Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer | 20/02/2026 | redacao_e_justica_pl_05.pdf | |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer | 23/02/2026 | financas_e_orcamento_pl_05.pdf | |
| LEI Nº 5.326, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | LEI | 17/03/2026 | 5326_2026_altera_o_ppa.pdf |