Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a permuta aprovada pela Lei Municipal nº 5.004 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação