Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
260
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 3.644, de 11 de novembro de 2009 que “dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências”.
Indexação
Observação