Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece, no âmbito do município de Francisco Beltrão, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada