6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o Relatório de Escuta com Motoristas de Aplicativo, elaborado no âmbito deste mandato parlamentar (que está anexado a esse requerimento) para que o Executivo Municipal repasse às Secretarias Municipais competentes, especialmente àquelas responsáveis pela mobilidade urbana, transporte e fiscalização.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca da previsão de consertos e manutenção das estradas da comunidade do Rio Tuna, Divisor, Linha Hobold e região, nos seguintes termos: • Qual é a situação atual das estradas da comunidade do Rio Tuna, Divisor, Linha Hobold e localidades adjacentes, informando se há levantamento técnico recente sobre as condições de trafegabilidade das vias; • Se existe projeto, estudo técnico ou planejamento em andamento para execução de serviços de manutenção e/ou recuperação das referidas estradas; • Caso haja previsão de obras, informar o cronograma estimado para início e conclusão dos serviços; • Na hipótese de não haver previsão, esclarecer os motivos da inexistência de cronograma e se há estudos técnicos em fase de elaboração para atendimento da demanda.

REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2026, devido a tratativas parlamentares em Curitiba, conforme declarações em anexo.

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação ou setor competente, solicitando as seguintes informações referentes aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Aquarela, Peter Pan e Arco-Íris: 1. Valor mensal do aluguel pago pelo Município em cada um dos respectivos imóveis onde funcionam os CMEIs mencionados; 2. Metragem total (em metros quadrados) de cada imóvel locado; 3. Quantidade atual de alunos atendidos em cada um dos CMEIs. Requer-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas de forma individualizada por unidade, a fim de possibilitar melhor análise e acompanhamento por parte deste Poder Legislativo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que envie ao Poder Legislativo informações sobre a construção das creches do bairro Pinheirão, Sadia e São Miguel sobre os cronogramas das obras, recursos previstos, andamento dos projetos e todas as informações pertinentes quanto às obras. Cronogramas e previsão de entrega.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referente ao transporte Escolar: 1. Cópia integral do (s) contrato (s) firmado (s) entre o Município e a (s) empresa (s) vencedora (s) da licitação para a prestação do serviço de transporte escolar (caso existam contratos firmados). 2. Ano de todos os veículos que fazem parte da frota de transporte escolar municipal, tanto os veículos próprios quanto os contratados. 3. Quantas linhas de transporte escolar o Município possui atualmente? 4. Qual o valor atual pago por cada linha de transporte escolar ou por quilômetro rodado? 5. Qual a data de término (ou vigência final) do (s) contrato (s) firmado (s) entre o Município e as empresas responsáveis pelo transporte escolar? 6. Durante o período vigente do contrato, houve algum aditivo no valor contratual? Se sim, qual foi o valor do aditivo? 7. Qual foi a data da última vistoria realizada pelo Detran nos veículos utilizados para o transporte escolar? 8. Qual foi a data da última vistoria realizada pelo órgão competente da Prefeitura nos veículos utilizados para o transporte escolar? 9. Foi encontrada alguma irregularidade durante a última vistoria? Caso positivo, quais foram as medidas adotadas pela Municipalidade para sanar o problema?

REQUERER, que seja oficiado o Executivo Municipal para envie informações sobre a previsão de execução e o cronograma estimado (datas previstas para início e conclusão) das obras de pavimentação asfáltica, no âmbito do programa Asfalto Novo, Vida Nova, nas seguintes vias públicas: Rua Orestes Pavan; Rua Leopoldino Particheli; Rua Osasco; Rua Egydius Cornelios; Rua David Donadel; Rua Waldemar Lang. Bem como nos informe: 1. Se existe projeto básico e/ou executivo elaborado para as referidas vias, solicitando-se, em caso positivo, o envio ou a disponibilização dos respectivos documentos; 2. Qual é a fonte de recursos destinada à execução das obras (recursos próprios do Município, convênios com o Governo do Estado, repasses federais ou outras fontes); 3. Se há processo licitatório em andamento ou previsto, informando-se a modalidade, o número do processo e a fase em que se encontra; 4. Caso não haja previsão definida no momento, esclarecer se as referidas ruas se encontram inseridas no planejamento municipal do programa Asfalto Novo, Vida Nova, indicando-se a etapa prevista.

