Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 5º da Lei Municipal n.º 4.105 de 3 de outubro de 2013 que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Francisco Beltrão e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa de Deficiência”.
Indexação
Observação