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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Francisco Beltrão, a honraria “Agente Policial Destaque do Ano” e dá outras providências.

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Turismo Rural no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Composta Beltrão”, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais

Altera a Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações documentadas acerca da fila de espera nas creches do Município, demonstrando a data de nascimento e data de entrada na fila das crianças, bem como as matriculadas, com data de nascimento, desde sua entrada na fila até a data da matrícula.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações acerca do prazo para finalização do poço artesiano na Vila Rural no Distrito de Nova Concórdia, bem como demonstrativo da origem dos recursos para a realização do mesmo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se a lei federal 13.342/2016, que garante o direito a insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS está sendo cumprida.

REQUER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se a lei federal 11.350/2006 que trata das “atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias”, está sendo cumprida.

REQUER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 27 de janeiro de 2020.

QUERER a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores bem como os pares da casa, após ouvido o plenário, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, na data de 19 de fevereiro às 19h00, para discutir sobre o Fundeb.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca da previsão para abertura de ponto de moto-taxi no Bairro São Miguel e Bairro Cango.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da previsão para instalação de poço artesiano e rede de água nas comunidades do Rio Saltinho e Pagnoncelli.

REQUERER, abono de falta das Sessões Ordinárias do dia três e quatro de fevereiro de 2020.

REQUERER, abono de falta da Sessão Extraordinária do dia 27 de janeiro de 2020.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações quanto ao cronograma de retomada das obras de revitalização da Avenida Progresso, no bairro São Miguel

REQUERER, abono de falta da Sessão Extraordinária do dia 27 de janeiro de 2020

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações do andamento do projeto para criação do CENTRO DIA PARA O IDOSO.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente e à empresa de transporte Guancino Transporte Coletivo Ltda., informações acerca a possibilidade de abertura de linha para atendimento às fábricas da região entre o trevo da UNISEP e a Seção Jacaré, rodovia PR 566, sentido Itapejara do Oeste.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da possibilidade de se instalar um posto de saúde no Loteamento Terra Nossa.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Deputado Federal Diego Garcia e ao Deputado Estadual Evandro Araújo, solicitando a viabilização de recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde para o Loteamento Terra Nossa no Município de Francisco Beltrão.

que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando a lista de espera para casa própria no município, bem como a previsão de entrega.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações e explicações acerca dos seguintes pontos: • Qual a vantagem percebida da contratação referente à dispensa de licitação nº 75/2019 para a administração pública, sendo que até o presente momento foram pagos seis meses de aluguéis para instalação da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e almoxarifado da saúde, o que ainda não ocorreu; • Qual o motivo para não instalação da CAF até o presente momento; • Qual a previsão para a instalação da CAF em novo ambiente; • E qual a justificativa para locação do espaço sem utilização do mesmo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da estimativa para a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, lei municipal Nº 4.710/2019

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da existência e previsão para dragagem e limpeza do Rio Lonqueador para o primeiro semestre de 2020.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da existência e previsão para instalação de play ground no Lago Municipal do Pinheirinho.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações sobre o cronograma de execução para o início das obras do Lago no Bairro São Francisco.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre a construção de centro de referência para atendimento de mulheres em situação de risco-violência doméstica, com anexo oficina profissionalizante.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da previsão de revitalização e reforma da estrada de acesso à Linha São Marcos.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações e documentação acerca da documentação em que autorizou/concedeu o direito de uso de placas publicitárias no muro do Campo Arrudão.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca a previsão para a regularização dos itens das cestas básicas concedidas aos servidores municipais, que se encontram fora do prazo de validade previsto no processo de licitação e as que estão sendo distribuídas no ato da entrega.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existem estudos e previsão para construção de uma rotatória na Rua Bolívia com a Tenente Camargo, próximo ao Colégio Estadual Mario de Andrade.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto para implantação de Academias ao Ar Livre, nas seguintes localidades: • Linha Osvaldo Cruz; • Comunidade do km 15; • Comunidade Vila Rural Gralha Azul.

REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando apoio à iniciativa do Governo Federal em tornar zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre os combustíveis.

REQUERER, que seja encaminhado oficio aos excelentíssimos senhores deputados federais, Nelsi Coguetto Maria (vermelho) e Felipe Francischini, e aos excelentíssimos senhores deputados estaduais, senhores Subtenente Everton e Fernando Francischini, solicitando angariação de recursos para aquisição de equipamentos agrícolas para a Comunidade Menino Jesus no município de Francisco Beltrão, estado do Paraná.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando toda documentação de aprovação da construção da Indústria de manteiga Concen, como alvarás, licenças para construção e cópia de projetos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos ou projeto para revitalização da Avenida Atílio Fontana, como recapeamento asfáltico, construção e revitalização de passeios.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, informações de quais projetos foral criados na presente gestão, bem como àqueles que estão sendo oferecidos em favor da agricultura familiar.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão, convidando a Ilustre Delegada de Polícia Sra. Emanuelle Carolina Baggio, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre os dados do feminicídio e demais violências contra a mulher, no município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, requerendo que proceda investigação pertinente para analisar eventual irregularidade na disponibilização de shows gratuitos durante a EXPOBEL 2020.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações e documentação relativa aos custos municipais com obras e serviços pelo executivo municipal, com a respectiva dotação orçamentária, no Loteamento Terra Nossa.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações com documentação pertinente às receitas e gastos relativos ao Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN desde o último exercício financeiro.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitar os documentos relativos ao comodato do poço artesiano na Linha Guanabara.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando documentação da jornada de trabalho dos servidores lotados na garagem da prefeitura, como hora ponto e demais documentos comprobatórios, referente ao ano de 2018 e 2019.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações com documentação pertinente às receitas e gastos relativos ao COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, dos últimos três exercícios financeiros.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações e documentação pertinente aos últimos seis meses dos resultados da pesquisa contratada via licitação 222/2018, contrato 1069/2018 com a empresa Call Center, com relatórios e modelos dos questionários utilizados, número de participantes e demais documentos anexos.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações se a Administração Municipal está fiscalizando a poluição do ar nas áreas industriais.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações e documentação acerca do destino do valor arrecadado na licitação de ginásios do município.

REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2020.