REQUER ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais serviços, programas, projetos e atendimentos atualmente são disponibilizados às pessoas idosas no âmbito do Município, discriminando aqueles executados no âmbito da Política de Assistência Social (SUAS) e aqueles vinculados à Política Municipal da Pessoa Idosa, detalhando as ações desenvolvidas em cada caso; 2. Quais são os critérios exigidos para o acesso de idosos a cada um dos serviços, programas ou atividades ofertadas, informando requisitos, documentação necessária e forma de encaminhamento; 3. Quais são os locais onde os serviços e atividades destinadas à pessoa idosa são realizados, especificando endereços, dias e horários de funcionamento; 4. Quem são os profissionais responsáveis por cada serviço ou atividade ofertada, informando cargos/funções e áreas de atuação (assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, coordenadores, entre outros).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis se há previsão de asfaltamento das seguintes vias públicas do Município: Rua Arestelino Escalabrim; Rua Avelino Pereira Bedenaski; Travessa Malvina; Rua Domingos Santin; Rua Buenos Aires, trecho localizado atrás do Parque de Exposições Jaime Canet Junior. Solicita-se, ainda, que o Executivo esclareça: I – Se as referidas vias constam no planejamento ou cronograma de obras do Município; II – Em caso positivo, qual a previsão de início e conclusão das obras de pavimentação asfáltica; III – Se existem estudos técnicos, projetos ou recursos já previstos para a execução dos serviços; IV – Caso não haja previsão, quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar o asfaltamento das referidas ruas.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações acerca da situação da rede de esgoto na Rua das Rosas, localizada no Bairro Jardim Floresta, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos: • Se houve implantação de rede coletora de esgoto na referida via; • Em caso positivo, informar a data de implementação, bem como esclarecer se há registro de vazamentos, entupimentos ou falhas na rede, detalhando as providências adotadas; • Em caso negativo, informar se há projeto, estudo técnico ou planejamento para implantação da rede coletora de esgoto no local, indicando eventual cronograma para execução; • Esclarecer quais medidas emergenciais podem ser adotadas para minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores até a regularização definitiva da situação.

REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, profissionais especializados, entidades representativas, familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais interessados, com a finalidade de discutir a atual situação dos atendimentos, serviços, estrutura disponível, demandas existentes e possíveis encaminhamentos voltados às pessoas com TEA no Município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da existência de planejamento para a realização de pavimentação asfáltica na Rua dos Crisântemos, localizada no bairro Jardim Primavera. Em caso afirmativo, requer-se que sejam informados: I – Se há previsão no planejamento ou em programas de obras do Município para a execução da pavimentação asfáltica da referida via; II – Qual o prazo estimado para a realização da obra, informando, se possível, a etapa em que se encontra (projeto, licitação ou execução).

O Vereador que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de asfaltamento das seguintes localidades: Vila Rural; Comunidade da Olaria; Linha São Paulo; Comunidade de Ponte Nova do Cotegipe. Solicita-se, ainda, que o Executivo esclareça: I – Se as localidades mencionadas constam no planejamento ou cronograma de obras do Município; II – Em caso positivo, qual a previsão de início e execução das obras de pavimentação; III – Se há projetos, estudos técnicos ou recursos financeiros já assegurados para tais obras; IV – Caso não haja previsão, quais providências estão sendo adotadas para viabilizar o asfaltamento.

INDICAR que seja solicitado ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Interior, em conjunto com o setor de engenharia de tráfego, que faça a instalação de lombadas (redutores de velocidade) na estrada principal da comunidade rural do Km 8, no trecho que foi contemplado com pavimentação asfáltica

INDICAR, ao Executivo Municipal, para estude a viabilidade de realizar o projeto “Domingo no Parque” também nas comunidades do interior do Município.

INDICA ao Poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de Trânsito – DEBETRAN, que seja realizada a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Terezopolis, esquina com a Rua Resende, no Bairro Pinheirinho.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que providencie a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas que ainda não possuem sinalização nos bairros do Município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a regulamentação da Lei nº 5.284, de 12 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre a entrega gratuita de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino, mediante a implementação de cartão com crédito específico, destinado à aquisição de materiais escolares em livrarias e papelarias estabelecidas no Município, a livre escolha dos pais ou responsáveis legais.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda à instalação e ampliação de guard rail (defensa metálica) na ponte localizada na linha Santa Barbara.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, realize estudo técnico visando à implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Luiz Sabadin, nas proximidades da residência nº 56, no bairro Miniguaçu.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a construção de banheiros nos parques e lagos municipais bem como a instalação de bebedouros nos parques que ainda não tem.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie e promova as medidas necessárias visando à criação do Centro Municipal de Formação de Técnicos e Empreendedorismo, mediante a utilização do imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca, atualmente desocupado, estabelecendo parcerias com a Agência do Trabalhador, com o Governo do Estado e, ainda, por meio de convênios com municípios vizinhos.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas providências institucionais e urbanísticas no lote íngreme localizado na continuidade da via pública, na esquina da Rua Apucarana com a Rua Rio Grande do Sul, neste Município, especialmente no sentido de avaliar e viabilizar a implantação de escadas ou outra solução técnica adequada para o deslocamento seguro de pedestres.

INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a necessidade urgente de reforma, impermeabilização e manutenção sanitária na sala de medicação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alvorada.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie e promova as medidas necessárias para a criação do Centro Cultural Municipal de Francisco Beltrão, mediante a utilização do imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca, atualmente desocupado em razão da transferência de suas atividades para novo endereço.