Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3887 - Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

Nº 3887 - Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Antunes Correa para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3886 da 10ª Sessão Ordinária do dia quinze de março de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 036/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos comerciais às sociedades empresárias que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 037/2021 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da PREVBEL (Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o exercício de 2021, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Oberdan Raul Saretta - Dispõe sobre o reconhecimento como atividades essenciais, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, dos serviços educacionais prestados por estabelecimentos escolares públicos e privados, através de oferta de aulas presenciais total ou em conjunto na modalidade híbrida e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do paraná, referente ao exercício financeiro de 2019; Requerimento Nº 047/2021 de autoria do Vereador Rodrinho Inhoatto - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício aos Excelentíssimos Senhores, Deputado Federal Ricardo José Magalhães Barros e Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio para angariação de recursos para aquisição de um "trator New Holland TL 85 - 4x4" e um conjunto de concha dianteira para trator TL 85, que servirá para atender a Comunidade da Água Vermelha, com cerca de 45 famílias, bem como à patrulha rural, que atende comunidades também de Santa Bárbara, Lageado Grande, Linha Volpato e Linha Ramos; Requerimento Nº 048/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Assistência Social, solicitando informações, acerca das ações realizadas, de forma específica, nos últimos 60 dias em face das pessoas em estado de vulnerabilidade social, solicitando ainda se houveram distribuição de alimentos, se algum recurso fora destinado para tal frente a atual pandemia, de que forma fora realizado e quantas famílias foram beneficiadas; Requerimento Nº 049/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando quais consórcios de saúde a atual Administração está vinculada, e quais resultados e ações já foram obtidos; Requerimento Nº 050/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através de setor competente, solicitando informações acerca se fora realizado o pagamento do auxílio transporte aos professores da rede municipal de ensino e a justificativa do não pagamento em fevereiro de 2021; Indicação Nº 080/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Rodrigo Inhoatto e Oberdan Raul Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, esteja avaliando e colocando placas de sinalização na zona urbana do município; Indicação Nº 081/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Valmir Antonio Tonello - Indicam ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que esteja realizando o término das obras no córrego progresso, como o muro de contenção, concretagem e demais melhorias; Indicação Nº 082/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada limpeza no Córrego Progresso, com retirada de vegetação e demais obstruções; Indicação Nº 083/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda a viabilização de 2500 metros de canos, bomba e caixa de água para os moradores da Linha Jandira, para atender a vinte famílias que se encontram sem fornecimento de água; Indicação Nº 084/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja fiscalizando a limpeza de lotes baldios no município; Indicação Nº 085/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a limpeza dos lotes das Unidades Básicas de Saúde, com retirada de ervas daninhas, revitalização do entorno e corte de grama, bem como esteja realizando o presente nos lotes públicos e vagos existentes; Indicação Nº 086/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INdica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando aquisição de usina de oxigênio para atendimento no município dos pacientes que contraíram o COVID-19; Indicação Nº 087/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudo para implantar tratamento precoce ou profilático contra o COVID-19; Indicação Nº 088/2021 de autoria dos Vereadores Junior Nesi, Ronaldo Bizotto, Jean Emiliano e Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de verba indenizatória excepcional e temporária, sendo de 10% para os profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente de combate ao COVID-19, acrescendo 1/3 de férias não remuneradas, para esses profissionais; Indicação Nº 089/2021 de autoria dos Vereadores Junior Nesi, Ronaldo Bizotto, Jean Emiliano e Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de verba indenizatória excepcional e temporária de 20% para os profissionais atuantes na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na ala COVID-19, incluindo motoristas e serviços gerais, entre efetivos, chamamento público e terceirizados.

