Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4144 - Aos 22 dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.  Com ausencia dos vereadores, Cidney Barbiero Filho, Valmir Dile Tonello, Fernando Misturini e Tiago Correa. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4143 da 19ª Sessão ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 18/2024 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, a Senhora Mirna Pirih Pecoits.; Substitutivo Geral n.º 2/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências. Requerimento n.º 59/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja feito um estudo para a implementação da Gratificação de Tecnologia de Ensino- GTE para os professores da rede municipal de ensino.; Requerimento n.º 60/2024 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado um Ofício convidando a Primeira-Dama Joice e a Secretária Municipal da Assistência Social, Sra. Nádia Bonatto, para proferirem uma fala na tribuna desta Casa de Leis, para explanar sobre a Campanha do Agasalho, que ira se realizar nos dias 09,10 e 11 de maio de 2024.; Requerimento  n.º 61/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o centro esportivo do Bairro Padre Ulrico, visto que foi um projeto de permuta já aprovado pelo Legislativo.; Indicação n.º 80/2024 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente instalação de um semáforo na esquina da Rua Governador Presidente Parigot de Souza com a Rua São Judas Tadeu no Bairro Cango, visando à segurança e à fluidez do trânsito, especialmente durante os horários de pico, em resposta ao intenso fluxo de veículos e ao significativo movimento de entrada e saída de alunos nessa área.; Indicação n.º 81/2024 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente a criação de uma vaga rápida em frente à Conveniência Tio Nenê, localizada na Rua 7 de Setembro, número 225, no Bairro Cristo Rei, com o objetivo de otimizar o fluxo de veículos, reduzir congestionamentos e facilitar o acesso aos estabelecimentos comerciais da região.

• Segundo turno de discussão e votação do Projeto n.º008/2024 do Poder Executivo;
• Segundo turno de discussão e votação do Projeto n.º010/2024 do Poder Legislativo;
• Requerimentos n.º058 e 059/2024;
• Indicações n.º077, 078 e 079/2024.

1. O vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua satisfação pela presença dos membros da mesa diretora, vereadores, população e munícipes na sessão. Destacou a importância da Tribuna como espaço para manifestar ideologias e trabalho, ressaltando a necessidade de representatividade junto aos bairros e núcleos da comunidade. Reconheceu o esforço dos envolvidos na pauta da família acolhedora, enfatizando o compromisso com o bem-estar das crianças. Referiu-se ao papel da polícia militar e à importância da proteção emocional das crianças. Parabenizou a realização da terceira corrida da Rotan e o envolvimento da sociedade na arrecadação de fundos para a recuperação de viaturas. Mencionou a agenda de segurança pública, incluindo uma reunião em Curitiba com autoridades, destacando a necessidade de discutir a presença da polícia rodoviária nas rodovias e o uso de drones. Agradeceu à deputada Leandre Dal Ponte pelo apoio financeiro destinado a escolas cívico-militares. Expressou sua gratidão pela parceria com a deputada e sua dedicação ao bem-estar dos paranaenses.
2. Na sessão plenária de hoje, o vereador Pedro Tufão Filho abordou duas proposições importantes. Primeiramente, mencionou a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, ressaltando a importância de representatividade genuína nesse órgão para garantir que as políticas públicas atendam efetivamente às necessidades dessa população. Em seguida, destacou seu requerimento, o de número 59, que propõe a implementação de uma gratificação especial para os profissionais da educação, inspirada em uma medida já adotada pelo governo estadual do Paraná desde 2022. Ele enfatizou que a tecnologia é agora uma aliada essencial na educação, e os professores devem ser reconhecidos por seu uso e domínio dessas ferramentas. Agradeceu o apoio dos colegas vereadores e destacou a necessidade de um estudo pelo executivo municipal para a implementação dessa medida.

1. Presidente determinou o devido encaminhamento às comissões dos projetos de Lei n.º018 e 019/2024 do Poder Legislativo, Substitutivo Geral nº002/2024 do Poder Legislativo. Ainda, determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão dos Requerimentos nº060 e 061/2024 e 059/2024, das indicações nº080 e 081/2024, bem como a devida destinação das demais correspondências. 
2. Dando Atendimento ao disposto no art. 43 do regimento interno presidente informou que tinha que ser constituída uma Comissão Externa de Avaliação com 3 membros que tem por objetivo manifestar-se sobre o currículo e o merecimento de homenagens com títulos honoríficos propostos pela Câmara, portando suspendeu a sessão por 5 minutos para entendimento entre os pares.
3. Comissão Externa de Avaliação ficou constituída pelos membros e vereadores: Oberdan Raul Saretta, Quintino Girardi e Junior Nesi. 

4. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeiro turno de discussão e votação do projeto de Lei nº006/2024 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do projeto de Lei nº015/2024 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do projeto de Lei nº017/2024 do Poder Legislativo; Requerimentos nº060 e 061/2024 e 059/2024; Indicações nº080 e 081/2024.

5. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 23 de abril de 2024, em horário regimental.