Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o art. 5º da Lei Municipal n.º 4.105 de 3 de outubro de 2013 que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Francisco Beltrão e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa de Deficiência”.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Eduardo Augusto Scirea.

REQUERER, ao Poder Executivo Municipal e a Secretária de Saúde, informações sobre óbitos por dengue e respectivas faixas etárias das vítimas no município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja feito um estudo para a implementação da Gratificação de Tecnologia de Ensino- GTE para os professores da rede municipal de ensino.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda melhorias nas escolas Basílio Tiecher, Higino Antunes Pires Neto, Francisco Manoel da Silva, Recanto Feliz- CAIC.

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda melhorias na infraestrutura do Posto de Saúde da Cango, visando garantir um ambiente adequado para o atendimento à população, incluindo reparos e manutenções necessárias, bem como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde e bem-estar da população.

INDICAR, ao Executivo Municipal e a Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEF, que construa mais ambulatórios no Parque de Exposições, visando melhorar e expandir os serviços de saúde oferecidos em épocas de evento.