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EMENDA MODIFICATIVA nº 002 na redação do projeto de Lei nº 055 do Executivo, que “Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. Para modificar a redação do § 2º do artigo 27, que passa a ter a seguinte redação: § 2º A readaptação ocorrerá para cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser em nível igual ou inferior ao inicial, desde que o servidor possua formação compatível, e obedecerá à habilitação legal exigida.

EMENDA ADITIVA na redação do substitutivo ao Projeto de lei nº 65/19, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica criado o artigo 2º do substitutivo ao projeto de Lei nº 65/2019, com a seguinte redação: “Art. 2º Os atuais ocupantes dos cargos a que se referem o art. 1º da presente Lei continuam fazendo jus a todos os direitos previstos na Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013, bem como os demais direitos assegurados pela legislação vigente”.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2019. Declara extintas vagas de cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013.

EMENDA ADITIVA no Projeto de Lei n.0 055 de 2019 do Executivo, para incluir o art. 1 0-A com a seguinte redação: Art. 1 0-A Fica alterado o art. 101 da Lei Municipal n.0 4.106, de 11 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 101. Suspender-se-á a contagem do período aquisitivo às férias no período de licença para trato de interesses particulares, devendo ele ser completado no retorno à atividade." (NR)

MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de certificados, as atletas abaixo relacionadas, da equipe feminina de handebol de Francisco Beltrão. • Amanda Gouveia • Ana Paula da Silva Nascimento • Barbara Siqueira • Diane Santin • Franciele Vieira da Luz • Francini Vieira da Luz • Gabriela Pereira • Giovana Goetz • Ida Maria Bilibio • Iliane de Medeiros • Isabel Mochnacz • Karen Iaskieerck • Luiza Francisca Hrlçak • Mariana Brembatti • Natasha Andretti de Santi • Yngrid Fenes da Silva • Técnica: Claudia Passarin

MOÇÃO DE APLAUSO, aos alunos do Colégio Estadual Suplicy, André Prolo, Gustavo Unser, Diogo Gil e Marco Antônio, que venceram o concurso de startups tecnológicas do Google “Startup in School”.

MOÇÃO DE APOIO aos Correios pela sua não privatização.

MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Júnior “Ratinho Júnior”, para que seja assinado a adesão da escola “cívico-militar” para que seja destinada ao Município de Francisco Beltrão.

Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2017.

Parecer ao Projeto de Lei nº 41/18 do Poder Legislativo de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff, que “Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná

Veto total do Projeto de legislativo n.º 044 de 19 de novembro de 2019 de autoria do vereador Rodrigo Inhoatto (PDT)

Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2017.