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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Associação de Catadores de Papel de Francisco Beltrão, solicitando relatório de prestação de contas da entidade dos últimos doze meses, considerando que a mesma recebe mensalmente recursos públicos do Município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando a possibilidade de viabilizar recursos junto a Deputada Federal Leandre Dal Ponte para as seguintes obras em Francisco Beltrão: • Construção de um Centro de Convivência da Terceira Idade para atender os idosos do interior, em local estratégico; • Construção da sede do clube de mães do bairro Industrial; • Reforma do centro comunitário da Comunidade da Linha São Paulo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se já estudos ou projeto para revitalização da Rua Marilia, com asfaltamento até o final da via / operação tapa buracos nos pontos críticos / melhorias nas calçadas / iluminação e implantação de novos pontos de ônibus.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se as câmeras de segurança instaladas na Rua Marilia no Bairro Padre Ulrico, estão funcionado. Solicitamos ainda que o Executivo Municipal gestione junto a Policia Militar para intensificar o patrulhamento diário no bairro.

REQUERER a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, após ouvido o plenário, que seja realizada audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, para discutir sobre a criação da Guarda Municipal em Francisco Beltrão, conforme Projeto de Lei nº 014/17 do Executivo em tramitação.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o quadro de funcionalismo efetivo e comissionado da Secretaria Municipal de Esportes.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações de quantos estagiários estão contratados pelo Município para a Educação e em quais escolas estão trabalhando, informando ainda quantos estagiários estão conduzindo turmas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações se há projeto para pavimentação asfáltica no trecho compreendido da PR 483 até a comunidade do KM 08.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações se há estudos ou projetos para Revitalização das Avenidas Porto Alegre e Florianópolis e melhorias nas demais vias do bairro Alvorada com equipamentos urbanos/melhorias nas calçadas/paisagismo/iluminação/sinalização/indicação de via sem saída nas adjacentes/pinturas de faixas e operação tapa buracos.

REQUERER, após ouvido o plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de proceder as seguintes melhorias no Bairro Industrial: • Pavimentação asfáltica e construção de galerias pluviais nas ruas Manoel Vieira, Brusque, Blumenau, Camboriú, Ignácio Pereira e conclusão do trecho da Antonio de Paiva Cantelmo; • Construção de uma ligação entre a rua Manoel Vieira e Avenida Julio Assis cavalheiro; • Construção de passeios públicos ao redor do Lago Industrial; • Revitalização e limpeza do matagal nas laterais do prolongamento da Avenida Julio Assis Cavalheiro.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal João Arruda (PMDB-PR), solicitando a possibilidade de viabilizar recursos para construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Bairro São Miguel.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando explicações sobre a concessão de espaço público (Parque de Exposições) por uma semana, para realização da tradicional festa junina do Dariva.

REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Setor Competente, solicitando os seguintes documentos: 1. cópia das contas de telefonia fixa e móvel da Prefeitura Municipal dos últimos quatro meses, com a relação dos nomes dos usuários da telefonia móvel e o cargo correspondente do agente público; 2. relação dos veículos automotivos modelo SUV, PICKUP, Camionete ou correspondente, valor pelos quais foram adquiridos e a relação dos nomes dos usuários e os departamentos correspondentes; 3. Relação dos cargos de diretores e chefes de divisão com a respectiva equipe conduzida pelos mesmos e secretarias onde estão locados

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando estudos junto a empresa concessionária que presta serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município, para que as recargas dos cartões sejam efetuadas no terminal rodoviário urbano e no posto de atendimento do Poupatempo.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício à concessionária que presta serviço público de transporte coletivo no município, solicitando informações sobre as normas de utilização do cartão de passe disponibilizado aos usuários.

