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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça informações detalhadas sobre o prazo de entrega dos exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias realizados no município, especificamente: 1. Qual o prazo estabelecido para a entrega dos resultados dos exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias realizados pelas mulheres no município de Beltrão? 2. Existe alguma forma de monitoramento ou controle para garantir que esses exames sejam entregues em um prazo determinado? 3. Quais são as medidas adotadas para garantir a redução do tempo de espera, visto que muitas mulheres têm relatado a demora superior a 30 dias, e em casos extremos, até 90 dias? 4. Como o município está lidando com a demanda de exames de rastreamento, como o Papanicolau e a mamografia, que são essenciais para a prevenção de doenças graves, como o câncer de colo do útero e câncer de mama, e não podem ser prejudicados por longas filas de espera?

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal o envio de informações fornecidas sobre todas as máquinas e funcionários alocados na Secretaria Municipal do Interior.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Leo Flach, que atende os níveis fundamental e médio.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade de uma sala de cuidados médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à COPEL, solicitando que um representante da Companhia se faça presente nesta Casa Legislativa, a fim de explicar de forma detalhada a situação atual do sistema de energia elétrica no interior do município e os motivos que são gerados como frequentes quedas de energia.

REQUERER, que após ouvido o plenário o Executivo Municipal nos envie o relatório de gastos que teve em energia elétrica no ano de 2024.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que informem esta Casa de Leis, a respeito da existência de algum projeto, estudo ou plano para a construção de uma trincheira no trevo da cidade norte, próximo ao novo Supermercado Super Dia.

REQUERER informações detalhadas acerca dos estagiários do município, especialmente ao que segue: 1. Número de Estagiários no Município: Solicito o número total de estagiários contratados pela Prefeitura Municipal atualmente. Solicito, também, a discriminação das jornadas de trabalho de cada estagiário, incluindo a carga horária semanal estabelecida, conforme preconizado pela Lei nº 11.788/2008, que regula as condições do estágio no Brasil. Além disso, requer-se a identificação e detalhamento do número de estagiários vinculados a cada Secretaria Municipal, a fim de possibilitar a fiscalização e o controle da distribuição de estagiários nas diferentes áreas da administração pública. 2. Cópia do Contrato com o CEBRADE: Solicito, com base no direito à transparência e no princípio da publicidade dos atos administrativos, a apresentação de cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o CEBRADE, referente à contratação de estagiários. Requeiro ainda que sejam fornecidos eventuais aditivos ou termos que modifiquem as condições originais do contrato, especialmente aqueles que tratam de prazos, valores e outras cláusulas que impactem diretamente as condições dos estagiários.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário de Educação Roni Miranda, solicitando a reforma e adequação do Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, com instalação e troca de 20 aparelhos de ar-condicionado, moveis para o refeitório e para as salas de aula, incluindo carteiras, mesas e arquivos.

REQUERER, que após ouvido o plenário que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações planejadas sobre a situação do piso da quadra de esportes do Ginásio Arrudão, considerando que a obra já foi licitada e aguardava a ordem de serviço para a execução.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Empresa Guancino, para que proceda um estudo para implementação de aplicativo para venda de créditos e passagens de transporte público.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, informe esta Casa de Leis sobre quais áreas estão em processo de regularização fundiária.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício, a Deputada Estadual Luciana Rafagnin, solicitando apoio para viabilizar a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal (PF) no município de Francisco Beltrão, Paraná, com o intuito de fortalecer a segurança pública local e regional.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência de um estudo ou projeto para a criação de um local adequado para a lavagem das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao PROCON, solicitando informações sobre as ações de fiscalização realizadas em supermercados quanto à comercialização de produtos vencidos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na captação de recursos junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no âmbito do Programa Escola Bonita, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Colégio Estadual Reinaldo Sass , bem como a destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy para reformas e aprimoramento da infraestrutura.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis, as escalas de trabalho dos médicos que atuam nos postos de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no 18 (dezoito) horas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao PROCON, solicitando informações quanto ao plano de trabalho a ser realizado em 2025 e se existe um cronograma de fiscalizações e/ou ações desenvolvidas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que seja enviado a esta Casa Legislativa o relatório de horas máquinas referente à contratação do Pregão Eletrônico nº 96/2023, informando o total de horas efetivamente realizadas pelas máquinas durante o período de execução do contrato.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos informe o motivo da paralisação da construção do calçamento da Vila Rural – Gralha Azul. Além disso, solicitamos que sejam tomadas as providências possíveis para a retomada imediata da obra, tendo em vista os prejuízos causados à comunidade local.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o centro esportivo do Bairro Padre Ulrico, visto que foi um projeto de permuta já aprovado pelo Legislativo.

REQUERER, expedição de ofício Excelentíssimo Deputado Federal Elton Welter, com a solicitação de apoio para a destinação de seis (06) ônibus escolares à Secretaria Municipal de Educação de Francisco Beltrão, visando atender às necessidades do transporte escolar no município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Centro de Zoonoses, para que nos informe quanto aos trabalhos já realizados em 2025, ainda, que nos apresente a quantidade de atendimentos já realizados bem como a discriminação dos números apresentados.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso para aquisição de um aparelho de Raio-x portátil para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do nosso município.

