Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4134 - Aos 12 dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4133 da 9ª Sessão ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento n.º 39/2024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - VOTO DE PESAR, pelo falecimento do pioneiro Renir “Chico” Comunello. Solicitamos ainda que seja enviado oficio aos familiares.; Indicação n.º 45/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda melhorias nas estradas vicinais da Comunidade do Divisor, bem como do Rio Tuna.; Indicação n.º 46/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Mafalda Detoni, Bairro Miniguaçu.; Indicação N.º 47/2024  de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Dileta Soster, Bairro Miniguaçu.; Indicação n.º 48/2024 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, a denominação da via pública atualmente conhecida como "Rua Canário" para como "Rua Angelo Marcello", a fim de eliminar a duplicidade de nomes e promover uma identificação clara e unificada das vias urbanas, proporcionando facilidade de localização e organização para os moradores e visitantes.; Indicação n.º 49/2024 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja estudada e viabilizada a contratação em regime de urgência, de mais profissionais da saúde destinados a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24HRS, visto a superlotação causada por diversos casos de dengue.

• Segundo turno de discussão e votação do projeto de lei nº 002/2024 do Poder Executivo;
• Segundo turno de discussão e votação do projeto de lei nº 007/2024 do Poder Legislativo;
• Primeiro turno de discussão e votação do projeto de lei nº004/2024 do Poder Executivo; 
• Requerimentos nº035, 036 037, 038/2024; 
• Indicações nº 042, 043,044/2024.                           

1. O Vereador Oberdan Raul Saretta abordou a questão da sub-representação feminina na Câmara de Vereadores, ressaltando a importância da presença das mulheres na política para garantir uma perspectiva mais inclusiva nas políticas públicas. Ele expressou seu desejo de ver mais mulheres ocupando cadeiras na Casa e reconheceu o papel fundamental das mulheres em diversos setores da sociedade. Saretta também destacou o avanço das políticas municipais em prol das mulheres, como a criação do Fundo Municipal do Direito à Mulher e a construção da Casa da Mulher Brasileira. Ele expressou seu apoio contínuo às iniciativas voltadas para as mulheres e concluiu otimista sobre o progresso futuro na representação feminina na política local.
2. O Vereador Fernando Misturini iniciou sua fala agradecendo a presença de diversas autoridades, destacando a importância do apoio às vítimas de violência doméstica e elogiando a iniciativa da criação da Casa da Mulher Brasileira em Francisco Beltrão. Ele também mencionou a preocupação com o aumento de pessoas em situação de rua na cidade e se comprometeu a apoiar medidas para lidar com esse problema. Além disso, expressou sua preocupação com a proliferação do mosquito da dengue, destacando a necessidade de fiscalização e limpeza de terrenos baldios. Por fim, enfatizou a importância da conscientização da população e da colaboração de todos para resolver essas questões.
    
    
    
    

1. Presidente determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão do Requerimento nº039/2024 e das Indicações nº 045, 046, 047, 048, 049/2024 e a devida destinação das demais correspondências. 
2. Vereador e Lider do Governo Oberdan Raul Saretta, solicitou a retirada por 5 dias do projeto de lei n.º 02/2024 do Poder Executivo, para que seja feita a correção da Ementa do mesmo. 
3. O vereador Oberdan Raul Saretta destacou a importância do Projeto de Lei n.º 04 do Poder Executivo, referente à criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Ele ressaltou que, embora o estado já tenha criado a Secretaria da Mulher, o município também deve se empenhar nesse sentido. O projeto visa atender aos requisitos necessários para fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres, incluindo a capacitação do município e a busca por recursos federais e estaduais. Saretta parabenizou o prefeito Cléber Fontana pela criação da Secretaria da Mulher e ressaltou a importância de estruturar essa secretaria para desenvolver os projetos almejados. Ele explicou que o projeto demorou para chegar à casa legislativa devido à elaboração cuidadosa do fundo, visando garantir que os recursos sejam adequadamente direcionados pela Secretaria Estadual da Mulher. O vereador expressou gratidão e anunciou que posteriormente fará uso da tribuna para tratar do assunto em mais detalhes.

4. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do projeto de lei nº004/2024 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do projeto de lei nº005/2024 do Poder Executivo; Requerimento nº039/2024; Indicações nº 045, 046, 047, 048, 049/2024.

5. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 18 de março de 2024, em horário regimental.