Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
365
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reavaliação do plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão – PREVBEL, e dá outras providências.
Indexação
Observação