Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
24/06/2020
Número do Protocolo
305
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação de fração de solo parte da Rua Niterói e a fusão com o Lote nº 16 da Quadra nº 730 e permutar com o lote nº 20 da quadra nº 1.484 de propriedade de BSV Administradora de Bens S/A e dá outras providências.
Indexação
Observação