Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
04/08/2023
Número do Protocolo
510
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 11-B-8, da gleba n.º 59-FB, de propriedade LARISSA ADULIA WURTZEL, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Indexação
Observação