Emenda nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 001/23 AO PL Nº 019/2023
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 019/23 do Legislativo, para criar o § 3º do artigo 2º, da Lei Municipal n° 2.873/2001, de 19 de dezembro de 2001, com a seguinte redação:
Art. 2º – (...)
§ 3º Ao término da limpeza ou da remoção de lixo e entulhos realizados pelo Município, será fixada placa de 40cm por 20cm, durante o período de dez a quinze dias, com as informações descritas abaixo, no terreno/imóvel objeto da notificação:
LEI MUNICIPAL Nº
LIMPEZA REALIZADA PELA PREFEITURA
PROPRIETÁRIO NOTIFICADO
LÔGO DA PREFEITURA
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 019/23 do Legislativo, para criar o § 3º do artigo 2º, da Lei Municipal n° 2.873/2001, de 19 de dezembro de 2001, com a seguinte redação:
Art. 2º – (...)
§ 3º Ao término da limpeza ou da remoção de lixo e entulhos realizados pelo Município, será fixada placa de 40cm por 20cm, durante o período de dez a quinze dias, com as informações descritas abaixo, no terreno/imóvel objeto da notificação:
LEI MUNICIPAL Nº
LIMPEZA REALIZADA PELA PREFEITURA
PROPRIETÁRIO NOTIFICADO
LÔGO DA PREFEITURA
Indexação
Observação