REQUER, após ouvido o plenário, que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de LENIR APARECIDA CASTILHO, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, solicitando informações quanto a previsão de chegada da vacina da dengue no município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo técnico sobre a viabilidade de padronização da carga horária dos servidores públicos da saúde, com a finalidade de regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais da saúde por Unidade de atendimento, levando em consideração as peculiaridades de cada área e a necessidade de uma gestão eficaz e equânime.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Senador Flávio Arns, solicitando apoio na angariação de recursos no importe de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o projeto de “Contação de Histórias Itinerantes”.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Paulo Freire, localizado na comunidade do Assentamento Missões.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a nomenclatura das ruas, praças, bosques e parques do município de Francisco Beltrão. A solicitação visa promover maior conhecimento sobre a composição da nomenclatura urbana da cidade, permitindo também uma análise crítica e fundamentada sobre a representação dos diferentes segmentos da sociedade e da identidade local.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Educação, Sra. Rosa Vandresen, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei nº5.009/2023 que dispõe sobre Alteração nos dispositivos da Lei nº 2.873 de 19 de dezembro de 2001, que Cria a taxa de serviços de limpeza de terrenos baldios ou imóveis abandonados e dá outras providências.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou órgão competente, para que forneça informações detalhadas acerca da acessibilidade nas calçadas do município, especificamente: 1. Qual é a responsabilidade pela manutenção, adequação e regularização das calçadas no município, considerando as exigências da legislação vigente sobre acessibilidade (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015)? 2. Existe um planejamento ou cronograma para a adaptação das calçadas do município aos moldes de acessibilidade previstos na legislação, especialmente no que se refere a rampas de acesso, pisos táteis e largura mínima das calçadas? 3. Qual é o prazo estabelecido para que as calçadas estejam em conformidade com as normas de acessibilidade? Caso não haja prazo, existe algum projeto ou previsão de ações para a adequação das calçadas nos próximos anos? 4. Quais são as medidas adotadas para garantir que as calçadas de áreas particulares estejam adequadas às normas de acessibilidade, conforme legislação municipal e as normas da Lei nº 13.146/2015?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas acerca do pagamento da hora plantão dos profissionais de saúde, especificamente no que tange à ausência do pagamento do adicional noturno para os servidores que estão cumprindo essa carga horária.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, para que envie a esta Casa de Leis, a relação de prédios que estão alugados para o município.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Etore Pavan, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Diretora do PROCON, Sra. Pâmela Eduarda Castanha Inhoatto, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Antônio César Soares, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário da Fazenda Municipal, Sr. Edinilson Souza Lucas, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre os critérios adotados em 2025 para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de lixo, taxa de incêndio e taxa de iluminação pública, tanto para imóveis residenciais quanto para imóveis convencionais localizados no município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações de como está a negociação do comodato do lote do Loteamento Cesari, conforme protocolo nº 17.991/2024, feito pelos moradores da presente região e solicitações especificas da justificativa.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o procedimento adotado no município para o recebimento, apuração e encaminhamento das denúncias de violência obstétrica, especialmente aos seguintes questionamentos: 1. Para onde são encaminhadas as denúncias de violência obstétrica no município? 2. Como ocorre o processo de apuração e investigação dessas denúncias? 3. Quais ações estão sendo tomadas em relação aos profissionais de saúde denunciados por violência obstétrica?

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Diretor do Departamento Beltronese de Trânsito - DEBETRAN, Sr. Rudimar Czerniaski, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a previsão de reforma do calçamento que dá acesso ao Rio Tuna até as proximidades do Campo de Futebol da comunidade, visto que se encontra em condições precárias e tem gerado transtornos aos moradores e visitantes da comunidade.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca do contrato vigente com a empresa responsável pelo transporte público municipal. Para tanto, requer o envio dos seguintes dados: cópia integral do contrato vigente com a empresa prestadora do serviço de transporte público municipal, a relação detalhada das rotas dos ônibus que atendem o município, a localização exata dos pontos de embarque e desembarque disponíveis para os usuários, bem como a tabela de horários de funcionamento dos ônibus nos dias úteis, finais de semana e feriados.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao DEBETRAN, solicitando saber se há previsão da municipalização do trecho de acesso ao Bairro Sadia, Rodovia Olívio Zanella.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o procedimento de implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU) nas unidades de saúde do município. Em específico: 1. Quais são os procedimentos adotados para a implantação do DIU, incluindo os exames e etapas necessárias antes da colocação? 2. Qual é o tempo médio de espera, desde a realização dos exames até a efetiva colocação do DIU, para as mulheres que optam por esse método contraceptivo? 3. Quantas mulheres, atualmente, estão na fila de espera para a implantação do DIU nas unidades de saúde do município? 4. Existem estratégias para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso ao DIU, garantindo que as mulheres possam usufruir desse método contraceptivo de maneira oportuna e eficiente?

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as ações de formação e conscientização relativas à violência obstétrica no Hospital Intermunicipal, tanto para os profissionais de saúde quanto para as pacientes. Especificamente, os seguintes esclarecimentos: 1. Quais ações e programas de capacitação estão sendo implementados para os profissionais de saúde do Hospital Intermunicipal a fim de prevenir e combater a violência obstétrica? 2. Quais são as estratégias adotadas para promover a formação contínua e a sensibilização dos profissionais para garantir um atendimento respeitoso, humanizado e sem violação dos direitos das gestantes? 3. Existem iniciativas voltadas à orientação das pacientes sobre seus direitos durante o atendimento obstétrico, incluindo o reconhecimento e combate à violência obstétrica? Se sim, como essas orientações são realizadas? 4. Qual o sistema de monitoramento e avaliação empregado pelo Hospital Intermunicipal para medir a efetividade das ações de capacitação e conscientização implementadas?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações sobre o andamento da obra do Centro Dia para Pessoas Idosas, localizado no Bairro Júpiter, bem como o envio de cópias da licitação, nome da empresa responsável e prazo para conclusão da obra.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que envie ao Poder Legislativo informações sobre a construção das creches do bairro Pinheirão, Sadia e São Miguel sobre os cronogramas das obras, recursos previstos, andamento dos projetos e todas as informações pertinentes quanto às obras.