Discussão dos Requerimentos Nºs 044, 045 e 046/2021; Discussão das Indicações Nºs 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078 e 079/2021.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 036 e 037/2021 do Executivo, do Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo e Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021 aos Vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres conforme artigo 28 do Regimento Interno e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 047, 048, 049 e 050/2021, Indicações Nºs 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088 e 089/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Tendo em vista a matéria de sua autoria, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 3. Em discussão o Requerimento Nº 044/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor da matéria lamentou o falecimento o Senhor Carlos Seli Gregório; o Vereador Ivanir Prolo comentou sobre a trajetória do homenageado se solidarizando com os familiares e parabenizando a iniciativa do proponente. 4. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 045/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor destacou a importância de que seja encaminhado respiradores e bombas de infusão para "manutenção da vida dos munícipes nesse momento de pandemia". 6. Em discussão ao Requerimento Nº 046/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor informou que se trata de um pedido de moradores e comerciantes referente a ampliação do Faixa-azul; 7. Em discussão a Indicação Nº 072/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor informou se tratar de uma ação já realizada pelo Executivo, que ocorreu após o protocolo da presente proposição nesta Casa de Leis e expôs preocupação em relação ao que será executado nos próximos dias, considerando falta de leitos e demais situações por conta da pademia; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou a iniciativa e preocupação do proponente, reafirmando os pedidos de ajuda recebidos pelos munícipes, teceu comentários sobre prescrições médicas, indagando sobre a necessidade de tratamento preventivo e a diferença de tratamento na rede pública e privada; o Vereador Valmir Tonello parabenizou a iniciativa da proposição, afirmando que também está sendo cobrado por famílias quanto a falta de vagas nas unidades de tratamento intensivo, também defendendo o tratamento preventivo e mais rapidez no resultado dos exames realizados; o Vereador Oberdan parabenizou o autor da matéria e contribuiu com a fala do Vereador Rodrigo Inhoatto em relação ao tratamento preventivo, citando ser essencial; o Vereador Jean Emiliane parabenizou a iniciativa e também defendeu o tratamento preventivo, em especial vitaminas, e ressaltando a falta do Vereador Rodrigo Inhoatto; o Vereador Tiago Correa parabenizou a fala dos demais Vereadores e informou que posteriormente será ouvido médicos da Policlína em relação ao tratamento preventivo e precoce; o Vereador Pedro Tufão Filho parabenizou os demais Vereadores informando que também recebe cobrança dos munícipes e sugeriu que seja protocolado um Requerimento solicitando estudos para o tratamento preventivo; o Vereador Junior Nesi contribuiu com a discussão tecendo comentários sobre o trabalho realizado na UPA e protocolos que estão sendo seguidos, com base em estudos e evidências; o autor da matéria questionou o Vereador Junior Nesi se existe planejamento de ampliação do atendimento com hospital de campanha ou alguma outra medida; O Vereador Junior Nesi respondeu ao questionamento trazendo informações das ações que estão sendo discutidas, planejadas e realizadas; o Vereador Jean Emiliano questionou quanto ao atendimento de pessoas com covid-19 positivo nos postos de saúde; o Vereador Silmar Gallina comentou sobre as medidas tomadas pelo Poder Executivo, destacando a seriedade da questão, salientando que a maior questão no País é a falta de estrutura humana; o Vereador Rodrigo Inhoatto discordou do Vereador Silmar em relação a estrutura física e que como gestores pode ser tomada mais atitudes e novamente defendeu o tratamento precoce; o Vereador Pedro Tufão solicitou inclusão na proposição juntamente com o Vereador Rodrigo Inhoatto; o Vereador Ronaldo Bizotto reafirmou o que foi dito pelo Vereador Silmar, destacando que o maior problema é a falta de profissionais adequados e habilitados, uma questão que está ocorrendo a nível nacional e o principal que deve haver é conscientização; o Vereador Valmir Tonello afirmou que o tratamento precoce deve ser urgente e teceu comentários sobre a necessidade de ampliação de leitos; o Vereador Anildo Krug informou que haverá uma explanação ao final da Sessão de médicos convidados para debater este tema; o Vereador Oberdan salientou que há pouca fiscalização e responsabilização. 8. Em discussão a Indicação Nº 074/2021 de autoria do Vereador, 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20.