Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Carlos Seli Gregorio Marcílio, ocorrido no dia 11 de março de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Aliel Machado, para que possa estar intervindo junto ao Ministério da Saúde, angariando meios de se destinar respiradores e bombas de infusão para utilização no Pronto Atendimento Municipal do Município em combate à COVID-19.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre plano de ampliação da cobertura do faixa-azul, para a Romeu Lauro Werlang até a Avenida Luiz Antônio Faedo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a sinalização semafórica para pedestres no cruzamento da Rua Curitiba com a Avenida Luiz Antônio Faedo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja direcionando todos os pacientes com COVID-19 para a Unidade de Pronto Atendimento, tornando-o referência na triagem bem como prioritário no atendimento da infecção, transferindo o atendimento das demais emergências para o centro médico 18h no pinheirinho, tornando-o 24h por período determinado e excepcional.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a iluminação em baixo da trincheira na Avenida Duque de Caxias, que dá acesso ao Santa Barbara, bem como esteja instalando super postes nos canteiros de contorno.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda melhorias nas pontes que ligam ao Bairro Cango, na Avenida General Osório e Avenida Cristo Rei, com nova iluminação, pintura e restauração.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, esteja estendendo a fiscalização dos agentes exclusivamente para as medidas sanitárias e de segurança contra o COVID-19.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a revitalização das entradas da cidade, mais precisamente na Água Branca, onde é necessário reorganizar as áreas de invasão, pelos meios legais e necessários, ainda proceda revitalização no trevo da Rua Porto Alegre, Trevo próximo à UNISEP, trevo sentido a Dois Vizinhos e rua do Aeroporto.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando operação tapa buracos na rua Terezópolis e proximidades, bairro Pinheirinho.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando as seguintes medidas, tendo em vista a pandemia pela qual a humanidade perpassa:
1. Prorrogação de pagamento das competências de março, abril e maio do ISS em 90 dias.
2. Suspenção de protestos extrajudiciais da dívida ativa e inclusão no Serasa por 90 dias.
3. Suspensão dos prazos dos processos administrativos fiscais que estão em tramitação.
4. Ampliação do prazo de validade da certidão negativa de débitos em 90 dias.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a reforma e revitalização do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Juscelino Kubitschek – Eief localizada no Rio Tuna.