REQUERER, após ouvido o plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de regularizar o terreno da igreja da comunidade de São Pedro (trevo de acesso ao Município de Salgado Filho).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto ou estudos para pavimentação com asfalto na Avenida Água Branca.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando relatório de planejamento de compra e de distribuição dos medicamentos para as Farmácias Municipais e Unidades Básicas de Saúde, licitados através do pregão eletrônico nº.048/2017, informando as empresas vencedoras e o motivo de alguns medicamentos de uso mensal serem fornecidos somente a cada 10 dias.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício aos Excelentíssimos Deputados Federais Assis Miguel do Couto e Nelson Meurer, solicitando a viabilidade de destinar recursos através de emenda parlamentar para aquisição de máquinas (um trator, uma plantadeira 7 linhas, uma ensiladeira, um pulverizador agrícola 600 litros e uma carreta para carregamento de silagem) para a Comunidade de Barra Escondida, interior do Município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de implantação de um sistema de agendamento de consultas médicas pré-estabelecido no dia anterior nas Unidades de saúde, permitindo assim a organização da demanda agendada e evitando filas de espera na madrugada. Ou a possibilidade de destinar um servidor as 06h00 nos postos de saúde para iniciar o atendimento.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente solicitando informações se há estudos ou projeto para realização de obras de recuperação do asfalto no trecho da PR 483 até o KM 20 – São Pio X.

REQUERER, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores que em parceria com o Departamento de Vigilância em Saúde, promova audiência pública nessa Casa de Leis, na data de 21 de junho de 2017 as 19h00, para discutir sobre “Segurança no Trabalho na Construção Civil, com destaque a acidentes com a Rede Elétrica”, sendo que as palestras acerca do assunto serão assessoradas por técnicos da Copel.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos ou projeto para implantação do sistema de estacionamento rotativo com parquímetro, substituindo o atual cartão Faixa Azul.

REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da viabilidade de ser apresentado, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, projeto de lei ordinária dispondo sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito do Poder Executivo Municipal em decorrência da prática de assédio moral.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da possibilidade de remanejar o ponto de ônibus localizado na PR 475 - entrada da comunidade da Vila Rural Água Viva para um local mais seguro. Solicitamos também que viabilize estudos junto ao Departamento de Estradas de Rodagens(DER) para implantar redutores de velocidade no local.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando estudos para a implantação de um cursinho pré-vestibular público, preferencialmente com contratação dos professores diretamente pelo município ou licitação de uma empresa para a realização do mesmo. Sugere-se ainda a utilização dos espaços físicos das escolas para utilização ou busca de parceria com universidades.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há possibilidade de ampliar o número de consultas médicas na unidade de saúde da comunidade de Ponte Nova do Cotegipe, bem como reforçar a reivindicação da população quanto a necessidade de atendimento diário de enfermagem na unidade.(conforme abaixo-assinado em anexo)

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se já projeto para as seguintes obras: • ligação da Avenida Prefeito Guiomar Lopes até a Trincheira da PR 483; • revitalização da Avenida Prefeito Guiomar Lopes, trecho entre a Associação dos Funcionários Municipais - AFM até a Trincheira.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de priorizar vagas de berçário nos novos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs do Município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações das despesas relativas aos serviços de publicidade e propaganda por secretaria e/ou departamento na Prefeitura Municipal nos últimos seis anos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da previsão do orçamento mensal das cirurgias eletivas.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal através de setor competente solicitando as seguintes informações: 1. relação dos servidores públicos municipais com licença-prêmio acumulada e vencida e a previsão para fruição destas licenças-prêmio, tendo em vista que o art. 54 da Lei Municipal nº. 4106/2013 dispõe que após cada 60 meses de efetivo e ininterrupto exercício no serviço público municipal, o servidor do quadro permanente fará jus a 3 (três) meses de licença remunerada, a título de prêmio por assiduidade. 2. Previsão da fruição de licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, aos servidores que solicitaram a mesma.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há planejamento para obras de pavimentação com asfalto nos trechos compreendidos da PR 483 até a comunidade de Barra Bonita e da PR 483 ate a comunidade de Ponte Nova do Cotegipe, conforme previsto na Lei nº 4.428/2016 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2017, através da inclusão da emenda nº 002/16 de minha autoria.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente e ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, solicitando informações da viabilidade de instalar um restaurante popular na Cidade Norte.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando a viabilidade de ser apresentado, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, projeto de lei ordinária que regulamente a denominação de bens públicos no Município de Francisco Beltrão. Para tanto, tomamos a liberdade de encaminhar para análise proposta de minuta de lei (anexa), a título de sugestão.

REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se há estudos para concessão de horário especial sem necessidade de compensação aos professores municipais que tem filhos, cônjuge ou dependentes com necessidades especiais, exigindo assistência diuturna

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de ser instituído e regulamentado estacionamento para veículos, em dias de grande movimento no comércio local, em frente da Concatedral Nossa Senhora da Glória, no Calçadão Central, visando um melhor aproveitamento do local.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informações se há planejamento para suporte e incentivo às agroindústrias da agricultura familiar em Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Nelson Meurer, solicitando a destinação de recursos através de emenda parlamentar para construção de um centro comunitário no Bairro São Francisco.

REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a viabilidade de reorganizar a delimitação dos bairros de todo o território municipal, com descrições de limites já existentes nas leis dos bairros oficiais, atualizações e adequações destes limites à configuração espacial atual da cidade, como também a criação, denominação e delimitação de novos bairros sobre áreas sem denominação.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de incluir na revisão e atualização do Plano Diretor – Lei de Zoneamento a Rua Gramado – (residencial) para eixo de comércio.

REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2017.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando que providencie ajuste no transporte escolar da Linha Santa Barbara, tendo em vista as 48 novas famílias que estarão residindo no local.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de ser autorizada e regulamentada, através de Lei Municipal, a exploração de organismos vivos da fauna aquática pela pesca amadora com vara ou molinete, nos lagos municipais, no dia de sábado antecedente à Semana Santa, em que se comemora a Páscoa.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações do motivo da não nomeação do(a) Secretário(a) Municipal da pasta de Desenvolvimento Rural.

REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente solicitando informações da viabilidade de efetuar as seguintes melhorias e obras para a comunidade de Secção Progresso e adjacentes: 1. Conclusão da obra de infraestrutura na entrada da igreja; 2. Calçamento nos pontos críticos da comunidade, aproximadamente mil metros nos trechos do cemitério, da linha maiesque e da linha toldo; 3. Melhorias com cascalhamento nas estradas vicinais, em especial no trecho “subida do capitel” e da comunidade até ao pesque pague daniela; 4. Substituição das lâmpadas queimadas do centro comunitário; 5. Urgência do programa porteira para dentro; 6. Ampliação do barracão da associação de moradores, sendo que a comunidade se coloca a disposição para mão de obra; 7. Melhorias na rede de distribuição de água, com estação de tratamento e encanamento da água do poço artesiano até a caixa d’ agua; 8. Aquisição de material para reboco no centro comunitário; 9. Melhorias nos bu

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações se há projeto ou convênio firmado para pavimentação asfáltica no trecho compreendido do final do Distrito Industrial Dante Manfroi até a Ajub Clube de Campo. Solicitamos ainda que caso não tenha previsão de pavimentação, sugerimos que proceda operação tapa buraco no referido local.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Departamento Beltronense de Trânsito ( DEBETRAN), solicitando relatório circunstanciado dos valores das infrações, notificações e venda de cartões faixa azul dos últimos seis meses de 2016 e dos cinco primeiros meses de 2017, com as respectivas aplicações de recursos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto ou estudos para implantação da Estratégia de Saúde da Família na (ESF) na unidade básica de saúde do Distrito de Seção Jacaré.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações do valor arrecadado mensal e o saldo total da COSIP – Contribuição de Iluminação Pública e os respectivos investimentos efetuados e programados para o exercício de 2017.