Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Regulamenta a permuta aprovada pela Lei Municipal nº 5.004 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher - FMDM, e dá outras providências.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando um distribuidor agrícola para Associação de Moradores da Piracema.

REQUERER, após ouvido plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Servidor Público Marco Trevisol para Prestação de Contas da Intervenção do Hospital São Francisco, visando esclarecer à comunidade as ações realizadas durante o processo de intervenção, bem como apresentar informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados no referido hospital.

REQUERER, à apreciação do plenário, solicitando que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, para que nos envie todos os relatórios detalhados de EMPENHO do Fornecedor NILSON DA SILVA E CIA LTDA, CNPJ 20611839000173 com cópia para o Ministério Público do período de 01/01/2020 até 31/12/2020.

REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao DEBETRAN, solicitando informações essenciais relacionadas às ações de fiscalização e treinamento de agentes de trânsito em relação aos direitos dos cadeirantes e pessoas com deficiência (PCDs), especificamente no que diz respeito ao cumprimento das leis de estacionamento em vagas reservadas.

INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de restauração da ponte sobre o Rio Santa Rosa, localizado na Linha Hobold que liga à Linha São Marcos, ainda que seja feito um estudo sobre a possibilidade de uma construção de ponte de alvenaria.

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda a abertura de nova via entre a Rua Canário e a Avenida Natalina Faust, passando ao lado da Mecânica Wande, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento comercial e melhorar a mobilidade urbana na região.

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que realize estudos para revitalização da Praça Municipal Darci Pasqualino Zancan, localizada no Bairro Industrial, como também, realize estudos do destino do prédio em anexo a praça onde se encontrava a secretaria municipal de meio ambiente.