Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência obstétrica e neonatal no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Indexação
Observação