Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
310
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INDÚSTRIA DE FORNOS FOGAREIROS E FOGÕES ANTUNES EIRELI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada