Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta do uso comum área de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados) do imóvel atualmente denominado Lote Urbano 01 Fração “A” da Quadra 92, matrícula 35.760 do 2º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza doá-lo à Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação