mulheres no esporte. O vereador Bruno Savarro, em sua réplica final, manteve seu posicionamento contrário, argumentando que a proposta pode gerar efeitos práticos indesejados, afastando competidores e eventos do município, e defendeu a busca por uma igualdade real, e não apenas formal.

Requerimento nº 463/2025: A vereadora Mara Fornazari Urbano destacou a continuidade dos problemas relacionados ao odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto Marrecas, localizada no bairro Presidente Kennedy, em Francisco Beltrão. Ela lembrou que o tema já foi discutido em outras ocasiões nesta Casa de Leis e que encaminhamentos anteriores foram feitos à Sanepar, mas os moradores da região ainda enfrentam a mesma situação.

O Requerimento nº 463/2025 solicita cópias de documentos técnicos já existentes, como o Relatório Técnico Gerencial e o Plano de Ações 2024–2028, elaborados pela Sanepar. Segundo a vereadora, o objetivo é permitir que a Câmara tenha conhecimento exato das medidas já implementadas para reduzir o mau cheiro e identifique o que ainda falta ser executado, avaliando se as ações previstas serão suficientes para solucionar o problema.

Mara ressaltou ainda que, com a instalação de estruturas administrativas no Centro Cívico, mais pessoas passarão a trabalhar nas proximidades da estação, ficando expostas ao mesmo desconforto enfrentado há anos pelos moradores. Ela reforçou a necessidade de transparência e acompanhamento efetivo das ações por parte do Legislativo.

Requerimento nº 464/2025: O vereador Silmar Gallina, autor do Requerimento nº 464/2025, propôs a criação de uma comissão especial do Legislativo para acompanhar a revisão do Plano Diretor Municipal. Ele destacou que, desde a aprovação do plano em 2018, diversos entraves e gargalos foram identificados, o que acabou dificultando o desenvolvimento urbano de Francisco Beltrão. O objetivo da comissão é garantir a participação ativa da Câmara em todas as etapas do processo, desde as audiências públicas e oficinas até a elaboração do relatório final, para que os vereadores tenham pleno conhecimento das propostas antes da votação.

O vereador Júlio Spada reconheceu a importância do tema e lembrou que a primeira audiência pública já foi realizada, com uma metodologia bem estruturada. Ele explicou o cronograma de etapas previstas até a conclusão do novo plano, com consultas e oficinas entre novembro de 2024 e novembro de 2025, e afirmou que os vereadores terão oportunidades amplas de participação.

Em resposta, Silmar Gallina reforçou que a intenção do requerimento não é apenas participar das audiências, mas atuar diretamente com os técnicos do IPP e da Universidade Federal de Santa Catarina na triagem das contribuições da população, garantindo que o Legislativo participe também da elaboração e revisão técnica do documento final.

O vereador Policial Oberdan manifestou apoio à proposta, ressaltando a importância estratégica do Plano Diretor para o futuro do município. Ele defendeu que a Câmara deve estar envolvida de forma permanente, como ocorre em outras comissões criadas para temas relevantes, a exemplo do transporte público.

O Presidente Cidão também endossou a criação da comissão, afirmando que o Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes para o crescimento ordenado da cidade. Ele destacou a necessidade de envolver vereadores com conhecimento técnico e jurídico, elogiando o trabalho do Legislativo em acompanhar temas estruturantes.

Ao final, a comissão foi formalmente constituída, com os seguintes membros indicados:

• Vereador Júlio Spada,
• Vereadora Aline Biezus,
• Vereador Silmar Gallina,
• Vereador Dilton Tonello,
• Vereador Marcos Folador.
  
  A comissão terá como missão acompanhar todas as etapas da revisão do Plano Diretor, conforme o cronograma das audiências públicas e oficinas previstas.

Indicação nº 651/2025: A vereadora Aline Biezus destacou a importância de o município buscar junto ao Ministério da Saúde a adesão ao Programa Consultório na Rua, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua. Ela explicou que o projeto tem o objetivo de oferecer acompanhamento e cuidado integral, distinguindo entre quem vive em vulnerabilidade social e quem comete atos ilícitos.

Segundo Aline, o Consultório na Rua funciona de forma itinerante, com atendimentos em horários alternativos — noturnos, finais de semana e madrugadas —, períodos em que essas pessoas geralmente estão nas ruas. A equipe seria multiprofissional, composta por profissionais da saúde e assistência social, com foco em acolhimento, tratamento e reinserção social.

A vereadora ressaltou que, com a implantação do programa, o município poderia encaminhar essas pessoas para clínicas psiquiátricas, CAPS, CRAS e CREAS, fortalecendo a rede de apoio e promovendo a recuperação e reintegração dessas pessoas. Aline concluiu afirmando que a adesão ao programa representaria um grande avanço social e humanitário para Francisco Beltrão.